Jorge Luiz Souto Maior
                                                                                                                   Valdete Souto Severo
                                                                                                      Paulo de Carvalho Yamamoto
  
 
 
“Você pode até dizer
Que eu tô por fora
Ou então que eu tô inventando
Mas é você que ama o passado
E que não vê
É você que ama o passado
E que não vê
Que o novo sempre vem”
(Belchior – Como nossos pais)
 
 
 
Resumo: Com o fim da contribuição sindical e com a tentativa de ampliação, sem limites, da terceirização, perde sentido a noção de categoria fixada por lei e, por conseguinte, a necessidade de registro sindical, chegando-se ao ponto da liberdade sindical, tal qual preconizada nas Convenções 87 e 98 da OIT. Ainda que o registro e a unicidade tenham previsão constitucional (art. 8º), a eliminação do imposto sindical, conforme, inclusive, já corroborado pelo STF, quebra toda a lógica da existência desses dispositivos, que, assim, tendem a cair em desuso ou a ser aplicados sem uma finalidade específica. O que se tem, presentemente, é uma representatividade ampliada dos sindicatos que supera o conceito da categorização legal e que se legitima pelo maior número de associados.
 
 
1. Introdução: até onde avançam os progressistas?

O poeta e diplomata mineiro Chico Alvim, em seu poema “Disseram na Câmara”, anota:

“Quem não estiver seriamente preocupado e perplexo
não está bem informado”
 
De fato, estranhos são os nossos tempos em que a pobreza é combatida retirando-se Direitos Sociais; em que o aumento da violência social decorrente é enfrentada meramente com a ampliação do poder de repressão estatal; em que vítimas de desastres ambientais são “socorridas” com benesses para as empresas que causaram os danos. Tudo isso – e muito mais – faz parte da “nova era” que entramos, na qual, segundo se diz, a onda é a das “mudanças”.

                                                                                                             Jorge Luiz Souto Maior(*)
                                                                                             Victor Emanuel Bertoldo Teixeira(**)
 

No dia 04 de fevereiro de 2019, os servidores municipais entraram em greve. No dia 12 de fevereiro, a Prefeitura de São Paulo anunciou a contratação de professores em substituição aos professores em greve, tendo chamado, inicialmente, 18 profissionais para tanto. Não satisfeita, a Prefeitura anunciou, em 14 de fevereiro, o corte do ponto dos servidores em greve.

O que fica nítido das iniciativas da Prefeitura é a sua disposição para impedir que a greve dos servidores exista.

Mas se a greve é um direito dos trabalhadores não compete a empregador “decidir” pelo fim da greve.

                                                                                                                 Jorge Luiz Souto Maior
 

"...o que a gente tem que colocar em cima da mesa diante de nós mesmos como sociedade é se nós queremos continuar lidando com essas tragédias, pranteando-as no início e esquecendo-as logo depois. (....) E quando a gente chora, sofre, lamenta o fato ocorrido ontem, a gente parece estar anestesiado, ou gostar da anestesia que nos faz esquecer desse fato tão logo surge o fato de amanhã que terá o mesmíssimo tratamento.” (Ricardo Eugênio Boechat, Café com Jornal, programa do dia 11/02/19, Rádio Bandeirantes)
 

​1. A parametrização do dano moral na “reforma” trabalhista: qual será o posicionamento do STF a respeito?

Em primeiro lugar, acho importante que deixemos bastante claro que não houve uma “tragédia de Brumadinho” ou, meramente, uma “tragédia em Brumadinho”. Houve, isto sim, uma tragédia provocada pela Vale S/A, em Brumadinho/MG.

GPTC - Lista de aprovados - 1º semestre 2019
 
 
1- Alex Peguinelli Trevizo
2- Ana Gabriela de Melo Primon
3- Beatriz Cardoso Montanhana Treno Rita
4- Beatriz Mascarenhas
5- Brenda Rolemberg de Lima
6- Caio Rodrigues da Silva Peine Jara
7- Clarissa Valadares Chaves
8- Érika Cristhiane Camargo Marques
9- Heloísa Avelina Alves de Toledo
10- Henrique Deimling de Santana
11- José Paulo dos Santos de Caires
12- Juliana Andressa Souza
13- Juliana Machado Sorgi
14- Karina Yuri Tanada
15- Kátia Albuquerque Ferreira Teixeira
16- Márcia Jesus da Silva
17- Marilda Luíza de Angelo
18- Natiele Cristina V. S. Pereira
19- Sandra Morais de Brito Costa
20- Wagner Luiz Verquietini
 
1a. Reunião

Dia: 06/02/19 (quarta-feira)
Horário: 18h30
Local: 12o. andar - prédio anexo - Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social - Faculdade Direito USP

 

                                                                                                                 Jorge Luiz Souto Maior
 
Ainda não se tem a contagem final do número de vítimas do rompimento de três barragens da Vale S/A, na cidade de Brumadinho, MG, ocorrido na tarde do dia 25 de janeiro de 2019, mas já se pode dizer que, além de uma enorme tragédia, principalmente no aspecto da quantidade de pessoas atingidas, sem esquecer do impacto ambiental, que também afeta a vida de pessoas, se trata de um dos maiores acidentes do trabalho verificados na história do Brasil e é, sobretudo, desse aspecto que pretendo tratar neste texto.

​                                              UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
                                                    FACULDADE DE DIREITO
 
                                                                   EDITAL
 
                                         INSCRIÇÃO EM GRUPO DE PESQUISA
 
 
                                    GPTC - Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital
                                                         1º semestre de 2019
 
Tema: O Direito do Trabalho e a Justiça do Trabalho diante da “Reforma” trabalhista e das “novas” tecnologias em perspectiva comparada
 
O Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital, coordenado pelo professor Jorge Luiz Souto Maior, por meio do presente Edital, inicia processo seletivo para admissão de novas/os pesquisadoras/es interessadas/os em participar das atividades do 1º semestre de 2019 – com início previsto para o dia 06/02/2019.

                                                                                                     Jorge Luiz Souto Maior
 
1. A entrevista

Ouvindo com bastante cuidado a entrevista concedida pelo Presidente da República à rede de televisão aberta SBT, no dia 03/01/19[i], não se extrai a conclusão de que o novo governo tenha um projeto concebido para acabar com a Justiça do Trabalho. 

                                                                                                                 Jorge Luiz Souto Maior
 
 
O atual Ministro da Economia, que promete inovar, acaba de lançar uma tese “novíssima” no cenário nacional: a de que a legislação trabalhista da CLT é fascista. Mas foi além e sentenciou que um governo democrático não pode conviver com uma legislação fascista. Em suas palavras: “o governo democrático vai abandonar a legislação fascista da CLT” [i].

                                                                                                                 Jorge Luiz Souto Maior


Luiz Salvador não era um, era muitos!

Advogando para os trabalhadores desde 1973, no Paraná, Luiz Salvador foi, sem nenhum favor, uma das pessoas mais importantes na construção da racionalidade social e do humanismo no Brasil.

Sua tarefa era facilitada pelo fato de que, para defender os Direitos Humanos, Salvador não precisou criar um personagem. A sua atuação profissional e as suas crenças refletiam, exatamente, a sua personalidade. Pessoa boa, pura, simples e inquieta, não media esforço para atrair adeptos às suas lutas, que se materializavam, sobretudo, com a organização de grandes eventos jurídicos em várias regiões do país.

Luiz Salvador foi também um dos grandes responsáveis pelo desenvolvimento de uma interdisciplinaridade social, possibilitando o diálogo entre sociólogos, psicológicos, médicos, advogados, juízes, procuradores, economistas entre outros profissionais ligados ao mundo do trabalho.

Graças ao seu intenso e incansável ativismo um imenso círculo de amizades e de estudos altamente relevantes se formaram.

A sua obra, portanto, é imensurável.

Perto dele a gente se sentia muito bem e, ao mesmo tempo, bastante desafiado, porque sua insatisfação com a injustiça era contagiante.

Perder o Luiz Salvador, falecido hoje em Curitiba, é uma profunda tristeza, mas, lembrando de seu exemplo, não há espaço para esmorecer.

Quase posso ouvi-lo, em sua empolgação, tentando nos convencer a participar de suas iniciativas: “Vamos lá! Vamos mobilizar muita gente para esse evento!”

Pois esteja certo, querido amigo: você deixou em aberto um grande evento de luta pelos Direitos Humanos e os milhares que você estimulou estão mobilizados!

Os tempos exigem...