Sobre o que esse momento nos traz, poderíamos falar de nós mesmos. Falar do nosso sofrimento, da nossa dor. De como queremos ser fortes, indestrutíveis e como, bem ao contrário, nos percebemos autênticos seres humanos, frágeis e vulneráveis.

Mas há algo ainda mais belo que é a compreensão de que somos incompletos.

Essa não devia, no entanto, ser uma lição de momento, ainda mais para quem teve o privilégio de conviver com pessoas como a D. Martha - e, certamente, há muitas delas por aí. Anjos que a cada situação do cotidiano, para as quais costumamos não dar importância, tentam nos mostrar a relevância de ver o quanto as outras pessoas estão presentes em cada ato que praticamos e por qual razão, então, toda ação e todo sentimento são essenciais, vez que ajudam a preencher as nossas lacunas.

D. Martha passou a vida tentando nos mostrar isso. Tudo que fazia estava relacionado às outras pessoas e queria que percebêssemos a importância desse modo de agir, não por mera formalidade, mas pelo efeito de que quanto mais nos preocupamos com as relações humanas, mais somos humanos e mais conseguimos entender e amar as outras pessoas, sem qualquer direcionamento específico ou interesse para além da construção cotidiana do próprio ser e do todo a que se integra.

Quem convive com pessoas assim sabe como elas sempre estão prontas para receber, para dizer uma palavra amiga, para nos por para cima.

Dona Martha era assim: uma pessoa que te elogiava, mesmo que você tivesse feito algo que você considerasse insignificante, que te mostrava como você estava bem, mesmo que você quisesse ir ladeira abaixo e que te dizia o quanto eram boas as pessoas que você escolhesse para não gostar.

Pode parecer chavão, mas nunca a vi falando mal de alguém ou diminuindo suas conquistas. Estava lá sempre disposta e pronta para ser vista e para ver e ouvir.

É enorme a gratidão por esse carinho verdadeiro que você direcionou a todos nós!
Você é linda, como é lindo o amor que todos sentem por você!

Mãe querida, obrigado!

BH, 09 de julho de 2018

​Jorge Luiz Souto Maior

                                                                                                                 
                                                                                                                 Jorge Luiz Souto Maior

Perguntaram-me se a mobilização dos caminhoneiros seria greve ou locaute.

Do ponto de vista jurídico, não se trata de locaute, pois este, nos termos da lei é “a paralisação das atividades, por iniciativa do empregador, com o objetivo de frustrar negociação ou dificultar o atendimento de reivindicações dos respectivos empregados“, sendo proibido (art. 17 da Lei n. 7.783/89).

No caso concreto, ainda que se tenha elementos para afirmar que muitas empresas de transporte apoiaram e até impulsionaram a paralisação dos caminhoneiros, não se pode dizer que o fizeram para frustrar uma negociação com os respectivos empregados ou dificultar-lhes o atendimento de suas reivindicações. Muito pelo contrário, embora rara, haveria uma comunhão de interesses com relação ao objeto da paralisação, a redução dos custos de produção, razão pela qual, visto como ação de natureza política, parece-me legítimo o movimento, pois a política não está interditada para nenhum segmento social.

Seria, então, greve?

​A resposta não é tão simples.

                                                                                                                 
                                                                                                                   Valdete Souto Severo
                                                                                                                 Jorge Luiz Souto Maior
 
Nossa intenção com esse texto é debater, academicamente, o voto já expresso pelo Ministro Luís Roberto Barroso, na ADI 5766, por meio da qual se questiona a constitucionalidade dos artigos 790-B (caput e § 4º), 791-A, § 4º e 844, § 2º da CLT, com a redação que lhes fora dada pela Lei n. 13.467/17 (a lei da “reforma” trabalhista).

​É importantíssimo estabelecer esse debate público porque o Ministro fez várias considerações valorativas que transbordaram a interpretação dos textos legais e que podem influenciar o posicionamento do STF nas diversas matérias afetas à “reforma” trabalhista. 

​Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
 
Parecer Técnico
 
Assunto: Inconstitucionalidade dos artigos 790-B (caput e § 4º), 791-A, § 4º e 844, § 2º da CLT, com a redação que lhes fora dada pela Lei n. 13.467/17
 
O Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, cumprindo o seu papel institucional de contribuir com a formação do conhecimento a respeito do Direito do Trabalho e do Direito da Seguridade Social, na linha, inclusive da Moção de Repúdio às propostas de destruição do Direito do Trabalho e de extinção da Justiça do Trabalho, aprovada pela Congregação da Faculdade de Direito da USP, em 30/11/17, vem a público manifestar sua posição sobre tema de alta relevância jurídica, refletido na ADI 5766, movida pela Procuradoria Geral da República, cujo julgamento, no Supremo Tribunal Federal, foi marcado para o dia 03/05/18.
A posição do Departamento é firme no sentido da inconstitucionalidade dos artigos 790-B (caput e § 4º), 791-A, § 4º e 844, § 2º da CLT, com as redações que lhes foram dadas pela Lei n. 13.467/17.

                                                                                                                 Jorge Luiz Souto Maior
 
Um amigo outro dia me indagou sobre qual teria sido a estratégia ao deixarem a MP 808 caducar.

Estava já pensando em escrever sobre o fim da MP 808 e confesso que essa pergunta me causou perplexidade, pois não estava pensando a questão por esse prisma.

​Teriam traçado alguma estratégia? E se o fizeram, quem, concretamente, seriam os autores? Afinal, quem seriam essas pessoas que estariam no comando dessa história?

                                                                                                                 Jorge Luiz Souto Maior
 
Kazuo Watanabe, o autor que maior esforço dedicou ao estudo do acesso à justiça no Brasil, resumiu muito bem o alcance desse tema sob a perspectiva brasileira, ao concluir que:

"a) o direito de acesso à justiça é, fundamentalmente, direito de acesso à ordem jurídica justa;

​b) são dados elementares desse direito: (1) o direito à informação e perfeito conhecimento do direito substancial e à organização de pesquisa permanente a cargo de especialistas e orientada à aferição constante da adequação entre a ordem jurídica e a realidade sócio-econômica do País; (2) direito de acesso à Justiça adequadamente organizada e formada por juízes inseridos na realidade social e comprometidos com o objetivo de realização da ordem jurídica justa; (3) direito à preordenação dos instrumentos processuais capazes de promover a efetiva tutela de direitos; (4) direito à remoção de todos os obstáculos que se anteponham ao acesso efetivo à Justiça com tais características."[i]

                                                                                                                 Jorge Luiz Souto Maior
 
Para tratar de questões processuais concretas suscitadas pela Lei n. 13.467/17, dando continuidade à série iniciada no texto anterior, mais uma vez vou deixar de lado a crítica já reiteradamente feita ao modo como se elaborou e se aprovou a "reforma" trabalhista, mas sem abandonar o argumento principal de que a segurança jurídica no âmbito do Direito do Trabalho e a minimização do sofrimento dos trabalhadores no ambiente de trabalho só podem ser alcançadas com a revogação dessa lei.

Falando, especificamente, da petição inicial, cumpre lembrar que durante muito tempo a doutrina e a jurisprudência se recusaram a aplicar o § 1º do art. 840 da CLT quanto aos requisitos da petição inicial, considerando que estes deveriam seguir os parâmetros do CPC.

                                                                                                                 Jorge Luiz Souto Maior

Não vou, ao menos no âmbito desse texto, insistir nos argumentos de contrariedade ao movimento de “reforma” trabalhista e ao objeto que resultou de toda essa insensatez que foi a Lei n. 13.467/17.

Quero, de forma específica, tentar demonstrar que as condenações de reclamantes ao pagamento de honorários de advogados das reclamadas, sobretudo em vultosas quantias, não encontram amparo nem mesmo na literalidade da Lei n. 13.467/17, constituindo, igualmente, grave afronta à garantia constitucional do acesso à justiça.

                                                                                                                 Jorge Luiz Souto Maior
 
No Brasil, verificando a experiência histórica, a greve sempre se associa a sofrimento. Aliás, em nossa realidade, não é à toa que se denominam “lutas” as ações voltadas a superar as injustiças sociais e que envolvem também questões de gênero, raça, orientação sexual, crenças e tantas outras.
​
No dia 14/03/18, vimos mais um capítulo dessa história, refletida na violência a que foram submetidos professores e professoras da rede pública do Município de São Paulo durante um movimento de greve.

                                                                                                                         
                                                                                                                   Por Patrícia Maeda[*]
 
A classe trabalhadora está sofrendo o maior rebaixamento dos direitos sociais historicamente conquistados sob o eufemismo de estarmos passando por “reformas”. Reforma do ensino médio público, reforma trabalhista, reforma da previdência e da assistência social… Reformar, nesse contexto, não significa fazer alguma mudança pontual e necessária, mas sim demolir todo o sistema de direitos sociais preconizado na Constituição Federal de 1988, que foi, vale dizer, uma doce promessa que nunca chegou a ser efetivamente cumprida. A Lei n. 13.467/2017 jamais poderia se intitular reforma trabalhista. Deforma, contrarreforma, desmanche ou qualquer outro nome seria mais honesto do que “reforma”, palavra que ainda carrega em si um sentido de melhora, avanço, aperfeiçoamento, evolução, tudo o que não representa a indigitada lei.