Lorena Vasconcelos Porto[1]
                                                                                         Augusto Grieco Sant'Anna Meirinho[2]
 
RESUMO: O presente artigo visa ao estudo das dispensas em massa no contexto atual de pandemia do COVID-19. Primeiramente, analisa-se o artigo 477-A da CLT, introduzido pela Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista), com o objetivo de estabelecer a sua interpretação em conformidade com as normas constitucionais vigentes, os tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil (controle de convencionalidade) e os princípios fundamentais do Direito do Trabalho. Demonstra-se que o art. 477-A da CLT deve ser interpretado no sentido de que é necessária a negociação coletiva prévia com o sindicato laboral para a validade da dispensa em massa. Ademais, deve o empregador comprovar cabalmente a impossibilidade de adoção das medidas alternativas previstas nas Medidas Provisórias n. 927/2020 e n. 936/2020, que asseguram a manutenção do contrato de emprego, sob pena de invalidade da dispensa coletiva, a qual, portanto, somente pode ser realizada como ultima ratio.
 
Palavras-chave: Dispensa em massa. Reforma Trabalhista. Controle de convencionalidade. COVID-19.

(*) Texto originariamente publicado em: Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região. Belo Horizonte, edição especial, t. II, p. 477-507, jul. 2020 e reproduzido aqui com autorização da Revista e dos autores.


[1] Lorena Vasconcelos Porto é Procuradora do Ministério Público do Trabalho. Doutora em Autonomia Individual e Autonomia Coletiva pela Universidade de Roma “Tor Vergata”. Mestre em Direito do Trabalho pela PUC-MG. Especialista em Direito do Trabalho e Previdência Social pela Universidade de Roma “Tor Vergata”. Bacharel em Direito pela UFMG. Professora Convidada do Mestrado em Direito do Trabalho da Universidad Externado de Colombia, em Bogotá, e da Pós-Graduação da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Pesquisadora. Autora de livros e artigos publicados no Brasil e no Exterior.
[2] Augusto Grieco Sant'Anna Meirinho é Doutor em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre em Direito Previdenciário (PUC-SP). Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Universidade de São Paulo. Especialista em Relações Internacionais pela Universidade Cândido Mendes do Rio de Janeiro. Bacharel em Ciências Náuticas pela Escola de Formação de Oficiais da Marinha Mercante (Rio de Janeiro). Pesquisador do Centro de Estudos em Direito do Mar “Vicente Marotta Rangel” da Universidade de São Paulo (Cedmar). Professor Universitário. Procurador do Trabalho do Ministério Público da União.

A obra em questão é fruto de uma disciplina do curso de pós-graduação ministrada, em 2018, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, sob a coordenação do professor Jorge Luiz Souto Maior, com o essencial e eficiente apoio do presidente da comissão de pós-graduação, Fernando Facury Scaff, e do diretor da unidade, Floriano de Azevedo Marques Neto.

Trata-se de um livro importantíssimo e, porque não dizer, histórico.

A análise dos artigos em conjunto revela o quanto o neoliberalismo tem imposto alterações sobre as legislações trabalhistas dos mais diversos países, com o claro objetivo de precarizar as relações de trabalho, o que permite, inclusive, denominar essas alterações de desmontes do Estado Social e não de “reformas”, como retoricamente são apresentadas.

O estudo comparado é muito importante, de todo modo, porque ainda que seja possível falar em uma tendência global, o grau de modificação do Direito do Trabalho varia segundo a posição do país na periferia ou no centro do capitalismo.

A partir dessa constatação, a obra foi organizada em duas partes: a primeira que trata das contrarreformas na América Latina e a segunda parte com as alterações levadas a efeitos em alguns países europeus e nos Estados Unidos.

Falaremos um pouco sobre tudo isso no Resenha Trabalhista de hoje.

​Ficamos assim combinados:

Resenha trabalhista: Lançamento da obra: “O Direito do Trabalho Comparado em perspectiva história”.
Domingo 30/05 (hoje)
19h

Participação: Jorge Luiz Souto Maior
Um bate-papo com:
- Carlos Toselli: Profesor titular de Derecho del Trabajo en la Universidad Nacional de Córdoba- Juez del Trabajo durante 25 años - Autor de diversos libros de Derecho del Trabajo - Director de la revista Temas de Derecho Laboral;
Larissa Matos: Advogada e Professora. Doutoranda em Direito do Trabalho na USP;
- Edur Velasco:  Investigador Nacional, Departamento de Derecho, Universidad Autónoma Metropolitana, Ciudad de México;
- Adriana Strabelli: Advogada. Especialista e mestranda em Direito do Trabalho na USP;
- Manoel Carlos Toledo Filho - Desembargador do Trabalho da 15a Região.

Transmissão pelos canais:
https://www.youtube.com/watch?v=4UqjBUfNatw
https://www.facebook.com/1067682839924221/posts/6248810801811373/
https://www.facebook.com/JorgeLuisSoutoMaior/posts/319912596372187
 
Até lá
Jorge Souto Maior

                                                                                                                 Jorge Luiz Souto Maior

Cumpre esclarecer que minha maior vontade seria a de continuar compondo o quadro de associados dessa relevantíssima instituição para a defesa da democracia e dos Direitos Humanos e Sociais, já que dos 30 anos de sua existência assim me mantive durante 23 anos, sempre com excelentes interlocuções, adoráveis vínculos de amizade e revigorantes experiências.

Ocorre que as companheiras Valdete, Daniele e Emília, componentes do conselho da entidade, cuja gestão se encerrou no último dia 28 de maio, explicitaram, em carta aberta, como, em razão de divergências políticas, foram vítimas de “práticas de misoginia” e alvo de ofensas de cunho pessoal, durante todo o período em que atuaram na direção da entidade, a tal ponto de se estabelecer uma forma de oposição baseada na lógica do “inimigo interno”.

Concretamente, as colegas foram conduzidas a sofrimento profundo, que, inclusive, motivou sua decisão de se desfiliarem da entidade, e nenhum argumento retórico de deslegitimação, como o do suposto “vitimismo”, é capaz de abafar.

Por mais que alguns pudessem ter divergências com relação à gestão nada justificaria que se chegasse ao ponto de agressões verbais a que se chegou, notadamente em uma associação que prima pela defesa dos Direitos Humanos.

Não se pode, simplesmente, fingir que os fatos não ocorreram, assim como negar a sua gravidade, ainda mais em tempos de ascensão do fascismo e do negacionismo, até por conta do quanto as omissões reforçam e corroboram o machismo estrutural que marca a sociedade brasileira.

Assim, manifestando irrestrita solidariedade com as colegas e também como forma de imprimir a necessária reação de intolerância que se deve ter diante de tais práticas, venham de onde vierem, vi-me compelido a seguir o caminho por elas definido e igualmente a declarar minha desfiliação da associação, até o momento em que uma reparação histórica a respeito do ocorrido se verifique.

​São Paulo, 29 de maio de 2021.

No primeiro programa da série dedicada a tratar da fome e dos direitos fundamentais ao alimento, à saúde e à vida, conversamos com Tereza Campello, Francisco Menezes, Euzamara de Carvalho, Diamantino Pereira, Antônio Thomaz Júnior e Tainã Góis.

Foram tratados assuntos importantíssimos, desde o conceito de fome até as iniciativas históricas adotadas no Brasil para o enfrentamento do problema.

Como se viu, nesta questão fundamental, como em tantas outras ligadas ao direito à vida, dentre eles a própria questão ambiental, que é diretamente ligada ao tema da segurança alimentar e nutricional, estamos passando por um grave momento de retrocesso.

Há, portanto, enormes desafios emergenciais e programáticos a serem enfrentados.

Para falar sobre esses desafios, vamos, mais uma vez, ouvir profissionais que há anos se dedicam ao estudo dos temas relacionados à segurança alimentar e nutricional.

Fica, então, o convite:

Resenha Trabalhista: “Fome, Direito à vida, Direito à saúde e Segurança Alimentar e Nutricional” – Parte II
Jorge Luiz Souto Maior conversa com:
 
- Marcos Sorrentino: professor e ambientalista;
- Raquel Santos Sant’Ana: professora livre-docente da UNESP/Franca; integrante do NATRA - Núcleo Agrário Terra e Raiz da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da UNESP;
- Gustavo Seferian: professor da FD-UFMG, diretor do ANDES-SN;
- Cristiana Maymone: doutoranda do ProMuSPP; pesquisa os sistemas alimentares.
 
Domingo – 16/05/21
19h
Transmissão pelos canais:
https://www.youtube.com/watch?v=BfNcjcDb0Co
https://www.facebook.com/1067682839924221/posts/6167112876647833/
https://www.facebook.com/222913912738723/posts/310263560670424
 
Até lá
Jorge Souto Maior

                                                                                                                 Jorge Luiz Souto Maior
 
“Forte eu sou, mas não tem jeito
Hoje eu tenho que chorar”
(Travessia – Milton Nascimento/Fernando Brant)
 
Ninguém, em sã consciência, haverá de negar que o Brasil tem estado mais triste a cada dia.

A tristeza se potencializa diariamente com a atualização das vidas perdidas para a COVID-19 e para o descaso. Só ontem foram mais 3.025 vítimas fatais.

Não bastasse, para aumentar a tristeza – e revolta –, ainda se somaram à nossa realidade os assassinatos brutais de três crianças e duas professoras, em uma creche, na cidade catarinense de Saudade.

Tudo isso em um ambiente econômico, social e político marcado pela fome de mais de 12 milhões de pessoas, pelo aumento do desemprego e da precarização, pelo crescimento do sofrimento no trabalho e fora dele, pela multiplicação das formas institucionalizadas de opressão, com graves restrições às liberdades democráticas, como forma de disseminação do medo, com destaque para a utilização, pelo governo federal, da FUNAI para a intimidação de lideranças indígenas.

E a tristeza também se intensifica pelas notícias do massacre que está ocorrendo na Colômbia. 

Neste contexto, a morte do artista Paulo Gustavo ganha um forte componente de aprofundamento da nossa tragédia social e humana.

Isto porque Paulo Gustavo, com seu humanismo espontâneo, explosivo e acelerado, representava não apenas a alegria que nos foi retirada, mas, sobretudo, um pressuposto fundamental que nos tem sido negado, qual seja, a crença na capacidade dos seres humanos para, mesmo diante de todas as adversidades e as várias formas de opressão, desenvolver, preservar e fomentar práticas de valorização da vida e do viver em sociedade.

Enfrentando todos os desafios, Paulo Gustavo não apenas se constituiu como um grande ser humano, também se dispôs, com seu inigualável talento, aliado a um enorme esforço e a uma dedicação extrema, a difundir, com extrema generosidade e gentileza, suas apreensões de mundo.

Como revelado em um de seus filmes, “Minha mãe é uma peça 3”, a esperança era de que a trama e a cena específica pudessem servir de exemplo para milhões de pessoas.

Paulo Gustavo era, por assim dizer, uma avalanche de amor, tolerância, igualdade, felicidade e esperança, expressando, em sentido mais pleno, um de seus principais pensamentos – que deve ser, de fato, considerado por todas e todos: “Rir é um ato de resistência”!  

E assim é não porque o riso diminua a gravidade e a seriedade dos problemas concretos ou porque importe em um ato de fuga ou de omissão, mas por ser um sinal de vida, de onde se extrai o diagnóstico de que ainda estão presentes a capacidade de se sensibilizar e a disponibilidade para interagir sem cobranças ou condições. O riso é gratuito e afetuoso. E o bom humor, bem ao contrário do que possa parecer, é sintoma de perseverança.

Os aprendizados que ficam das inúmeras lições deixadas por Paulo Gustavo vão no sentido de que, para não cairmos no desânimo, no imobilismo e até na perda da saúde, não se deve abrir mão da felicidade e da alegria de viver, entregando-as a todos e todas que, pregando o ódio, a intolerância, o egoísmo e a preservação de privilégios, oprimem e militam contra a humanidade, e, também, de que, mesmo com relação a estas pessoas, deve-se buscar uma interação por meio do diálogo, do amor e do afeto, por mais utópico que isso pareça ser.

Sem um exercício constante desses valores, diante dos desafios trazidos pela pandemia (que foram ampliados pela ausência de uma política pública minimamente eficaz de enfrentamento), o que se tem visto, de forma cada vez mais evidenciada, é que muitas pessoas, por múltiplos motivos, estão mais afetadas pelo mau humor e, com isto, mais beligerantes, rancorosas e insensíveis.

A insensibilidade de alguns, aliás, já se transformou, há muito, em forma extrema de desumanização, quando, fazendo apropriação pervertida dos sentimentos humanos, se utiliza de um pretenso “humor” para menoscabar o sofrimento alheio e desrespeitar as vidas humanas perdidas.

Cabe dizer, também, que a alegria e humor não devem nunca servir para mascarar a realidade, até porque a maior potência do humor é a revelação da realidade, e não devem, também, ser utilizados artificialmente para fingir o estado de espírito.

Fato é que se hoje experimentamos a imensa dor da perda diária de milhares brasileiros e brasileiras isto se dá porque não foram séria e responsavelmente tomadas, no tempo e modo devidos, as medidas preventivas necessárias para conter – ou minimizar – o contágio.

A certeza que se tem é que muitas vidas poderiam ter sido salvas e isto nos atrai um sentimento que não é só de sofrimento ou tristeza, mas, sobretudo, de indignação, uma indignação que se reforça quando se vê as instituições inertes – ou fazendo palco – com relação às iniciativas que seriam urgentes – e já com bastante atraso – para responsabilizar os culpados e superar os entraves burocráticos para a produção das vacinas e a promoção de uma vacinação em massa, publicamente coordenada.

Assim, mesmo tendo certa a importância do riso e do bom humor e deixando o registro da imensa gratidão a Paulo Gustavo por tantas lições e pelos inúmeros momentos felizes e de esperança que nos legou, hoje eu tenho que chorar!

São Paulo, 05 de maio de 2021.

                                                                                                                 Jorge Luiz Souto Maior
 
No dia histórico das lutas da classe trabalhadora, parte da elite brasileira, que se move também pelo revisionismo histórico e o desprezo ao conhecimento, utilizando sua já tradicional estratégia de inversão dos fatos e apropriação de seus significados e simbologias, tomou, ela própria, as ruas, em numerosas manifestações, para, dentre outras coisas, defenderem a manutenção da situação em que nos encontramos, expondo rejeição às medidas de prevenção e nada propondo sobre vacinação pública. Não satisfeita, se mobilizou para defender a implementação, por outorga, de um regime ditatorial, de modo a possibilitar o uso arbitrário da força estatal (e, no caso, também, miliciana), com todos os seus efeitos inerentes, prisões, torturas, assassinatos e extradições, para aniquilar adversários políticos e ideológicos.

                                                                                                                 Jorge Luiz Souto Maior

Neste 1º de maio é importante destacar que a reversão da tragédia humanitária, social e econômica em que nos encontramos, depende essencialmente da reação coletiva da classe trabalhadora.

​Embora não me compita dizer como se devem realizar estas necessárias e urgentes reações, como me considero também integrado à classe que vive do trabalho, penso que posso, legitimamente, ser ao menos propositivo quanto às pautas mais proeminentes.