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O Compromisso das Arcadas com a Democracia

17/9/2020

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                                                                                                                 Jorge Luiz Souto Maior
 
Na semana em que se comemora o dia internacional da democracia (15 de setembro), uma discussão extremamente importante movimenta a Faculdade de Direito da Universidade: a forma de eleição dos dirigentes do Centro Acadêmico XI de Agosto.

Diante do isolamento social e a consequente suspensão das atividades presenciais na Faculdade, surge a reivindicação de que a eleição para a diretoria da Centro Acadêmico, cujo mandado termina em 1º de dezembro próximo, seja realizada pela via virtual.

Essa questão, de fato, está diretamente ligada ao compromisso histórico das arcadas com as práticas democráticas.
A democracia, como se deveria saber, não é um preceito que se perfaz no discurso retórico. Exige atos concretos e seu preceito básico não é meramente oportunizar a exposição de ideias. Mais que isso, a democracia pressupõe o embate e, sobretudo, a disposição para levar adiante, do ponto de vista prático, as formulações coletivamente concebidas.

Quando se diz que a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo é um bastião de construção e defesa da democracia, o que se deveria reconhecer, de forma mais consentânea com a realidade, é que foram nas arcadas da Faculdade que se conceberam muitas das ideias e das lutas históricas pela construção e a defesa da democracia no Brasil.

E, embora sempre se reproduzam os registros das manifestações de professores a respeito, o fato real é que foram os(as) estudantes, em suas manifestações cotidianas e também provocados nos momentos relevantes da vida nacional, os grandes protagonistas das práticas democráticas na Faculdade, com reflexos na universidade e na própria sociedade brasileira.

E tudo isso só foi possível por causa da conquista do espaço das arcadas como um território livre, aberto e democrático, inatingível por quaisquer ingerências antidemocráticas.

Cabe aqui, inclusive, o registro de um enorme agradecimento ao constante e intenso aprendizado que tenho obtido nos atos, debates e manifestações realizados nas arcadas, quase sempre idealizados e organizados pelo(as) estudantes.

Por essa razão, aliás, e legitimado pelas inúmeras lutas que travamos juntos, é que me dedico à presente escrita, para rogar aos(às) estudantes da Faculdade que, mesmo pressionados(as) pela falaciosa onda de um tal “novo normal”, não deixem fragilizar a relevância desse “locus”. Se no ato mais importante para a vida estudantil, que é a eleição de sua representação institucional, abandona-se o debate no espaço histórico de consolidação democrática, todos os demais tendem a seguir a mesma lógica e, com o tempo, essa referência da vida coletiva e disputa se perde, fazendo emergir o individualismo e, por consequência, a despreocupação com os problemas alheios e sociais.

Não se pode deixar de reconhecer que no presente momento estão em disputa as bases em que as relações sociais e humanas vão se sustentar no futuro e, no Brasil, um dos pontos principais em jogo é a nossa já tão maltratada democracia. O argumento da excepcionalidade, quando há evidente alternativa, é apenas parte dessa disputa e se relaciona, diretamente, à tentativa de consolidar novas formas relacionais.

Se as eleições podem ser prorrogadas, para que se realizem quando sejam retomados os espaços das arcadas e da não menos relevante “sala dos estudantes”, não há razão suficiente para que se rompa, ainda que sob o manto da excepcionalidade, essa tradição da discussão encalorada determinada pelo enfrentamento de ideias, da qual, afinal, se origina o compromisso histórico da Faculdade com a consagração e a defesa dos valores democráticos e dos Direitos Humanos.

​São Paulo, 17 de setembro de 2020.
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Editado por João Pedro M. Souto Maior