Jorge Luiz Souto Maior
 
Os marinheiros que atuam em navios de pesquisa da Universidade de São Paulo estão na iminência de perder o emprego, sob a alegação de que foram contratados de forma irregular, ou seja, sem a realização de concurso público. E a perda do emprego, inclusive, se daria sem qualquer pagamento a título de verbas rescisórias.

O curioso é que quem faz a alegação de irregularidade é, precisamente, a entidade que efetuou a contratação dos marinheiros, qual seja, a própria Universidade de São Paulo, ainda que o tenha feito por um intermediário, cujo nome, no entanto, sequer aparece nos documentos pertinentes às relações jurídicas de trabalho formadas.

Aliás, esta intermediação foi, à época, justificada pela especificidade dos serviços que seriam prestados nos navios e as dificuldades de se criarem os cargos respectivos e de se promoverem concursos públicos para o seu preenchimento.
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Durante anos a Universidade conviveu com o fantasma da ilegalidade cometida, até que, subitamente, resolveu “solucionar” o problema. 

                                                                                                    Jorge Luiz Souto Maior
 
Ao tempo em que se deu a greve de estudantes da USP, vivenciaram-se a greve dos trabalhadores e trabalhadoras terceirizados no Aeroporto Internacional de Guarulhos e a greve dos metroviários de São Paulo.
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Embora diversas nos objetivos, há um ponto comum entre essas greves que serve para denunciar o “déficit” democrático que ainda se preserva em inúmeras relações sociais no país: com diferentes formas e impactos, de todas resultaram atos de represália aos grevistas. 

                                                                                                   Jorge Luiz Souto Maior
 
Reportagem publicada, talvez não por mera coincidência, pela revista Veja, traz o título: “O duro recado de Gilmar Mendes a juízes trabalhistas que ignoram o STF” (https://veja.abril.com.br/coluna/radar/o-duro-recado-de-gilmar-mendes-a-juizes-trabalhistas-que-ignoram-o-stf/).

Bom, primeiro é importante lembrar que quando tomam posse no cargo, juízas e juízes fazem o juramento de cumprir as leis e a Constituição. Assim, quando dizem (como há décadas têm feito) que há uma autêntica relação de emprego em dada forma de prestação de serviço, fundamentando-se em preceitos legais e constitucionais, estão, precisamente, cumprindo o seu dever funcional.
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A novidade agora, que teve início em 2023 – vale registrar –, é que o STF resolveu dizer que a Justiça do Trabalho não pode mais cumprir o seu papel institucional, definido como tal desde quando foi instalada, em 1941, de proferir decisões com reconhecimento da relação de emprego, sob o argumento de que tais decisões estariam contrariando posição firmada a respeito pelo STF.

                                                                                                    Jorge Luiz Souto Maior
 
Muito se vai dizer hoje e nos dias que seguem sobre os 35 anos da Constituição Federal, sobretudo, no aspecto de lhe prestar homenagens, como forma de reforçar a importância da defesa da ordem democrática.

A defesa da ordem democrática, quando se tem por paralelo o fascismo e os seus agentes, é justa e necessária.

Ocorre que a vida e os fenômenos jurídicos e políticos não podem ser circunscritos a uma dicotomia focada nos extremos e, menos ainda, em naquelas que situam na superfície ou, mais propriamente, no plano da aparência.

​Então, sem afastar a pertinência de expressar o quanto a Constituição de 1988 foi importante no processo de redemocratização do país e de reconhecer o seu papel na obstrução de arroubos autoritários, é preciso reconhecer que muito da efetividade da Constituição nestes aspectos, está fincada em um outro pacto: o pacto antissocial e burguês que anima a classe dominante e seus interesses. 

​A Décima Segunda Turma do Curso de Especialização em Direito do Trabalho Lato Sensu do Departamento de Direito do Trabalho e Seguridade Social da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, manifesta, através do seu corpo discente, aderência total e irrestrita à greve do movimento estudantil, de graduação e pós-graduação, da Faculdade de Direito e demais cursos envolvidos, por entender que a pauta de reivindicações é justa e visa a melhoria do ensino e aparelhos públicos, da, até então, considerada melhor Universidade da América Latina, segundo ranking britânico QS. 

                                                                                                    Jorge Luiz Souto Maior
 
Na última sessão da Congregação da Faculdade de Direito a greve dos estudantes foi o ponto central das manifestações, cuja análise é bastante útil para que se possa entender como se constrói, no plano da argumentação, um consenso contra a greve e o direito de greve.

Para quem tem a função de ministrar aulas de Direito do Trabalho este é um esforço necessário, ainda mais quando a greve envolve estudantes de direito e professores(as) da área jurídica.​