Por Paulo de Carvalho Yamamoto
"Toda a Nação está assustada: o serpentário abriu as comportas e nós caminhamos por dentro dele!"
(Florestan Fernandes: Perplexidade e imobilismo - 1984)
Não é comum no debate acadêmico brasileiro que opiniões se confrontem tão diretamente quanto este texto se propõe a fazer. Quando, porém, alguém se atreve a fazê-lo, a boa educação determina que se principie pedindo desculpas ao interlocutor de quem se irá discordar. No caso concreto, ao invés de “desculpa” a palavra mais acertada seria “obrigado”: obrigado, Jorge, por abrir este espaço de divergência, mas, sobretudo, obrigado por ensinar cotidianamente a seus alunos a respeitar a pluralidade de ideias e visões de mundo.
Em seu texto de 19 de fevereiro de 2021, intitulado de “Qual o limite da imposição de limites à liberdade de expressão?”, Souto Maior faz uma análise juridicamente irretocável sobre a prisão do Deputado Federal Daniel Silveira. Em apertada síntese, sem entrar no mérito da ação do ex-policial carioca, o autor questiona o paradoxal uso dos dispositivos autoritários da Lei de Segurança Nacional para proteger nossa democracia. O argumento tem como plano de fundo o ditado “pau que dá em Chico também dá em Francisco”, uma tradução popular da face mais superficial do Princípio da Igualdade.
"Toda a Nação está assustada: o serpentário abriu as comportas e nós caminhamos por dentro dele!"
(Florestan Fernandes: Perplexidade e imobilismo - 1984)
Não é comum no debate acadêmico brasileiro que opiniões se confrontem tão diretamente quanto este texto se propõe a fazer. Quando, porém, alguém se atreve a fazê-lo, a boa educação determina que se principie pedindo desculpas ao interlocutor de quem se irá discordar. No caso concreto, ao invés de “desculpa” a palavra mais acertada seria “obrigado”: obrigado, Jorge, por abrir este espaço de divergência, mas, sobretudo, obrigado por ensinar cotidianamente a seus alunos a respeitar a pluralidade de ideias e visões de mundo.
Em seu texto de 19 de fevereiro de 2021, intitulado de “Qual o limite da imposição de limites à liberdade de expressão?”, Souto Maior faz uma análise juridicamente irretocável sobre a prisão do Deputado Federal Daniel Silveira. Em apertada síntese, sem entrar no mérito da ação do ex-policial carioca, o autor questiona o paradoxal uso dos dispositivos autoritários da Lei de Segurança Nacional para proteger nossa democracia. O argumento tem como plano de fundo o ditado “pau que dá em Chico também dá em Francisco”, uma tradução popular da face mais superficial do Princípio da Igualdade.
Se do ponto de vista da lógica formal não se encontra qualquer defeito no argumento de Souto Maior, ao descermos para a concretude desta desafortunada nação a questão toma contornos diferentes.
A experiência histórica recente nos mostra que pau que dá em Luís Inácio não dá em Fernando Henrique (porque “melindra alguém cujo apoio é importante”); pedalada que derruba Dilma Vana não afeta Michel Miguel; teoria que condena Dirceu não sobe a Serra.
Para que o Direito possa salvar quem se elegeu quebrando a placa de Marielle Franco ele exige que fechemos nossos olhos para o conteúdo dos atos. Afinal de contas, há uma razão para que a deusa romana Iustitia esteja de olhos vendados: para que nosso “julgamento axiológico” e nossa “profunda contrariedade com a visão de mundo” representada pelo sujeito a ser julgado não interfiram na nossa “avaliação jurídica da questão”.
Olhemos, então, a situação pelo aspecto da política. Estamos em meio a maior pandemia global já enfrentada na história. O Brasil que, em 2010 vacinou contra a H1N1 80 milhões de pessoas em apenas 3 meses, hoje se vê como o segundo país com maior número de mortos por covid em todo o planeta. Encontra-se sob o comando do Ministério da Saúde, um militar da ativa cuja incompetência só não é maior do que sua ignorância. Falando em militares e incompetência, após descobrirmos que o governo federal gastou 15 milhões de reais em leite condensado, agora nos chega a informação que as Forças Armadas adquiriram 80 mil unidades de cerveja e 700 mil quilos de picanha.
É neste cenário que vemos o país naufragar política e economicamente. A burguesia financeira que se animou com a eleição de Bolsonaro começa a pular fora do barco. Diante do desgoverno, o poder está em disputa: segurando-se até quando não se sabe, o Presidente arma a população com fake news e pólvora proclamando ser apoiado pelo Exército; na vice-presidência, Hamilton Mourão ainda não sabe se consegue reunir os militares em torno de si para deixar de lado o ex-capitão; o Congresso Nacional e, principalmente, o Supremo Tribunal Federal sentem a pressão cada vez mais forte e, vez ou outra, ensaiam uma tímida resposta.
O ato do Deputado Federal Daniel Silveira foi uma provocação. Foi, inclusive, um chamado literal à derrubada da fachada de democracia institucional que nos resta. Desta vez o STF reagiu. E mais: a Câmara dos Deputados confirmou a decisão suprema. Neste pequeno intervalo entre a prisão do Deputado e a confirmação da decisão pelo Plenário da Câmara, deu tempo de o político brigar com um policial ao se recusar colocar a máscara, bem como de a Polícia Federal encontrar dois celulares na sala onde Silveira estava detido.
No frigir dos ovos, o que está em jogo é a definição de quem será responsável por gerir os interesses do poder econômico: de um lado, Supremo e Congresso prometem manter o verniz democrático-institucional; de outro, bolsonarismo e Forças Armadas prometem uma autocracia com forte apelo popular.
É curioso que em meio a esta briga de poderosos, gastemos tanto tempo nos atentando ao exercício que Francisco faz das liberdades que nunca foram materialmente garantidas a Chico.
São Paulo, 20 de fevereiro de 2021.
A experiência histórica recente nos mostra que pau que dá em Luís Inácio não dá em Fernando Henrique (porque “melindra alguém cujo apoio é importante”); pedalada que derruba Dilma Vana não afeta Michel Miguel; teoria que condena Dirceu não sobe a Serra.
Para que o Direito possa salvar quem se elegeu quebrando a placa de Marielle Franco ele exige que fechemos nossos olhos para o conteúdo dos atos. Afinal de contas, há uma razão para que a deusa romana Iustitia esteja de olhos vendados: para que nosso “julgamento axiológico” e nossa “profunda contrariedade com a visão de mundo” representada pelo sujeito a ser julgado não interfiram na nossa “avaliação jurídica da questão”.
Olhemos, então, a situação pelo aspecto da política. Estamos em meio a maior pandemia global já enfrentada na história. O Brasil que, em 2010 vacinou contra a H1N1 80 milhões de pessoas em apenas 3 meses, hoje se vê como o segundo país com maior número de mortos por covid em todo o planeta. Encontra-se sob o comando do Ministério da Saúde, um militar da ativa cuja incompetência só não é maior do que sua ignorância. Falando em militares e incompetência, após descobrirmos que o governo federal gastou 15 milhões de reais em leite condensado, agora nos chega a informação que as Forças Armadas adquiriram 80 mil unidades de cerveja e 700 mil quilos de picanha.
É neste cenário que vemos o país naufragar política e economicamente. A burguesia financeira que se animou com a eleição de Bolsonaro começa a pular fora do barco. Diante do desgoverno, o poder está em disputa: segurando-se até quando não se sabe, o Presidente arma a população com fake news e pólvora proclamando ser apoiado pelo Exército; na vice-presidência, Hamilton Mourão ainda não sabe se consegue reunir os militares em torno de si para deixar de lado o ex-capitão; o Congresso Nacional e, principalmente, o Supremo Tribunal Federal sentem a pressão cada vez mais forte e, vez ou outra, ensaiam uma tímida resposta.
O ato do Deputado Federal Daniel Silveira foi uma provocação. Foi, inclusive, um chamado literal à derrubada da fachada de democracia institucional que nos resta. Desta vez o STF reagiu. E mais: a Câmara dos Deputados confirmou a decisão suprema. Neste pequeno intervalo entre a prisão do Deputado e a confirmação da decisão pelo Plenário da Câmara, deu tempo de o político brigar com um policial ao se recusar colocar a máscara, bem como de a Polícia Federal encontrar dois celulares na sala onde Silveira estava detido.
No frigir dos ovos, o que está em jogo é a definição de quem será responsável por gerir os interesses do poder econômico: de um lado, Supremo e Congresso prometem manter o verniz democrático-institucional; de outro, bolsonarismo e Forças Armadas prometem uma autocracia com forte apelo popular.
É curioso que em meio a esta briga de poderosos, gastemos tanto tempo nos atentando ao exercício que Francisco faz das liberdades que nunca foram materialmente garantidas a Chico.
São Paulo, 20 de fevereiro de 2021.