Jorge Luiz Souto Maior

Na edição do jornal Folha de S. Paulo do dia 1º de maio de 2019, divulgou-se a fala de um representante da CNI (Confederação Nacional da Indústria), segundo a qual os efeitos pretendidos com a “reforma” trabalhista não teriam sido alcançados por causa da crise econômica[i].

                                                                                                                 Jorge Luiz Souto Maior
 
As últimas duas decisões proferidas no STF sobre questões que envolvem a “reforma” trabalhista foram bastante importantes, no direcionamento de preservação dos direitos constitucionais trabalhistas, explicitando que a Lei n. 13.467/17 não está acima da Constituição, dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos ou mesmo dos princípios jurídicos ligados aos Direitos Fundamentais e Sociais, o que a todos que lidam com o Direito sempre foi óbvio, mas que a muitos, comprometidos com interesses econômicos e políticos particulares ligados à “reforma”, parecia mero discurso de rebeldia.

                                                                                                                 Jorge Luiz Souto Maior
 
1. Introdução

Pretendo, em dois textos, examinar o teor da PEC 6/2019, que trata da reforma da Previdência, para avaliar se ela é capaz de gerar os efeitos que se dizem procurar atingir.

Nesta primeira parte, verificar, principalmente, como, no aspecto econômico, a PEC 6/19 se desvia dos propósitos que diz pretender alcançar e, mais importante, como reitera erros anteriores no aspecto da negação do projeto de Seguridade Social fixado na Constituição de 1988, deixando de cobrar as devidas responsabilidades por esse descumprimento.

                                                                                                                 Jorge Luiz Souto Maior
 
Durante 30 anos a doutrina e a jurisprudência trabalhistas, de forma majoritária, resistiram em visualizar o alcance que foi dado ao direito de greve na Constituição Federal de 1988.
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Os primeiros intérpretes da Constituição, no ambiente aberto ao neoliberalismo, tiveram a “liberdade poética” de dizer que o artigo 9º da Constituição foi longe demais e que, por isso, estariam autorizados a desfazer o malfeito, como se constituintes fossem ou, pior, como se acima da Constituição estivessem.

                                                                                                         
​                                                                                                                 Jorge Luiz Souto Maior
 
 
Começou a circular o Expresso 2222
Que parte direto lá do Congresso pra depois
Começou a circular o Expresso 2222
Da parte central do Brasil
Que parte direto lá do Congresso
Pra depois do ano 2221

Tenho, por certo, muitos motivos para deixar consignada uma gratidão ao tio Carlinhos. Na juventude, ele me proporcionou dias inesquecíveis em Iguaba, no Grajaú e em lugares mil, Rio afora. Me possibilitou, inclusive, buscar a sorte no Fluminense e, depois, no Vasco, quando tentava deslanchar na carreira fubebolística.

Mas o que me motiva essa escrita é a gratidão pelo exemplo de ser humano que sua existência representa.

Tio Carlinhos, como era chamado, com carinho, por todo mundo, conseguiu atingir a essência da condição humana: ele era, no sentido mais pleno da expressão, um homem bom.
Tudo que se queira e se deva mencionar sobre sua personalidade poderá ser reduzido a esta fórmula sintética.

Sem essa intenção simplificadora se poderá dizer que o tio Carlinhos era uma pessoa extremamente agradável, alegre, simples, amigável, honesta; que inspirava uma lógica de confiança recíproca e irradiava uma pureza de espírito extrema.

Na última vez que o vi, em março deste ano, nos despedimos tarde da noite no metrô de Copacabana. Ele, com seus 80 anos, indo sozinho para a sua casa no Grajaú. Carregava uma aparência tranquila e feliz e esta é a imagem que deixarei bem guardada, para ser usada em momentos de algum desânimo.

Quem o conheceu e, sobretudo, quem com ele conviveu têm a obrigação de assimilar e difundir o seu legado, que é o da crença na bondade humana.

Valeu muito, tio querido!

Jorge Luiz Souto Maior

                                                                                                                 Jorge Luiz Souto Maior

Já me manifestei, mais de uma vez, em defesa da liberdade de expressão e o impulso para isso se dá, precisamente, quando percebo o pêndulo que os posicionamentos sobre o tema adquirem dependendo de quem seja a pessoa cuja liberdade esteja sendo atingida ou a sua ideologia.

​O que me instiga dessa vez são as manifestações, sobretudo de pessoas e entidades historicamente ligadas à esquerda, favoráveis à condenação penal de um opositor ideológico e a adoção de medidas institucionais baseadas em censura e punitivismo, determinadas sob o argumento de defesa da ordem, mas que invertem o papel que se reserva às instituições, de promotoras dos direitos fundamentais, e que, de forma reversa, desmoralizam e fragilizam as instituições.

                                                                                                                 Jorge Luiz Souto Maior
 

Muita discussão tem gerado a introdução do VAR (“Video Assistant Referee”, ou Assistente de Vídeo) no futebol.

O VAR, dizem, veio para eliminar os erros graves do juiz, permitindo que o resultado do jogo seja justo.

A justificativa, em si, suscita muitos outros debates. O que são erros graves? Há justiça em um jogo de futebol?

​Mas, deixemos esses debates para lá!

                                                                                                                 Jorge Luiz Souto Maior
 
Circula a notícia de que uma pessoa, que responde pelo nome Ricardo Vélez Rodriguez, teria dito que a ditadura militar, que se manteve no Brasil de 1964 a 1985, não foi uma ditadura, e que a instalação de tal regime não se deu por um golpe. Diz-se, ainda, que, não satisfeita, também teria anunciado que determinaria a alteração dos livros didáticos nesse sentido.

​Incrédulo, fui checar.

                                                                                                                 Jorge Luiz Souto Maior
 
Estamos passando por um difícil momento no qual o desprezo pelo conhecimento e pelo compromisso com a verdade atingem um patamar alarmante.

A disputa de narrativas históricas não é, por certo, uma novidade no curso da humanidade. Aliás, somente bem recentemente se está conseguindo conhecer a realidade dos esquecidos da história e isso é fundamental. Mas as interpretações não podem permitir que fatos sejam alterados, apagados ou recontados de forma deturpada.

O perigo de uma história mal contada, bem se sabe, é o de que se consigam arrumar argumentos para justificar práticas que já deveriam ter sido superadas no processo histórico evolutivo.