Jorge Luiz Souto Maior
 
Como já manifestado em outro texto[i], todo o movimento desse governo, tanto para ganhar apoio para existir, impulsionando o impeachment da Presidenta Dilma, quanto para sobreviver, quando se viu diante de notícias do envolvimento de alguns de seus membros com a Lava Jato, foi sempre no sentido de oferecer ao poder econômico algo em troca, qual seja, as tais “reformas estruturais”, notadamente, as reformas trabalhista e previdenciária.

Por Jorge Luiz Souto Maior

Não vou falar nem do ex-governo Temer, que sempre tratei como um desgoverno, preposto do capital estrangeiro.

Falarei da confissão do relator da "reforma" na Câmara, deputado Rogério Marinho, feita, ontem, dia 17/05/17, em audiência pública, da qual eu também participava, no Senado, de que a "reforma" é fruto de uma "ruptura do processo democrático"!
Essa confissão de uma só vez revela tanto a ilegitimidade do governo quanto a dos seus principais objetivos: acabar com a Previdência Social Pública e destruir os direitos trabalhistas.

Em um país onde as instituições, apesar de tudo, ainda estão em funcionamento, isso é mais que suficiente para aniquilar a "reforma".

É mais que suficiente também para se reconhecer que a "reforma" não é um projeto para o país e que o deputado não está representando o povo brasileiro, sendo tudo conduzido, conforme confessado expressamente, pelos interesses daqueles que apoiaram e estimularam a ruptura do processo democrático.

Pelo menos se tem a boa notícia de que com a confissão se chega ao fim dessa grave ameaça aos brasileiros.

E tudo isso se revelou graças à forte resistência de todas e todos que não sucumbiram mesmo diante de ameaças e repressão.

Parabéns aos lutadores e lutadoras, mas é preciso manter e até aumentar a mobilização porque, claro, a luta continua!

Brasil, 18/05/17

                                                                                                                 Jorge Luiz Souto Maior
                                                                                                                   Valdete Souto Severo
* Correções nos asteriscos... (em 09/05/17).

O substitutivo do PL 6787/16, aprovado na Câmara dos Deputados, em regime de urgência, em 26/04/17, que tramita hoje no Senado, sem regime de urgência, sob o número PLC 38/2017, é um documento construído para atender os interesses exclusivos do grande capital, em confronto com os trabalhadores e a Justiça do Trabalho.

​Essa não é uma avaliação “ideológica”, como dizem os defensores das alterações. Basta que se explicitem, uma a uma, as alterações propostas, cumprindo perceber, antes de tudo, as contradições dos argumentos que tentam justificar o projeto:

                                                                                                                 Jorge Luiz Souto Maior
 
                                                                                                        “...ando mesmo descontente
                                                                                Desesperadamente, eu grito em português”
                                                                                                                    (Belchior, 1946-2017)
 
I- O falso debate; II- O histórico da “reforma”; III- As falácias e os atentados dos pilares da “reforma”: 1. O negociado sobre o legislado; 2. Afastamento da Justiça do Trabalho; 3. Individualismo; 4. Política de subempregos; 5. Solidariedade sem participação do capital; 6. Criação de fetiches; IV- O conteúdo da “reforma”: 1. O que a “reforma” faz: a) no Direito Material; b) no Direito Processual; 2. O que a “reforma” não faz: a) no Direito Material; b) no Direito Processual; V- Outra reforma é possível? VI- Conclusão