Graduação (USP)
. Lucas Grangeiro Moreno
. Victor Coelho Gouveia
 
Pós-graduação (USP)
. Maria da Gloria Ferreira Trogo
 
Especialização (USP)
. Andresa Aparecida Moreira
. Bianca Santos da Silva
. Felipe Meleiro Fernandes
. Gabriela Oliveira Chikitani
. Gabriela Soares Pommot Maia
. Joana Roberta Gomes Marques
. Lorena Rodrigues Boaventura
 
Público externo
. Ana Lucia Marchiori
. Aparecida do Carmo Fernandes Cheroti
. Charles Roberto de Oliveira Líbio
. Claudia Caroline Nunes da Costa
. Cristiane Bibiano Silva
. Daniel de Almeida Alves
. Fily Robson Blanco Castro
. Marcus Vinicius Thomaz Seixas
. Nicolly Carolyn Monteiro
. Semírames de Cássia Lopes Leão
 

                                                UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
                                                      FACULDADE DE DIREITO
 
                                                                      EDITAL
 
INSCRIÇÃO EM GRUPO DE PESQUISA
 
 
GPTC - Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital
1º semestre de 2020
 
Tema: Classe trabalhadora no Brasil: ontem e hoje
 
O Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital, coordenado pelo professor Jorge Luiz Souto Maior, por meio do presente Edital, inicia processo seletivo para admissão de novas/os pesquisadoras/es interessadas/os em participar das atividades do 1º semestre de 2020 – com início previsto para o dia 19/02/2020.
 
1. Sobre o Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital (GPTC-USP) e sua pertinência de pesquisa
 
O Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital (GPTC-USP) é um grupo de pesquisa atuante, registrado no CNPq desde 2013.
Representa a institucionalização de um grupo de estudos, denominado “luta trabalhista”, que foi formado nos corredores da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, integrado por estudantes de graduação e de pós-graduação, sob coordenação do Prof. Jorge Luiz Souto Maior.
O Grupo pretende, por intermédio de reflexão crítica, compreender as relações sociais desenvolvidas no contexto do modelo capitalista de produção.
Sem perder de vista a necessária postura crítica sobre o papel do Direito, os estudos realizados pelo Grupo visam extrair da racionalidade jurídica, criada no contexto da formação do Direito Social, a linha de argumentação fundamental para se chegar à efetivação de postulados que possam constituir, concretamente, formas de elevação da condição de todos os seres humanos.
O GPTC, atualmente, é composto por quatro subgrupos, na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), na Universidade Federal de Lavras (UFLA), na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e na Universidade São Judas Tadeu (USJT), além de estar integrado à RENAPEDTS - Rede Nacional de Grupos de Pesquisas e Estudos em Direito do Trabalho e Seguridade Social.
As atividades serão realizadas em conjunto com os subgrupos do GPTC, na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e na Universidade Federal de Lavras (UFLA), sob a coordenação do Professor Gustavo Seferian Scheffer Machado, também na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), sob a coordenação da Professora Sonilde Lazzarin e supervisão de Valdete Souto Severo e na Universidade São Judas Tadeu (USJT), sob a coordenação de Danilo Uler Corregliano e Gabriel Franco da Rosa Lopes.
 
2. Objeto e metodologia do estudo
 
No presente semestre, pretende-se compreender o conceito de classe trabalhadora, investigando como se deu a sua formação no caso concreto do Brasil, para avaliar de que formas a classe trabalhadora se apresenta nos dias de hoje e como o Direito do Trabalho responde, ou não, às demandas da classe trabalhadora.
 
 
Programa:
 
1) 19/02: Apresentação:
- Motoboys:
Documentário. Motoboys, vida loca (2002). (https://www.youtube.com/watch?v=oDrBN5U88Cg)
Tese acadêmica: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8136/tde-04022010-162337/publico/RICARDO_BARBOSA_SILVA.pdf
- Entregadores por aplicativos:
Fala de um motorista de uber: “Eu tenho dois sócios: o aplicativo e o posto de gasolina. Comigo só fica mesmo 3%. Mas é melhor isso do que ter patrão.”
https://outraspalavras.net/outrasmidias/o-percurso-desumano-da-comida-ate-sua-casa/
- Jurisprudência
a) caracterização da relação de emprego:
Punição:
https://www.conjur.com.br/2017-mai-25/tst-nega-vinculo-base-ausenciade-desconto-salarial-faltas
Texto:
SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. Relação de emprego e Direito do Trabalho. São Paulo: LTr, 2007, pp. 58-71 e 81-85.
b) condições de trabalho
Horas extras: controle e ônus da prova
Acidentes: responsabilidade subjetiva
c) Motoboys:
https://teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8136/tde-04022010-162337/publico/RICARDO_BARBOSA_SILVA.pdf
https://www.migalhas.com.br/quentes/73840/entrega-em-28-minutos
http://www.normaslegais.com.br/trab/trabalhista190307.htm
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12009.htm
http://www.tst.jus.br/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/justica-reconhece-vinculo-entre-motoboys-e-empresas-com-servico-de-entrega
d) Entregadores por aplicativos:
https://www.conjur.com.br/dl/decisao-ifood-vinculo-empregaticio.pdf
https://portal.trt3.jus.br/internet/conheca-o-trt/comunicacao/noticias-juridicas/jt-mg-nao-reconhece-vinculo-entre-motoboy-e-empresa-de-servico-de-entrega
https://www.conjur.com.br/2020-fev-05/turma-tst-nega-vinculo-emprego-entre-uber-motorista
Enquanto isso...
https://www.conjur.com.br/2020-fev-03/aplicativo-ifood-responsavel-furto-praticado-entregador?fbclid=IwAR2rEBIB0jlhD-yU1toy5l7QRlcsAXoW3_5Svdx_N6nqJGLqaP-71InXzhg
https://www.lemonde.fr/emploi/article/2020/02/06/deliveroo-condamne-en-france-aux-prud-hommes-pour-travail-dissimule_6028697_1698637.html
2) 04/03: Sociedade do capital
Texto:
DOBB, Maurice. A evolução do capitalismo. Tradução: Manuel do Rêgo Braga. Rio de Janeiro: LTC, 1987, 9ª. Ed, pp. 11-41.
3) 19/02: Alienação: psicanálise da sociedade de consumo
Texto:
FROMM, Erich. Psicanálise da sociedade contemporânea. Tradução de L. A. Bahia e Giasone Rebuá. Rio de Janeiro: Zahar, 1979, p. 124-204.
3) 26/02: Classe social
Texto:
WRIGHT, Eric. “Análise de classes”. (Disponível em: file:///C:/Users/jorgemaior/Documents/GPTC-2020%20-1o%20semestre/Eric%20Wright%20-%20classe%20trabalhadora.pdf)
4) 04/03: Classe trabalhadora
Textos:
MATTOS, Marcelo Badaró. A classe trabalhadora: de Marx ao nosso tempo. São Paulo: Boitempo, 2019, pp. 15-58
ALTHUSSER, Louis. Posições I. Rio de Janeiro: Graal, 1978, pp. 15-51.
5) 11/03: Gênero, raça e classe:
Textos:
GONÇALVES, Renata. “Quando a questão racial é o nó da questão social.” (Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-49802018000300514&lng=pt&tlng=pt)
MATTOS, Marcelo Badaró. A classe trabalhadora: de Marx ao nosso tempo. São Paulo: Boitempo, 2019, pp. 58-70.
6) 18/03: Classe trabalhadora no Brasil: formação
Textos:
BARBOSA, Alexandre de Freitas. A formação do mercado de trabalho no Brasil. São Paulo: Alameda, 2008, pp. 188-261.
CARONE, Edgard. Movimento operário no Brasil (1877-1944). Rio de Janeiro: Difel, 1979, pp. 400-473.
7) 25/03: Classe trabalhadora no Brasil: formação
Textos:
GOMES, Ângela de Castro. A invenção do trabalhismo. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2005, pp. 211-261.
GOMES, Ângela de Castro et al. O Brasil republicano, v. 10: sociedade e política (1930-1964). Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2007, pp. 603-660.
8) 1º./04: Classe trabalhadora no Brasil: hoje
Texto:
MATTOS, Marcelo Badaró. A classe trabalhadora: de Marx ao nosso tempo. São Paulo: Boitempo, 2019, pp. 73-91.
Pesquisa complementar:
https://brasil.elpais.com/economia/2019-12-29/brasil-se-equilibra-numa-bicicleta-alugada.html
https://www.uol.com.br/universa/noticias/redacao/2020/01/26/entregadores-de-aplicativos-usam-grupos-para-trocar-memes-e-frustracoes.htm
https://economia.uol.com.br/empregos-e-carreiras/noticias/redacao/2020/01/31/ibge-pnad-continua-desemprego.htm
https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2020/01/taxa-de-desemprego-de-2019-termina-em-11.shtml
https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/26741-desemprego-cai-para-11-9-na-media-de-2019-informalidade-e-a-maior-em-4-anos
http://abet-trabalho.org.br/pais-nao-cria-vagas-com-ganhos-acima-de-2-salarios-minimos-ha-14-anos/
http://www.esquerdadiario.com.br/Economia-cresce-nas-estatisticas-Para-os-trabalhadores-a-realidade-e-completamente-outra
https://www.google.com/search?ei=cgg4XpG8M_2i5OUP8-KsiAw&q=popula%C3%A7%C3%A3o+brasileira&oq=popula%C3%A7%C3%A3o+brasileira&gs_l=psy-ab.3..0l10.53283.61397..62204...3.0..3.175.6776.38j28......0....1..gws-wiz.....0..33i160j0i67j0i131j0i10j0i131i67._oSQsB_N-pA&ved=0ahUKEwiRvan3p7XnAhV9EbkGHXMxC8EQ4dUDCAs&uact=5
https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2017/09/1916858-desigualdade-no-brasil-nao-caiu-desde-2001-aponta-estudo.shtml
https://www.estadao.com.br/infograficos/economia,a-vida-com-um-salario-minimo,1072433
9) 15/04: Classe trabalhadora em debate (consciência de classe)
Texto:
MATTOS, Marcelo Badaró. A classe trabalhadora: de Marx ao nosso tempo. São Paulo: Boitempo, 2019, pp. 95-143.
10) 22/04: Entrevista com entregadores
11) 29/04: Filmes (debate):
- “Parasita”
- “Estou me guardando para quando o carnaval chegar”
12) 06/05: Entrevista com representantes estruturais da classe trabalhadora: sindicatos e centrais;
13) 13/05: Entrevista com representantes estruturais da classe trabalhadora: movimentos sociais e partidos políticos.
14) 20/05: Dialética
Texto:
SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. “Ser ou não ser, eis a questão e a saga dos cavaleiros que dizem nem ou a hegemonia do nonsense”. Disponível em: https://www.jorgesoutomaior.com/blog/ser-e-nao-ser-eis-a-questao-e-a-saga-dos-cavaleiros-que-dizem-nem-ou-a-hegemonia-do-nonsense
15) 27/05: Ética
Textos:
SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. “O difícil exercício da crítica e da autocrítica”. Disponível em: https://www.jorgesoutomaior.com/blog/o-dificil-exercicio-da-critica-e-da-autocritica
Sánchez Vázquez, Adolfo. Ética e marxismo. En publicacion: A teoria marxista hoje. Problemas e perspectivas Boron, Atilio A.; Amadeo, Javier; Gonzalez, Sabrina. 2007 ISBN 978987118367-8 (Disponível em: http://bibliotecavirtual.clacso.org.ar/ar/libros/campus/marxispt/cap. 12.doc)
16) 03/06: Humanismo
Texto:
SARTORI, Vitor Bartoletti. Questão da universalidade e do humanismo sob a luz da supressão do capital em Marx e Lukács. Disponível em: file:///C:/Users/jorgemaior/Downloads/1632-8166-1-PB.pdf
17) 10/06: Democracia
Textos:
SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. Conjuntura política brasileira sob perspectiva trabalhista: a hora da sensatez. Belo Horizonte: RTM, 2019, pp. 115-134.
SILVA, Wilson Honório da. O mito da democracia racial. São Paulo: Sundermann, pp. 154-174.
Leitura complementar:
MIGUEL, Luis Felipe. Dominação e resistência. Desafios para uma política emancipatória. São Paulo: Boitempo, 2018.
DEMIER, Felipe. Marxismo e democracia. Disponível em: http://blogjunho.com.br/marxismo-e-democracia/
DEMIER, Felipe, A formação da democracia blindada no Brasil. Disponível em: http://blogjunho.com.br/a-formacao-da-democracia-blindada-no-brasil/
18) 17/06: Economia: parcela do PIB à classe trabalhadora
19) 24/06: Limites ecológicos da sociedade de consumo
LÖWY, Michel. Crise ecológica, crise capitalista, crise de civilização: a alternativa ecossocialista. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/ccrh/v26n67/a06v26n67.pdf
20) 1º./07: A relação do Direito do Trabalho com os problemas reais da classe trabalhadora
 
3. Vagas e requisitos
 
Serão oferecidas:
 
a) Na Universidade de São Paulo (USP):
 
- 5 (cinco) vagas para alunos da graduação;
- 5 (cinco) vagas para alunos da pós-graduação;
- 5 (cinco) vagas para alunos da especialização;
- 10 (dez) vagas para o público externo.
 
b) Na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG):
 
- 10 (dez) vagas: graduação, pós-graduação e público externo.
 
c) Na Universidade Federal de Lavras;
 
- 5 (cinco) vagas: graduação, pós-graduação e público externo.
 
d) Na Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS
 
- 15 (quinze) vagas: graduação, pós-graduação e público externo.
 
e) Na Universidade São Judas Tadeu:
 
- 10 (dez) vagas: graduação, pós-graduação e público externo.
 
 
Exige-se disponibilidade para participar das reuniões presenciais.
Às/Aos alunas/os de graduação da USP serão concedidos créditos, nos termos regulamentares de uma atividade de pesquisa.
Os integrantes do Grupo no 2º semestre de 2020 que pretenderem continuar participando das atividades do grupo não precisarão se submeter ao processo seletivo.
 
4. Reuniões e conteúdo
 
As reuniões na Universidade de São Paulo ocorrerão todas as quartas-feiras das 19h30 às 22h00, no Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social.
 
As reuniões na Universidade Federal de Minas Gerais, na Universidade Federal de Lavras, na Universidade Federal do Rio Grande do Sul e na Universidade São Judas Tadeu ocorrerão em locais e datas a definir na própria unidade.
 
As reuniões terão início em 19 de fevereiro de 2020.
 
5. Inscrição
 
Para participar do processo seletivo, a/o candidata/o deverá enviar Currículo e Carta de Motivação, abaixo especificada, até o dia 16 de fevereiro de 2020, para o e-mail: grupodepesquisatrabalhocapital@gmail.com
A Carta de motivação deverá conter, no cabeçalho, nome, formação, e a unidade/localidade em que o/a candidato/a pretende participar das reuniões, e deverá explicitar as razões pelas quais o candidato deseja participar das atividades do Grupo, contendo, no máximo, uma página, escrita com fonte Times New Roman, tamanho 12, espaçamento 1,5, com margens esquerda e superior medindo 3,0 cm e margens direita e inferior medindo 2,0. Critérios de diversidade serão levados em conta para a seleção.
 
6. Créditos
 
Para as/os alunas/os de graduação na USP serão fornecidos até 04 (três) créditos, desde que atendidos os requisitos de participação nas reuniões, no percentual mínimo de 70% (setenta por cento) e apresentação de relatório final das atividades exercidas no semestre.
 
7. Seleção e resultado
 
A seleção será feita pelos/as coordenadores/as.
O resultado será divulgado no dia 17 de fevereiro de 2020.
 
 
São Paulo, 10 de fevereiro de 2020.
 
 
____________________________________
Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital
Jorge Luiz Souto Maior
Valdete Souto Severo
Gustavo Seferian Scheffer Machado
Sonilde Lazzarin
Danilo Uler Corregliano
Gabriel Franco da Rosa Lopes
 

                                                                                                         Jorge Luiz Souto Maior

Certamente, não por obra do acaso, dias atrás alguém sugeriu revigorar os termos do AI-5.

Para quem não se lembra do conteúdo do referido documento editado em 1968 e possa ter considerado natural falar a respeito, urge reproduzir alguns de seus dispositivo

                                                                                                             Jorge Luiz Souto Maior
 
Em decisão proferida em 27 de setembro, nos autos da Rcl 36933 MC/SP, o Ministro Ricardo Lewandowski suspendeu a validade das cláusulas 59, 60 e 82 do Dissídio Coletivo 1000550-35.2019.5.02.0000 que haviam sido homologadas pela Seção Especializada em Dissídio Coletivo do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – TRT2, sob o fundamento de que, ao permitirem a fixação, por deliberação assemblear, de contribuições sindicais aplicáveis a todos os integrantes da categoria, beneficiários das normas ajustadas, sem necessidade de autorização ou possibilidade de oposição, teriam desrespeitado o teor da Súmula 40 do STF e o entendimento fixado na ADI 5.794, que impedem a estipulação de contribuições aos não-associados.

​                                                                                                                 Jorge Luiz Souto Maior
 
Desde quando comecei a aprofundar estudos sobre o Direito do Trabalho, a partir de 1988, com as aulas do prof. Márcio Túlio Viana, em curso de especialização na Faculdade de Direito do Sul de Minas e, depois, de 1989 em diante, quando ingressei no curso de especialização da Faculdade de Direito da USP, ainda sob os cuidados de Amauri Mascaro Nascimento, Octavio Bueno Magano, Wagner Drdla Giglio, Pedro Vidal Neto, Anníbal Fernandes e Cássio de Mesquita Barros Jr, tenho lido alguns textos e notícias expressando essa ladainha em torno da necessidade de se implementar uma “modernização das relações de trabalho no Brasil”. 

                                                                                                                 Jorge Luiz Souto Maior
 
Compreendo bem – e respeito – as legítimas preocupações de integrantes da magistratura e do Ministério Público com relação à lei do abuso de autoridade, dado o risco evidente de que seja utilizada para a perseguição de magistrados e membros do Ministério Público, em direção contrária, portanto, à independência jurisdicional, tão essencial para a efetivação do Estado de Direito e a eficácia da ordem jurídica e, sobretudo, dos Direitos Humanos, Sociais e Fundamentais.

Já me manifestei, inclusive, contra a tentativa institucional de afastar os magistrados das redes sociais, de modo a interferir em sua liberdade de expressão[i], assim como me posicionei, firmemente, em defesa da independência dos juízes[ii].

Além disso, também, por princípio, não me atrai a busca de solução para os problemas sociais por meio da proliferação de tipos penais, ainda mais quando tendem à criminalização das condutas humanas que são meras críticas ou fruto do livre pensar e da não submissão a lógicas de opressão.

                                                                                                                 Jorge Luiz Souto Maior

Quem, em um carro, quiser passar pelo Elevado Presidente João Goulart (o “Minhocão”) em sábados, domingos e feriados vai se deparar com a placa indicando que o local fica inacessível para veículos automotores em tais dias.

Diante de tal situação será impossível não lembrar da MP 881 que pretende transformar domingos e feriados em dias normais de trabalho, fixando uma liberdade plena para o funcionamento de toda e qualquer atividade, sem nenhum tipo de intervenção do Estado.

O fechamento do local em questão se destina a interromper a lógica massificadora do trabalho, abrindo espaço para o lazer e os convívios social e familiar. Uma forma, inclusive, dos cidadãos recuperarem os espaços urbanos que lhes foram furtados pelos automóveis.

​Mas isso só é possível porque se concebeu, historicamente, a relevância dessa quebra e desse confronto de valores.

                                                                        Por Grijalbo Fernandes Coutinho(*)
                             (Um artigo recuperado para homenagear o ator Rutger Hauer)


1.INTRODUÇÃO: BLADE RUNNER(FILME DE 1982 BASEADO EM OBRA LITERÁRIA CLÁSSICA) ANTECIPA O CENÁRIO DE DESTRUIÇÃO LABORAL, AO PROJETAR A LOS ANGELES DE 2019

Sim, finalmente chegamos a 2019, o ano projetado na ficção científica  “Blade Runner”(filme de 1982) para expor o cenário da desolação humana laboral, de maior concentração de riquezas e da destruição do meio ambiente vislumbrado naquela Los Angeles cosmopolitada pela miséria reinante em suas ruas apinhadas de migrantes salvando-se como podem.
​
1982 e 2019, definitivamente, anos marcantes, no cinema, na história e também nos dramas da humanidade, esta espécie perseguida ao longo dos séculos por acentuadas injustiças sociais. 

​Unidade: Faculdade de Direito da USP

- Estudantes da Graduação da Faculdade (USP)
 
Beatriz Amorim Franchi
Guilherme Vinicius Murari
Júlia Rodrigues Silva
 
 
- Público Externo
 
Andréa C. Rodrigues Peine Jara
Hafid Omar Abdel Melek de Carvalho
Luana Angelica Merlis Pereira
Rosseline Tavares
 
Amanda de Souza Camargo
Carlos Eduardo Costa Silva
Cleber Silva e Lira
Érika Maria Rodrigues de Castro
Giselle Scavasin
Igor Martins Dias
Virgínia Guitzel
 

                                                                                            Jorge Luiz Souto Maior
 
A “reforma” trabalhista, como todo mundo já sabe, foi aprovada com total desrespeito aos preceitos formais estabelecidos na Constituição Federal sobre o processo legislativo e sem a mínima obediência aos princípios democráticos.

Os efeitos dessa lei mal elaborada e destruidora de direitos e da ação sindical, favorecendo, unicamente, aos grandes conglomerados econômicos em seu processo crescente de acumulação de capital e formação de oligopólios, também todos já conhecem.

​Já se falou demais sobre isso.