​Sobre o tema pertinente à utilização do fundo público na pandemia, para intervir na economia, o primeiro aspecto que se deve ter em mente é que os recursos estatais advêm do processo de produção e circulação de mercadorias e estas são concebidas pelo trabalho humano. Sendo assim, o Estado, na concepção de um Estado Social, é meramente um administrador da riqueza socialmente produzida, notadamente pela energia dispensada pelos trabalhadores e trabalhadoras.

Esse dado é extremamente importante para que não se caia na armadilha de considerar que os benefícios sociais são dadivas do Estado ou dos governantes. Estes, quando bem administram o fundo público e concebem benefícios sociais, nada mais fazem do que devolver à classe trabalhadora (composta daqueles que vivem da venda da força de trabalho, incluindo os que sequer conseguem fazê-lo, dadas as limitações de inserção no restrito mercado de trabalho) parte da riqueza por ela produzida.

                                                                       
                                                                                                                    Luís Henrique Salina
                                                                                                                 Jorge Luiz Souto Maior
 
“Tá lá o corpo estendido no chão
Em vez de rosto, uma foto de um gol
Em vez de reza, uma praga de alguém
E um silêncio servindo de amém”
(De frente pro crime. Aldir Blanc e João Bosco)
 
 
Se não bastasse a precarização das relações de trabalho impulsionada pelas alterações legislativas que vêm se acumulando nos últimos anos, os trabalhadores ainda têm convivido com o descumprimento reiterado de seus parcos direitos ainda em vigor e com os inúmeros obstáculos para o acesso à justiça.

Quem vive do trabalho, quando demitido do emprego, fica em situação vulnerável, especialmente quando salários, horas extraordinárias, horas de percurso, férias, 13º salário e verbas rescisórias não são pagos.

​Diante do descumprimento de seus direitos trabalhistas básicos, resta-lhes acionar a Justiça do Trabalho. Por isso, o processo do trabalho deve constituir instrumento célere e eficaz para efetivação do direito material, reafirmando o valor social do trabalho, fundamento de nosso Estado Democrático de Direito. Não raro, no entanto, as práticas processuais contradizem esse objetivo, promovendo um fim melancólico: o processo a serviço da destruição de direitos e de esperanças na justiça. 

Há muito, no âmbito trabalhista, no Brasil, o discurso econômico se sobrepôs à racionalidade jurídica. A razão e a função históricas dos direitos trabalhistas, além do pacto de solidariedade firmado na Constituição de 1988, com vistas à construção de uma sociedade capitalista nos moldes do Estado Social, foram completamente abandonados sob o argumento do alto custo dos direitos sociais e do quanto isso inviabilizava negócios, impedia o desenvolvimento econômico do país e até promovia o desemprego, vez que, diante do valor elevado do trabalho, as empresas se recusavam a contratar mais empregados.

A solução, dentro dessa linha de pensamento, que se sempre se apresentou como óbvia era: reduzir os custos do trabalho e assim mais empregos seriam providos e maior dinâmica se daria à economia.

Bem se sabe que a recente “reforma” trabalhista, assim como as atuais medidas estatais adotadas no âmbito das relações de trabalho para o suposto enfrentamento da pandemia, foram baseadas em argumentos que não guardam nenhum compromisso com a realidade, até porque, de fato, dizendo fazer algo buscavam atingir fim bastante diverso daquele anunciado.

A percepção da dissonância entre argumentos e objetivo era facilmente verificável na fragilidade retórica dos motivos apresentados para que se realizasse, com urgência, uma reforma trabalhista no Brasil, a começar pela suposta “velhice” da legislação, que se apresentava como sendo ainda aquela vigente em 1943, quando qualquer profissional do Direito do Trabalho sabe que a regulação das relações de trabalho se dá pelos parâmetros fixados na Constituição de 1988 e que a legislação trabalhista infraconstitucional foi sendo alterada ano a ano, mês a mês, desde que se generalizou, a partir de 1930.

No entanto, os argumentos sabidamente inverídicos foram intensamente divulgados, assimilados e reproduzidos como verdades absolutas, chegando-se mesmo à consideração de que os(as) trabalhadores(as) brasileiros(as) são jurídica e economicamente privilegiados(as) na comparação com trabalhadores(as) de todos os demais países, ou, ainda, que todos(as) os(as) trabalhadores(as), por meio de seus/suas advogados(as), acionam demasiadamente a Justiça do Trabalho e esta, invariavelmente, acolhe as demandas maliciosamente propostas pelos(as) trabalhadores(as).

​Os argumentos em defesa da “reforma”, assim, transformaram os empregadores em vítimas e os(as) trabalhadores(as) em algozes seres privilegiados.

                               
​                                                                                                                    Igor Cardoso Garcia
                                                                                                               Jorge Luiz Souto Maior
 
 
No dia 21 de setembro de 2020, o Supremo Tribunal Federal, por meio de seu plenário virtual, iniciou julgamento do mérito de tema com repercussão geral reconhecida em 2011 (RE 635.546).

A sessão, porém, foi suspensa, ficando pendente apenas o teor da tese de repercussão geral, uma vez que houve divergência entre os Ministros que votaram a favor do argumento prevalecente.
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O que se discute no feito é a possibilidade de equiparação salarial entre empregado terceirizado e empregado contratado diretamente pela tomadora dos serviços, ambos exercentes de idêntica atividade, em prol de uma mesma empresa beneficiária.

A cada mês o IBGE apresenta o resultado de suas importantes pesquisas sobre o emprego no país. Os dados, no entanto, muitas vezes, são reproduzidos sem os necessários esclarecimentos e mais relevante do que ser informado sobre os números é entendê-los e, assim, realizar as necessárias avaliações a respeito do que os dados indicam.
Na última pesquisa divulgada, referente ao trimestre de abril, maio e junho de 2020, foi informado que o número de pessoas ocupadas no Brasil teve redução recorde de 9,6% no referido trimestre, em comparação com o trimestre anterior, o que representou uma diminuição de 8,9 milhões de ocupados.
Divulgou-se, também, que a taxa de desocupação (desemprego) subiu para 13,3%, uma alta de 1,1 ponto percentual com relação ao trimestre encerrado em março.
Outra informação foi a que o número de desocupados está na faixa de 12,8 milhões de pessoas.
Os desalentados chegaram a 5,7 milhões de pessoas, maior contingente da série histórica.
Também se informou que o número de trabalhadores sem carteira assinada atingiu o menor patamar da séria histórica (8,6 milhões de pessoas, uma queda de 2,4 milhões em relação ao último trimestre).
O número de trabalhadores por conta própria igualmente sofreu queda, na ordem de 10,3%, chegando a 21,7 milhões de pessoas, 2,5 milhões a menos.
Na categoria, trabalhadores do setor privado com carteira assinada, a redução foi de 2,9 milhões de pessoas (-8,9%). Agora o grupo soma 30,2 milhões de pessoas empregadas.
Outra informação foi a deque o rendimento médio habitual aumentou 4,6% no trimestre encerrado em junho, chegando a R$2.500, o maior desde o início da série histórica, mas a massa de rendimento real teve redução de 5,6%, ou seja, uma perda de R$ 12 bilhões.
Os dados são extraídos da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgada, em 06 de agosto, pelo IBGE.
Mas o que é, concretamente, a PNAD Contínua? O que é taxa de desocupação? Como se mede o desemprego? O que é desalento? O que é “série histórica”? O que é um trabalhador sem carteira assinada? O que é trabalhador por conta própria? O que são rendimento médio habitual e massa de rendimento?
E mais: qual o efeito dessa situação na vida da classe trabalhadora?
Quais foram os setores mais atingidos?
O que essa situação reflete na economia do país e nos direitos da classe trabalhadora?
As políticas estatais de enfretamento da pandemia geraram impactos nesses números?
Por fim (mas não só), quais as projeções que se podem fazer a partir da realidade?
É preciso entender melhor tudo isso.
Para tanto, vamos conversar com dois grandes especialistas no assunto.
Então, ficamos assim combinados:

Resenha Trabalhista XXXVI – “Como medir o desemprego e o que ele representa”
Participação: Jorge Luiz Souto Maior

Um bate-papo com:
- Jefferson Mariano: analista socioeconômico do IBGE, doutor em desenvolvimento econômico pela Unicamp, e professor na Faculdade Casper Líbero;
- Marilane Teixeira: economista e pesquisadora do CESIT/IE (Unicamp) e professora da Flacso.
 
Domingo, hoje, 27/09/20 às 19h00

Transmissão pelos canais:
https://www.youtube.com/watch?v=oQZbFS1BSdE
https://www.facebook.com/JorgeLuisSoutoMaior/videos/1821705444647516/
 
Até lá!
Jorge Souto Maior
 
 
 
 
 
 
 

                                                                                                         
                                                                                                                 Jorge Luiz Souto Maior
 
Há tempos muitos têm destacado que, no Brasil, diante de seu legado escravista, ainda não devidamente superado, a exploração da classe trabalhadora não se dá apenas na lógica econômica da extração de mais-valor do trabalho assalariado, cuja formação, em termos de relações sociais, está fincada não apenas na submissão pela necessidade, como também no processo violento de uma “disciplinação” imposta pelas estruturas jurídicas criminais da vigilância e da punição.
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No Brasil a exploração de classe não satisfaz às elites (classe dominante), é preciso também subjugar e humilhar os trabalhadores e, sobretudo, as trabalhadoras, por meio de diversas outras formas de opressão, como as de gênero e de raça, de modo a demonstrar, a cada instante, que as pequenas concessões concebidas no âmbito da racionalidade econômica pela qual se reconhece a necessidade de estimular, preservar e reproduzir a mercadoria força de trabalho não é capaz de alterar o “status” antropológico subalterno em que se circunscreve a classe trabalhadora. 

Em meio à pandemia, quando os serviços públicos se explicitaram como essenciais e quando os(as) responsáveis pela execução de muitos desses serviços foram tidos como heróis e heroínas nacionais, o governo e a grande mídia, que se apresentam como adversários em tantas questões, formaram uma autêntica aliança para atacar os(as) servidores(as) públicos(as) e, com isso, atingirem apoio da opinião pública para promoverem, de forma acelerada e sem o necessário debate, uma “reforma” administrativa que, praticamente, altera a própria estrutura do Estado brasileiro.

E, tomando como parâmetro, a patrimônio jurídico, econômico e até político extremamente rebaixado da classe trabalhadora brasileira ligada ao setor privado, sobretudo depois da reforma trabalhista e pelas medidas de “emergências” determinadas pelas MPs 927 e 936 (Lei n. 14.020/20), tenta-se apontar os(as) servidores(as) como privilegiados, o que, no fundo, serve ao propósito de legitimar os retrocessos sociais e democráticos que vêm se institucionalizando nos últimos anos.

É preciso falar sobre isso. E, para tanto, necessário conhecer com profundidade todos os aspectos que essa “reforma” alcança, que não diz respeito, unicamente, aos(às) servidores(as) públicos(as), mas, de um jeito ou de outro, à toda a população brasileira.

No Resenha Trabalhista de hoje vamos conversar com dois grandes e renomados especialistas no assunto.
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Então, ficamos assim combinados:

Resenha Trabalhista XXXV – Reforma Administrativa: que reforma é essa e a quem interessa?

Participação: Jorge Luiz Souto Maior

Um bate-papo com:
- Maria Lúcia Fattorelli: coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida;
- José Guilherme Carvalho Zagallo: advogado trabalhista, integrante do Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos e Relator Nacional de Direitos Humanos da plataforma Dhesca.

Domingo, hoje, 20/09/20 às 19h00

Transmissão pelos canais:
https://www.youtube.com/watch?v=ztt7l9My_QU
https://www.facebook.com/JorgeLuisSoutoMaior/videos/795813877820452/
 
Até lá!
Jorge Souto Maior

                                                                                                                 Jorge Luiz Souto Maior
 
Na semana em que se comemora o dia internacional da democracia (15 de setembro), uma discussão extremamente importante movimenta a Faculdade de Direito da Universidade: a forma de eleição dos dirigentes do Centro Acadêmico XI de Agosto.

Diante do isolamento social e a consequente suspensão das atividades presenciais na Faculdade, surge a reivindicação de que a eleição para a diretoria da Centro Acadêmico, cujo mandado termina em 1º de dezembro próximo, seja realizada pela via virtual.

Essa questão, de fato, está diretamente ligada ao compromisso histórico das arcadas com as práticas democráticas.

No caso do Brasil, como estamos sentindo, as medidas jurídicas adotadas durante a pandemia, somadas as retrações já haviam sido promovidas pela “reforma” trabalhista, precarizaram as condições de trabalho, favoreceram o processo de acumulação da riqueza, potencializaram o sofrimento no trabalho, reduziram a renda da classe trabalhadora, aumentaram o desemprego e contribuíram para a maior disseminação da doença, notadamente, entre a classe social pauperizada.

É importante relatar essa experiência mundialmente e é igualmente relevante saber o que foi feito a respeito em países de tradição jurídico-trabalhistas semelhantes à nossa.

Por isso, o Resenha Trabalhista deste domingo vai ser dedicado ao conhecimento dessas experiências, por meio do relato de renomados(as) juristas.

Trata-se, pois, de um aprendizado necessário e urgente.

Então, ficamos assim combinados:

Resenha Trabalhista XXXIV: “Medidas jurídicas adotadas em alguns países na pandemia e seus efeitos”
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17h00 – Apresentação: Jorge Luiz Souto Maior (professor da Faculdade de Direito da USP, desembargador do trabalho da 15ª Região);
17h15 – Francisco José Trillo Párraga (Paco Trilo): profesor contratado doctor de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social de la UCLM — Universidad de Castilla-La Mancha (Espanha);
17h30 - António Garcia Pereira: professor do Instituto Superior de Economia e Gestão, da Universidade de Lisboa;
17h45 - Maria Rosaria Barbato, professora de Direito do Trabalho da UFMG, presidente do Instituto Ítalo-Brasileiro de Direito do Trabalho de Minas Gerais (IIBDT/MG);
18h00 - Alessandro da Silva: juiz do trabalho substituto, mestre e doutor em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco - USP, com estágio de pesquisa na Université Paris-Nanterre;
18h15 - Cassio Casagrande: doutor em ciência política, professor de Direito Constitucional da UFF, Procurador do MPT no Rio de Janeiro, colunista do JOTA;
18h30 - Hugo Barretto Ghione: catedrático de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social y director del instituto de derecho del trabajo y la seguridad social de la universidad de la República (Uruguay);
18h45 - Luisa Fernanda Gómez Duque: especialista en Derecho Laboral y Seguridad Social, magister en Filosofía, estudiante de Doctorado en Ciencias Sociales, secretaria de Asuntos Internacionales de ASOLABORALES, presidenta de la ALAL (Colombia);
19h00 - Carlos Toselli: doctor en Derecho y Ciencias Sociales y profesor titular de Derecho del Trabajo y la Seguridad Social en la Universidad Nacional de Córdoba, Argentina;
19h15 - Edur Velasco Arregui: Investigador Nacional, Departamento de Derecho, Universidad Autónoma Metropolitana, Ciudad de México;
19h30 - Carmen Espinoza Miranda: abogada, presidenta de la Asociación de Abogadas y Abogados Laboralistas de Chile, encargada de la Secretaria de Derechos Humanos de la ALAL;
19h45 – Encerramento: Valdete Souto Severo (juíza do trabalho, pós-doutoranda em ciências políticas na UFRGS, coordenadora do GPTC).
 
Domingo, 06/09/20 às 17h00
Transmissão pelos canais:
https://www.youtube.com/watch?v=HMTNodpQfgA
https://www.facebook.com/JorgeLuisSoutoMaior/videos/1751717048315967/
 
 
Até lá!
Jorge Souto Maior