Jorge Luiz Souto Maior
 
"Em breve, tenho certeza que teremos a inteligência artificial
escrevendo a primeira versão de sentenças."
(Luís Roberto Barroso)
 
 
Foi com as palavras em epígrafe que, em maio deste ano, o Presidente do STF, Luís Roberto Barroso, expressou seu projeto, disfarçado de premonição, durante o encontro do J20, que é um encontro do qual participam presidentes e representantes das Supremas Cortes dos países que integram o G20 (https://www.migalhas.com.br/quentes/407335/barroso-diz-que-ia-podera-escrever-sentencas-em-breve).

Para justificar sua fala, o Ministro recorreu, mais uma vez, ao excesso de judicialização que, segundo ele, existe no Brasil, aduzindo que diante desse problema a IA precisa ser adotada para acelerar o sistema de Justiça. Em suas palavras: "Temos 85 milhões de casos no Brasil no momento, temos que ter ferramentas para acelerar as coisas."

E foi além, afirmando que a inteligência artificial "pode tomar melhor decisões em muitas matérias, porque é capaz de processar mais informações com maior velocidade" (https://www.migalhas.com.br/quentes/407335/barroso-diz-que-ia-podera-escrever-sentencas-em-breve)

Em aparente minimização dos efeitos da ideia, o Ministro “reconheceu” que o uso da tecnologia envolve riscos e que, portanto, sua aplicação seria dependente da supervisão humana. "Existem muitos riscos e uma discussão sobre regular a IA para proteger direitos fundamentais, proteger a democracia" se impõe, até porque, a IA “ainda” não consegue separar o certo do errado nem ter bom senso, aduziu o Ministro.
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Mas será que sua preocupação foi mesmo com a preservação do papel do ser humano? O que, afinal, para o Ministro, é o certo e o errado? O que ele entende por “bom senso”?

                                                                                                                 Jorge Luiz Souto Maior
 

​Mantiveram e reforçaram o retrocesso trabalhista
Difundiram a ideologia do empreendedorismo
Reafirmaram os ataques patronais à CLT

Afrontaram a consciência de classe
Desprezaram as lutas
Destruíram utopias
 
E morreram no palanque, atrapalhando o 1º de maio...

                                                                                                                 Jorge Luiz Souto Maior

Nos últimos anos, de 2017 a 2022, a classe trabalhadora sofreu ataques extremamente fortes e variados.

Inserem-se neste contexto, a PEC do “fim do mundo” (EC 95/17); a “reforma” trabalhista (Lei n. 13.467/17); a “reforma” previdenciária (EC 103/19); e, durante a pandemia, as MPs 927 e 936 de 2020.

No período da pandemia, aliás, os ataques se estabeleceram no plano de uma autêntica necropolítica, por meio da qual se ceifou a vida ou se debilitou a saúde de milhares de trabalhadores e trabalhadoras.

Naquela oportunidade, em 1º de maio de 2020, publiquei texto (vide aqui) em que, lembrando que o dia em questão marca as lutas das trabalhadoras e dos trabalhadores por melhorias nas suas condições de vida e de trabalho e também recordando que há anos a classe trabalhadora já vinha vivenciando a situação de apenas lutar pela preservação dos direitos conquistados, chamava a atenção para o fato que se tinha naquele momento de extrema tragédia uma oportunidade para a reconstrução da consciência de classe e para a unificação da classe trabalhadora, o que lhe permitiria maior força para o enfrentamento do capital, já que, ao menos retoricamente, a sociedade burguesa admitia a essencialidade do trabalho e, por consequência, a relevância do trabalhador e da trabalhadora, mirando, sobretudo, os segmentos até então mais invisibilizados.

Propugnava a necessidade de uma reconstrução da classe trabalhadora, de modo a considerar como autênticos apenas os movimentos trabalhistas (nos setores públicos ou privados) que: