Jorge Luiz Souto Maior(*)
 
“Ta lá o corpo estendido no chão
Em vez de rosto uma foto de um gol
Em vez de reza uma praga de alguém
E um silêncio servindo de amém”
(Aldir Blanc – De frente pro crime)
 
Final de ano é o momento tradicional de se realizar uma retrospectiva, pela qual são destacados os fatos marcantes do ano que termina. A visão de mundo, no entanto, interfere muito nesta seleção e avaliação dos fatos. Em certa medida, as retrospectivas com grande difusão midiática acabam servindo para construir uma narrativa histórica que visa reafirmar a inexistência da sociedade de classes, afastando, por completo, a perspectiva da classe trabalhadora, que, assim, é conduzida a reproduzir, de forma alienada, as angústias e os desejos da classe dominante.

No especial da Globo, com 1h40, nenhum dos fatos narrados aqui foram mencionados, nem mesmo indiretamente, pois denunciar a precarização das condições de trabalho não condiz com os interesses econômicos e as convicções ideológicas da grande imprensa. Os trabalhadores e as trabalhadoras até são visualizados, mas como supostos heróis e heroínas, jamais como vítimas de um movimento avassalador de supressão de direitos, como poucas vezes visto na história do país.

O ano de 2020 ficará marcado como um dos anos mais difíceis para toda a humanidade por conta dos desafios e sofrimentos impostos pela pandemia de COVID-19. Mas a grande marca deste ano, que ainda se  tenta abafar nas retrospectivas, foi a necessidade de se colocarem em confronto com algumas das concepções que foram forjadas como dominantes (ao ponto de se apresentarem como quase inquestionáveis) na era neoliberal: o individualismo; a desvalorização do trabalho; o rebaixamento do papel do Estado; o fortalecimento das grandes corporações; a busca incansável de status, reforçada pela difusão generalizada do mundo da visibilidade virtual das redes sociais na internet.
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Durante a pandemia e a imposição do isolamento social foram obrigatoriamente recuperados a importância da solidariedade, do gerenciamento social do Estado e da essencialidade do trabalho e, consequentemente, do trabalhador e da trabalhadora.

​O ano de 2020, certamente, ficará marcado na história como um dos anos mais difíceis e desafiadores para a humanidade, não só por conta dos desafios e sofrimentos impostos pela pandemia de COVID-19 provocada pelo novo coronavírus, mas também pela necessidade de se confrontarem alguns das ideias que se tornaram dominantes e quase inquestionáveis na era neoliberal: o individualismo; a desvalorização do trabalho; o rebaixamento do papel do Estado; o fortalecimento das grandes corporações; a busca incansável de status reforçada pela difusão generalizada do mundo da visibilidade virtual das redes sociais na internet etc.

Durante a pandemia e a imposição do isolamento social foram obrigatoriamente recuperados a importância da solidariedade e do gerenciamento social do Estado, além da essencialidade do trabalho e, consequentemente, do trabalhador e da trabalhadora.

                                                                                                                 Jorge Luiz Souto Maior
 
Não é de hoje que a grande mídia tem se colocado como paladina da democracia, mas essa sua atuação militante esbarra no limite da defesa da aliança histórica que mantém com os interesses dos setores econômicos que a sustentam. Mesmo o ataque que faz aos arroubos autoritários e populistas de governantes encontra sempre um ponto de trégua quando as práticas antidemocráticas são utilizadas para reduzir os direitos sociais.

​A grande mídia, que se diz defensora intransigente da democracia, foi aliada de todo o processo antidemocrático do qual culminou a “reforma trabalhista”. Aliás, os recentes abalos às instituições democráticas do país foram estimulados exatamente para que uma retração inconstitucional de direitos fosse imposta à classe trabalhadora.

Mais do que nunca se faz importante ouvir as pessoas que se dedicam ao estudo voltado à produção de um conhecimento comprometido com a construção de uma sociedade em que seja possível conceber uma efetiva e constante melhoria da condição humana, isto porque as dificuldades e as encruzilhadas determinadas pelas sucessivas crises do capital têm proporcionado a propagação de sentimentos e atitudes egoístas, destruidoras de todo e qualquer projeto social.
Para a satisfação desses interesses individuais imediatistas, que não se importam com o sofrimento alheio, desenvolveu-se uma autêntica cruzada contra o conhecimento por meio de grave revisionismo histórico apoiado na divulgação reiterada de “fake news”, criadas para minar a capacidade de percepção da realidade e implementar, com o recurso do discurso de ódio, ataques pessoais a quem se coloque em ato de resistência ao movimento destrutivo da humanidade.
Esta é a posição assumida pelas autoras e autores da presente obra, pois no plano das relações de trabalho é urgente entender como chegamos ao ponto trágico em que nos situamos, pois só assim, compreendendo e corrigindo os erros cometidos, é que poderemos projetar um futuro que nos dê ao menos a esperança de uma vida melhor.
Daí porque se apresenta como essencial a leitura do resultado do enorme esforço empreendido pelos (as) integrantes das 10 primeiras turmas (2003 a 2019) do Curso de Especialização em Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da USP, na construção deste livro, com a coordenação do professor Jorge Luiz Souto Maior, e em que cada turma apresenta um inigualável relato histórico do que se passou no Direito do Trabalho no respectivo período de seu curso.
Então, ficamos assim combinados.
Resenha Trabalhista XLII: lançamento do livro “O Direito do Trabalho por Especialistas”.
Participação: Jorge Luiz Souto Maior
Um bate-papo com:  Aarão Miranda; Roberto Benavente Cordeiro; Cláudia Elias Fernandes; Mariana Del Monaco; Andréa Gonçalves; Claudia Urano; Luana Raposo; Giovanna Magalhães; Mariana Benevides; Pedro Paulo de Azevedo Sodré Filho; Priscila Zoghbi; e Cristiane Anizeti.
Sábado, 26.12.2020, 19h00
Transmissão pelos canais:
https://www.youtube.com/watch?v=qG38Das91y0
https://www.facebook.com/244677185666743/posts/2043019145832529/
Até lá.
Jorge Souto Maior
 
Ed. Lacier (https://www.livrarialacier.com.br/busca/?q=9786588805015)

Por Felipe Bernardes(*)

Os juros de mora constituem indenização pelo retardamento no pagamento da dívida[i]. No Processo do Trabalho, o art. 39, §1º, da Lei 8.177/91, prevê – ainda que com atecnia redacional – juros de mora na base de 1% (um por cento) ao mês, contados do ajuizamento da reclamação trabalhista[ii].

A Medida Provisória 905/2019 tentou alterar o cenário, passando a prever que os juros de mora deveriam ser equivalentes aos aplicados à caderneta de poupança. Sucede que a medida provisória caducou, de modo que voltou a vigorar o regramento estabelecido pela legislação anterior.

​Os juros de mora não podem ser confundidos com a correção monetária; trata-se de institutos que têm finalidades e contornos completamente diferentes.