O DEPARTAMENTO DE DIREITO DO TRABALHO E DA SEGURIDADE SOCIAL DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP), em conjunto com outras entidades, movimentos sociais e personalidades do mundo do trabalho (abaixo relacionadas), dada a extrema relevância do ocorrido, vem a público para se manifestar sobre a decisão monocrática proferida na Reclamação Constitucional 59.795, nos termos a seguir expostos.

                                                                                                   ​Jorge Luiz Souto Maior
 
No dia 08 de janeiro deste ano, movimento organizado por grupos golpistas, com mandantes e financiadores ainda sendo identificados, violentou fisicamente as instituições brasileiras, promovendo um autêntico atentado contra a democracia.

A sociedade civil se mobilizou, fortemente e de modo coeso, em defesa da ordem democrática e das instituições, sobretudo, do STF.

Mas o ataque físico às instituições não é a única forma de abalar a ordem democrática.

O desrespeito aos princípios e preceitos constitucionais, alinhados com a rede de proteção dos Direitos Humanos e Fundamentais em âmbito internacional, também atenta contra a democracia e malfere as próprias instituições.

​E o mais grave é quando isto se dá exatamente por aqueles e aquelas cuja função pública é a de fazer valer estes princípios e preceitos.

                                                                                                   Jorge Luiz Souto Maior
 
A “semana do estágio” que ocorre na Faculdade de Direito há alguns anos sempre me incomodou bastante, por diversos motivos de ordem jurídica, que a seguir enuncio. Mas, como minha posição a respeito sempre esteve longe de ter acolhida no meio jurídico trabalhista, me continha com a minha insatisfação pessoal.
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Quando, no entanto, nesta segunda-feira, vi a montagem dos estandes da “feira” nas arcadas, mesmo após a explicitação de tantos casos graves envolvendo as condições de trabalho de estagiários e estagiárias, estudantes da Faculdade, chegando-se até mesmo a uma tentativa de suicídio, que chegou a gerar a abertura de uma sindicância para apuração do fato, confesso que um sentimento profundo de tristeza e indignação me invadiu. Na verdade, eu me senti pessoalmente agredido e envergonhado de ver o estabelecimento de uma “festa” para formalizar e naturalizar o sofrimento no trabalho.