Reunião do GT sobre a regulamentação do trabalho por aplicativos no Ministério do Trabalho e Emprego - Foto: Washington Costa / MTE / Governo Federal
Jorge Luiz Souto Maior
Em 19 de junho de 2023, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), entidade que representa empresas como 99, Amazon, Lalamove, iFood e Uber, e também integrante do Grupo de Trabalho criado pelo Ministério do Trabalho para regulamentar o trabalho por aplicativos, apresentou sua proposta, com a explicitação de 9 itens, os quais integrariam a sua “Carta de Princípios” para tratar do que chama de “trabalho por intermédio de plataformas”.
Entre os tópicos, encontram-se formulações tendentes a conferir direitos aos(às) trabalhadores(as) por aplicativos, tais como, “a garantia de remuneração mínima, assegurando que os trabalhadores recebam o equivalente ao salário-mínimo nacional proporcional ao tempo efetivamente trabalhado; a limitação de horas trabalhadas e a contratação de seguro contra acidentes”.
Segundo a Abomitec, seu objetivo seria complementar a proposta que fez anteriormente, em abril de 2022, de modo a conferir outras garantias aos(às) trabalhadores(as), além da inclusão na previdência social, já “oferecida”.
Para o diretor-executivo da entidade, o documento apresentado ao GT é uma demonstração de que as empresas buscam “melhorar as condições de trabalho mediado por plataformas digitais” e que possuem “o firme propósito de contribuir com a criação de uma legislação que atenda a uma nova realidade do mundo do trabalho, contemplando as demandas das empresas e dos trabalhadores”.
Os 9 itens apresentados no documento (que pode ser aqui visualizado na íntegra) dizem respeito a: 1. Segurança jurídica. 2. Independência do trabalhador. 3. Seguridade social. 4. Garantia de remuneração mínima. 5. Limitação de horas de trabalho. 6. Segurança e saúde do trabalhador. 7. Transparência. 8. Neutralidade competitiva. 9. Diálogo entre plataformas e trabalhadores.
São as entrelinhas das propostas, no entanto, que revelam os reais objetivos das empresas representadas pela entidade.
Senão vejamos.
Em 19 de junho de 2023, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), entidade que representa empresas como 99, Amazon, Lalamove, iFood e Uber, e também integrante do Grupo de Trabalho criado pelo Ministério do Trabalho para regulamentar o trabalho por aplicativos, apresentou sua proposta, com a explicitação de 9 itens, os quais integrariam a sua “Carta de Princípios” para tratar do que chama de “trabalho por intermédio de plataformas”.
Entre os tópicos, encontram-se formulações tendentes a conferir direitos aos(às) trabalhadores(as) por aplicativos, tais como, “a garantia de remuneração mínima, assegurando que os trabalhadores recebam o equivalente ao salário-mínimo nacional proporcional ao tempo efetivamente trabalhado; a limitação de horas trabalhadas e a contratação de seguro contra acidentes”.
Segundo a Abomitec, seu objetivo seria complementar a proposta que fez anteriormente, em abril de 2022, de modo a conferir outras garantias aos(às) trabalhadores(as), além da inclusão na previdência social, já “oferecida”.
Para o diretor-executivo da entidade, o documento apresentado ao GT é uma demonstração de que as empresas buscam “melhorar as condições de trabalho mediado por plataformas digitais” e que possuem “o firme propósito de contribuir com a criação de uma legislação que atenda a uma nova realidade do mundo do trabalho, contemplando as demandas das empresas e dos trabalhadores”.
Os 9 itens apresentados no documento (que pode ser aqui visualizado na íntegra) dizem respeito a: 1. Segurança jurídica. 2. Independência do trabalhador. 3. Seguridade social. 4. Garantia de remuneração mínima. 5. Limitação de horas de trabalho. 6. Segurança e saúde do trabalhador. 7. Transparência. 8. Neutralidade competitiva. 9. Diálogo entre plataformas e trabalhadores.
São as entrelinhas das propostas, no entanto, que revelam os reais objetivos das empresas representadas pela entidade.
Senão vejamos.