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Resenha Trabalhista - Programa XVII: “Terceirização como instrumento de negação”

28/6/2020

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(Foto: Filipe Araújo/AE)

A defesa dos juízes submetidos a julgamento no famoso caso de Nuremberg foi, sobretudo, embasada no fato de que não sabiam o que se passava nos campos de concentração. Argumentaram que autorizavam as prisões, mas não o extermínio e a forma como era feito, não podendo, pois, ser responsabilizados pessoalmente pelos assassinatos.

Foram condenados sob o fundamento de que tinham a obrigação de saber. Ou seja, não conhecer o que se passa na realidade concreta não é argumento para se eximir de responsabilidade.

A humanidade, ao custo de milhões de vidas, aprendeu essa lição, mas isso, agora, quando teorias da negação ganham força, corre o risco de ficar para a história como uma espécie de surto momentâneo.

​Pela negação não se tenta afastar responsabilidades pelo fato, tenta-se negar a ocorrência do fato, invertendo-o.
A terceirização, que é a interposição de uma entidade (o terceiro) entre o capital e o trabalho, era uma forma do capital se eximir de responsabilidade pelo cumprimento dos direitos trabalhistas, dizendo que não sabia o que o terceiro fazia.

Agora, com reforço jurisdicional, tenta-se afirmar a terceirização como uma forma boa, melhor, mais adequada aos “tempos modernos”, de se firmarem relações de trabalho.

No fundo, esse movimento reflete um modo que pessoas e instituições utilizam para não se responsabilizarem com as injustiças e mazelas sociais e econômicas, ao mesmo tempo em que recusam qualquer tipo de compromisso com as mudanças que se poderiam vislumbrar para melhorar o mundo.  Reproduzem uma visão de que as coisas são o que são e nada se pode fazer para alterá-las, a não ser negando-as.

A implementação, consolidação e ampliação da terceirização nas relações de trabalho no Brasil refletem, pois, um movimento, iniciado na década de 90, de crescente deterioração das instituições jurídicas e da nossa própria condição de seres humanos.

A fala recorrente dos trabalhadores e trabalhadoras ouvidos na séria de programas do Resenha Trabalhista tem sido a de que as condições de trabalho pioraram na pandemia, mas que foi ainda pior com as trabalhadoras e trabalhadores terceirizados, como já eram, aliás, antes da crise sanitária.

Precisamos, portanto, urgentemente, falar sobre isso, ouvindo os personagens principais dessa história: os trabalhadores e as trabalhadoras terceirizadas.

Inversamente ao que se passa no mundo dos argumentos negacionistas, no debate concreto sobre a reformulação das relações de trabalho no Brasil a condição e vida e de trabalho dessas pessoas é tema central.

Então ficamos assim combinados:

Resenha Trabalhista - Programa XVII: “Terceirização como instrumento de negação”

Participação: Jorge Luiz Souto Maior, Renata Queiroz Dutra (professora de Direito do Trabalho da UnB) e Vitor Araújo Filgueiras (professor de economia UFBA e Complutense de Madrid).

Um bate-papo com:

- Paloma dos Santos - diretora do SINDILIMPEZA (Sindicato dos trabalhadores nas empresas de Asseio e Conservação)
- Beatriz Oliveira - assistente social, militante do coletivo de Trabalhadoras/es Terceirizadas/os das Políticas Públicas
- Maria Lúcia Ferreira da Silva - apoio ao educando, diretoria do Sindrede-BH
 
Domingo, dia 28/06 às 19h.

Transmissão:
https://www.youtube.com/watch?v=Z-27aDaF3Rc
https://www.facebook.com/JorgeLuisSoutoMaior/videos/553815025294556/
 
Até lá!
Jorge Souto Maior
 
 
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Editado por João Pedro M. Souto Maior