​"Em agosto de 1977, em meio às comemorações do sesquicentenário de fundação dos Cursos Jurídicos no País, o professor Goffredo da Silva Telles Junior, mestre de todos nós, no território livre do Largo de São Francisco, leu a Carta aos Brasileiros, na qual denunciava a ilegitimidade do então governo militar e o estado de exceção em que vivíamos. Conclamava também o restabelecimento do estado de direito e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.
 
A semente plantada rendeu frutos. O Brasil superou a ditadura militar. A Assembleia Nacional Constituinte resgatou a legitimidade de nossas instituições, restabelecendo o estado democrático de direito com a prevalência do respeito aos direitos fundamentais.
 
Temos os poderes da República, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, todos independentes, autônomos e com o compromisso de respeitar e zelar pela observância do pacto maior, a Constituição Federal.
 
Sob o manto da Constituição Federal de 1988, prestes a completar seu 34º aniversário, passamos por eleições livres e periódicas, nas quais o debate político sobre os projetos para país sempre foi democrático, cabendo a decisão final à soberania popular.
 
A lição de Goffredo está estampada em nossa Constituição “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.
 
Nossas eleições com o processo eletrônico de apuração têm servido de exemplo no mundo. Tivemos várias alternâncias de poder com respeito aos resultados das urnas e transição republicana de governo. As urnas eletrônicas revelaram-se seguras e confiáveis, assim como a Justiça Eleitoral.
 
Nossa democracia cresceu e amadureceu, mas muito ainda há de ser feito. Vivemos em país de profundas desigualdades sociais, com carências em serviços públicos essenciais, como saúde, educação, habitação e segurança pública. Temos muito a caminhar no desenvolvimento das nossas potencialidades econômicas de forma sustentável. O Estado apresenta-se ineficiente diante dos seus inúmeros desafios. Pleitos por maior respeito e igualdade de condições em matéria de raça, gênero e orientação sexual ainda estão longe de ser atendidos com a devida plenitude.
 
Nos próximos dias, em meio a estes desafios, teremos o início da campanha eleitoral para a renovação dos mandatos dos legislativos e executivos estaduais e federais. Neste momento, deveríamos ter o ápice da democracia com a disputa entre os vários projetos políticos visando convencer o eleitorado da melhor proposta para os rumos do país nos próximos anos.
 
Ao invés de uma festa cívica, estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições.
 
Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o estado democrático de direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira. São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional.
 
Assistimos recentemente a desvarios autoritários que puseram em risco a secular democracia norte-americana. Lá as tentativas de desestabilizar a democracia e a confiança do povo na lisura das eleições não tiveram êxito, aqui também não terão.
 
Nossa consciência cívica é muito maior do que imaginam os adversários da democracia. Sabemos deixar ao lado divergências menores em prol de algo muito maior, a defesa da ordem democrática.
 
Imbuídos do espírito cívico que lastreou a Carta aos Brasileiros de 1977 e reunidos no mesmo território livre do Largo de São Francisco, independentemente da preferência eleitoral ou partidária de cada um, clamamos as brasileiras e brasileiros a ficarem alertas na defesa da democracia e do respeito ao resultado das eleições.
 
No Brasil atual não há mais espaço para retrocessos autoritários. Ditadura e tortura pertencem ao passado. A solução dos imensos desafios da sociedade brasileira passa necessariamente pelo respeito ao resultado das eleições.
 
Em vigília cívica contra as tentativas de rupturas, bradamos de forma uníssona:
 
Estado Democrático de Direito Sempre!!!!"(*)

(*) Pulicada, originariamente, no site da Faculdade de Direito da USP. Disponível em: https://direito.usp.br/noticia/3f8d6ff58f38-carta-as-brasileiras-e-aos-brasileiros-em-defesa-do-estado-democratico-de-direito

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CONFIRA LISTA DE SIGNATÁRIOS

​                                                                                                    Jorge Luiz Souto Maior

Não me importa aqui, caro Nélson, o fato de lhe ter como uma espécie de ídolo no esporte, tendo acompanhado os seus passos, quilômetro por quilômetro, desde a sua primeira participação na F1, em 30 de julho de 1978 (poucos dias após o lançamento do Movimento Negro Unificado - MNU, que ocorreu em 7 de julho de 1978). Não me importam, igualmente, as suas opções ideológicas e políticas. E, muito menos, me move o interesse de lhe direcionar uma crítica que possa engrossar qualquer tipo de campanha de destruição de sua imagem.

Tendo tido contato há alguns anos com vários estudos sobre as questões raciais na realidade brasileira e ocupando o cargo de professor de Direito do Trabalho em uma universidade pública, vejo-me, no entanto, compelido a tratar publicamente do assunto, no sentido de tentar contribuir de algum modo na compreensão dos fatos, notadamente no aspecto da avaliação para afirmar se teria havia, ou não, no caso concreto, uma expressão de racismo. Não se trata, pois, de um julgamento, voltado a condenação ou absolvição.

                                                                                                Jorge Luiz Souto Maior(*)

Depois que veio a público, por meio de reportagem do site Metrópoles (https://www.metropoles.com/colunas/rodrigo-rangel/exclusivo-funcionarias-denunciam-presidente-da-caixa-por-assedio-sexual), a notícia de que um grupo de empregadas da Caixa Econômica Federal decidiu, no fim do ano passado, denunciar as situações de assédio sexual que vinham sofrendo do gerente-geral da instituição, o Sr. Pedro Guimarães, o tema relativo ao assédio sobre as mulheres nos ambientes de trabalho foi integrado à pauta da grande mídia.

Em poucos dias, no entanto, notícias de novas denúncias, também relacionadas ao meio ambiente de trabalho da Caixa, começaram a dominar o cenário midiático, só que, desta feita, tratando de “assédio moral” https://br.noticias.yahoo.com/ex-presidente-da-caixa-e-alvo-de-denuncias-de-assedio-moral-todo-mundo-tomar-no-c-153852999.html; https://veja.abril.com.br/coluna/radar-economico/caixa-recebeu-50-novas-denuncias-de-assedio-em-tres-dias/).