30/03 - 19:00h – SALA ALMEIDA JUNIOR – 3° ANDAR DO PREDIO HISTORICO

Considerando o contexto da crise política, o Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital – GPTC da Faculdade de Direito da USP convida para reunião aberta, nesta quarta (30/03), visando debater, sem apelos partidários, os efeitos dessa crise sobre os direitos trabalhistas.

PLC 30/2015 no Senado (Terceirização), PL 257/2016 (PDV no serviço público) e outros riscos para os trabalhadores. Como se posicionar?

Texto sugerido para o debate
http://www.jorgesoutomaior.com/blog/os-direitos-trabalhistas-sob-o-fogo-cruzado-da-crise-politica

Mais informações em:

https://grupodepesquisatrabalhoecapital.wordpress.com/2016/03/27/3003-reuniao-aberta-do-gptc-a-crise-politica-e-os-direitos-trabalhistas/

https://www.facebook.com/events/1577254722601945/

                                                                                                    Jorge Luiz Souto Maior

Os direitos trabalhistas sempre estiveram no centro das crises políticas do país, determinando mobilizações, avanços, retrocessos e até golpes, mas essa proeminência da questão trabalhista nunca foi abertamente assumida.

​A escravidão, que nos acompanhou durante quase quatrocentos anos, foi uma forma de regulação da divisão social do trabalho e quando estava para ser superada estabeleceu-se um debate entre, de um lado, aqueles que pretendiam acabar com a escravidão por razões humanitárias de cunho liberal e, de outro, os que se opunham por conservadorismo, por racismo ou por simples lógica econômica, afirmando, neste último aspecto, que o fim da escravidão levaria o país à bancarrota. Posta a questão nos limites desse debate o efeito foi que a escravidão acabou, mas a situação dos ex-escravos continuou social, econômica e politicamente um desastre.

                                                                                                                Jorge Luiz Souto Maior

Sexta-feira, dia 11 de março, nove horas da noite, saindo da Faculdade, sou abordado pelo vigilante terceirizado, tratado aqui pelo codinome Brasileiro, que traz consigo uma papelada e pede a minha atenção, para que eu lhe explique porque, afinal, ele ainda não recebeu os seus direitos pleiteados em uma reclamação trabalhista movida em 2010, solicitando-me, ainda, alguma previsão de quando irá receber.

Analiso os papéis e vejo que a situação não parece muito boa para ele e fico com certo incômodo de lhe dizer isso assim de pronto. Aproveitando que faltam algumas informações nos papéis, mas que já eram possíveis de ser extraídas do que se via, lhe peço para que me dê um prazo para melhor avaliar a questão.

Liminar da Justiça do Trabalho impede o Habib's de explorar politicamente seus empregados

 
                                                                                                  Jorge Luiz Souto Maior

Bom, que há algo de podre no reino Brasil ninguém pode negar. Só que na trama de Shakespeare, de onde se extrai a célebre frase, “ser ou não ser, eis a questão”, refletindo a necessidade de escolha que é imposta a Hamlet de atender, ou não, o pedido do fantasma de seu pai, para vingar a sua morte, vez que teria sido assassinado por Cláudio, seu tio, que assim se tornou rei, supostamente com o conhecimento da mãe de Hamlet, que se casara com Cláudio, as opções que se apresentam são claras.

Hamlet vivia uma espécie de conto de fadas e se atendesse ao pedido de seu pai não só perderia a tranqüilidade como também se tornaria um criminoso, à semelhança dos que tramaram a morte de seu pai. A definição, além disso, é apresentada como uma escolha, ou seja, uma atitude pretendida e assumida enquanto tal, já que outra saída estava aberta, a de não fazer nada, trazendo, com isso, todas as cargas nefastas de ambas as soluções.

​Faço essa lembrança para indagar se de fato estamos, na realidade atual brasileira, diante de uma situação que nos coloca o dilema: ser ou não ser.

PALESTRA DE LANÇAMENTO DA OBRA “A LEGALIZAÇÃO DA CLASSE OPERÁRIA” DE BERNARD EDELMAN EDITADA PELA BOITEMPO EDITORIAL (NÃO É NECESSÁRIA A INSCRIÇÃO PARA A PALESTRA NO LANÇAMENTO ABERTO AO PÚBLICO)
 
 
Expositores: Marcus Orione, Jorge Luiz Souto Maior, Flávio Batista e Pablo Biondi
Data: 31 de março de 2016
Horário: 19:00
Locais: Auditório do 1o. andar do prédio histórico da Faculdade de Direito da USP (palestra) e Sala São Leopoldo (lançamento)
Endereço: Faculdade de Direito da USP, Largo de São Francisco,  n. 95, 1o. andar, Centro, São Paulo/SP.
Organizador: Grupo de Estudos "Direitos Humanos, Centralidade do Trabalho e Marxismo" da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
 
Maiores informações sobre a obra “A legalização da classe operária” no seguinte endereço eletrônico: http://www.boitempoeditorial.com.br/v3/Titulos/visualizar/a-legalizacao-da-classe-operaria
 

No apagar das luzes de 2015, a Justiça do Trabalho sofreu um ataque destrutivo da Comissão Mista do Orçamento Anual, que resultou na edição, no início de 2016, da Lei n. 13.255, que estabeleceu uma redução de 50% nas dotações para o custeio da Justiça do Trabalho, além de um corte de 90% nos gastos destinados a investimentos dessa Justiça especializada.

Mas o verdadeiro ataque sofrido pela Justiça do Trabalho e pelos direitos trabalhistas está configurado na apresentação dos motivos para a realização do corte, expressos na fala do Relator do Projeto de Lei[i], quando afirma, sem rodeios, que o corte foi uma espécie de punição pelo fato de a Justiça do Trabalho estar atuando de forma protetiva em face do trabalhador.

[i]. Deputado Ricardo Barros (PP/PR).