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Oi, terceirizar não resolve, viu?

22/6/2016

1 Comment

 
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                                                                                                                Jorge Luiz Souto Maior
 
O setor empresarial, apoiado por alguns juristas, economistas, veículos de informação e políticos, tem dito que a único modo de melhorar a saúde econômica das empresas é promovendo a ampliação da terceirização.
​
Disseram a mesma coisa no início da década de 90, quando quiseram ampliar as possibilidades de intermediação de mão-de-obra, antes limitadas às hipóteses do trabalho temporário (Lei n. 6.019/74) e do trabalho de vigilância (Lei n. 7.102/83).
A economia não melhorou, aliás, piorou, e em vez de se ter aprendido que é totalmente inconsistente a defesa dessa ideia, a não ser para atender a propósitos restritos não revelados, querem incorrer no mesmo erro.

Ora, é muito fácil prever que a economia só tende a piorar com a precarização das condições de trabalho, mas sequer é preciso passar por uma experiência dessa ordem, que seria desastrosa para muita gente, para que se consiga constatar a ocorrência do fenômeno.

O exemplo do momento é o da empresa Oi.

Nesta semana, a Oi foi declarada em recuperação judicial, estando, pois, confessada a sua impossibilidade econômica de respeitar compromissos contratualmente assumidos.

Caso fossem autênticas as teses liberais geralmente defendidas a Oi teria que ser um sucesso econômico, pois adveio de uma privatização aos moldes tucanos e ao mesmo tempo recebeu do Estado, financiamento, incentivos fiscais, reserva de mercado e uma lei (embora inconstitucional[1]) que lhe permitiu explorar o trabalho por meio da tão aclamada terceirização da atividade-fim.

A Lei n. 9.472/97 (art. 94), que autorizou a terceirização da atividade-fim no setor das telecomunicações, adveio no bojo do espírito neoliberal do governo FHC, cuja atuação marcante foi a da privatização de inúmeras empresas estatais. Segundo destaca Grijalbo Fernandes Coutinho, “Ávido para dar cumprimento ao projeto neoliberal, entreguista, antissocial e afinado com as premissas do denominado Consenso de Washington, o governo FHC radicalizou na política de privatização de inúmeras atividades essenciais antes executadas pelo Estado brasileiro, promovendo, ainda, intensa terceirização de mão de obra em todos esses serviços.”[2]

Lembre-se que o propósito das leis de privatização foi o de conferir vantagens aos adquirentes das estatais no sentido de garantir investimento econômico nos setores respectivos, como se deu no caso das empresas de estradas de ferro e dos Bancos.

Mas ao longo dos anos de atuação das empresas de telecomunicações, todas elas, que se valeram em larga escala da terceirização, foi o legado de um enorme rastro de supressões de direitos, sobretudo trabalhistas (incluindo um elevado número de acidentes do trabalho[3]) e consumeristas, que lhes assegurou, inclusive, a trágica conquista de serem as maiores acionadas nos Tribunais, sendo que com a recuperação judicial o sofrimento de trabalhadores e consumidores só tende a aumentar.

Enfim, fica a certeza, dada a experiência concreta, de que a ampliação da terceirização, atingindo, inclusive, a considerada atividade-fim da empresa, não é garantia de sucesso econômico, sendo, isto sim, fator de um enorme dano à classe trabalhadora, à administração da Justiça e à sociedade em geral.

São Paulo, 22 de junho de 2016.


[1]. COUTINHO, Grijalbo Fernandes. O Direito do Trabalho Flexibilizado por FHC e Lula. São Paulo: LTr, 2009, p. 92.
[2].  O Direito do trabalho flexibilizado por FHC e Lula. São Paulo: LTr, 2009, p. 91.
[3]. DUTRA, Renata e FILGUEIRAS, Vitor. Terceirização: o Supremo e o setor de telecomunicações. In: http://antigo.brasildefato.com.br/node/30011, acesso em 22/06/16.
1 Comment
Carmen Susana Fava Tornquist
23/6/2016 08:38:27 pm

SIm! Acrescento junto ao absurdo das condições de trabalho , o lado dos consumidores" ( cidadãos creio ser um termo que ja nem faz mais sentido!) TOTALMENTE a mercê das empresas de comunicações( TIM, OI, VIVO, CLARO e sei lá mais o quê). Todas operando no mesmo diapasão. Dependência total destas grandes corporações para nos comunicar! isto sem falar no absurdo que é a IMPOSIÇãO da telefonia MOVEL como prioridade em tudo , inclusive serviços "públicos". Telefones públicos" = reliquias para museus. É a nossa vida... depois dos governos neoliberais de FHC e sucessores( Lula e Dilma), Temer...

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