Jorge Luiz Souto Maior
Em 24 de abril de 2013, uma marcha de 20 mil pessoas (composta de trabalhadores rurais, sem-terras, ativistas do movimento por moradia, operários, professores, servidores públicos, aposentados, estudantes e ativistas ligados aos movimentos LGBT's) foi até Brasília para explicitar sua insatisfação com a situação econômica e social, destacando, na questão trabalhista, uma contrariedade com o projeto de lei do ACE (negociado sobre o legislado), mas não foram ouvidas.
Em 24 de abril de 2013, uma marcha de 20 mil pessoas (composta de trabalhadores rurais, sem-terras, ativistas do movimento por moradia, operários, professores, servidores públicos, aposentados, estudantes e ativistas ligados aos movimentos LGBT's) foi até Brasília para explicitar sua insatisfação com a situação econômica e social, destacando, na questão trabalhista, uma contrariedade com o projeto de lei do ACE (negociado sobre o legislado), mas não foram ouvidas.
Em junho de 2013, eclodiram as manifestações organizadas pelo Movimento Passe Livre[1], que tinham como objeto imediato a contenção do aumento da tarifa de transporte público na cidade de São Paulo, mas acabou sendo catalizador de diversas insatisfações sociais.
Eram, em grande medida, jovens professando novos valores. Essa juventude estava disposta a revelar todos os problemas que nos têm impedido, no Brasil, historicamente, de construir uma sociedade sem desigualdade social, sem preconceito, sem corrupção, sem sonegadores, sem desvio do dinheiro público, sem machismo, sem racismo, sem discriminação.
Por isso, estavam, naquele momento, lutando pela melhoria do transporte público, mas estavam, também, denunciando os diversos problemas sociais, jurídicos e econômicos que decorriam do advento da Copa no Brasil. E já gritavam: “Copa do mundo, eu abro mão. Quero dinheiro para a saúde e a educação!”
O movimento cresceu e a ampliação das reivindicações acabou sendo proporcional ao aumento da sensação de força que atingiu aos que dele participavam.
Foi quando se disse: “não é só por R$0,20”, “queremos saúde e educação públicas de qualidade”. Queremos “direitos sociais”!
A quase totalidade das reivindicações referia-se a direitos sociais, do que não se desvinculavam, de certo modo, também as pretensões que giram em torno da corrupção e da moralidade administrativa, pois o furto do dinheiro público e o seu desvio para atender interesses privados, somados à sonegação, em última análise, são o que dificulta a promoção dos direitos sociais: saúde, educação, transporte e moradia, e enfraquece o Estado, na qualidade de garantidor da efetividade dos direitos trabalhistas e previdenciários.
Os partidos políticos, todos eles, não souberam lidar com o fenômeno e, paradoxalmente, de um momento em que se preconizavam avanços chegamos, presentemente, ao prenúncio de um grande retrocesso na esfera, precisamente, dos direitos sociais (trabalhistas e previdenciários).
Mas, mais que isso, o retrocesso se projeta também para diversos outros pontos, tanto da tão propalada moralização administrativa quanto do próprio respeito às instituições.
Ora, a votação da “reforma” trabalhista no Senado está sendo um escárnio escancarado à inteligência humana e uma afronta direta e explícita à Constituição. Os fatos que envolvem o Presidente da República e o modo como se tem efetivado a votação da “reforma” certamente multiplicariam as manifestações em junho de 2013.
O Senado, que possui função revisora, reconhece, expressamente, que um projeto de lei é repleto de inconstitucionalidades, mas não o corrige. Aprova-o assim mesmo, mediante um acordo feito com um Presidente, indiciado por corrupção passiva, para que as inconstitucionalidades sejam posteriormente corrigidas, mas por um novo ato inconstitucional, que é a realização de Medidas Provisórias regulando direitos fundamentais, sendo que sequer os parâmetros dessa regulação foram estabelecidos. Ou seja, o Senado terceirizou sua tarefa de legislar para um Presidente que terceirizou sua atividade de governar.
Sobre tudo isso há muito meme no whatsApp, mas nas ruas, o que se vê? Nada.
As perguntas que não querem calar são: onde estão os jovens e os indignados de junho de 2013? Onde estão todos aqueles que se comprometeram em atuar de forma incansável por um país melhor para todos, sem corrupção, e com efetividade de direitos sociais, no qual o salário de um professor seria igual ao de um político? Onde estão os secundaristas, que deram grandes lições ao país em 2015, na defesa da escola pública? Onde estão os integrantes do Bom Senso Futebol Clube? Onde estão artistas e intelectuais? Onde estão as centrais sindicais e os sindicatos, que denunciaram o golpe havido em 2016 e revelaram que o objetivo seria exatamente esse de acabar com os direitos dos trabalhadores, passando por cima do processo democrático? Onde estão os magistrados que se comprometeram profissionalmente a defender a ordem constitucional?
Até amanhã!
São Paulo, 29 de junho de 2017.
[1]. “O MPL foi batizado na Plenária Nacional pelo Passe Livre, em janeiro de 2005, em Porto Alegre. mas antes disso, há seis anos, já existia a Campanha pelo Passe Livre em Florianópolis. fatos históricos importantes na origem e na atuação do MPL são a Revolta do Buzu (Salvador, 2003) e as Revoltas da Catraca (Florianópolis, 2004 e 2005). Em 2006 o MPL realizou seu 3º Encontro Nacional, com a participação de mais de 10 cidades brasileiras, na Escola Nacional Florestan Fernandes, do MST [Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra].” (In: http://saopaulo.mpl.org.br/apresentacao/, acesso em 29/12/15)
Eram, em grande medida, jovens professando novos valores. Essa juventude estava disposta a revelar todos os problemas que nos têm impedido, no Brasil, historicamente, de construir uma sociedade sem desigualdade social, sem preconceito, sem corrupção, sem sonegadores, sem desvio do dinheiro público, sem machismo, sem racismo, sem discriminação.
Por isso, estavam, naquele momento, lutando pela melhoria do transporte público, mas estavam, também, denunciando os diversos problemas sociais, jurídicos e econômicos que decorriam do advento da Copa no Brasil. E já gritavam: “Copa do mundo, eu abro mão. Quero dinheiro para a saúde e a educação!”
O movimento cresceu e a ampliação das reivindicações acabou sendo proporcional ao aumento da sensação de força que atingiu aos que dele participavam.
Foi quando se disse: “não é só por R$0,20”, “queremos saúde e educação públicas de qualidade”. Queremos “direitos sociais”!
A quase totalidade das reivindicações referia-se a direitos sociais, do que não se desvinculavam, de certo modo, também as pretensões que giram em torno da corrupção e da moralidade administrativa, pois o furto do dinheiro público e o seu desvio para atender interesses privados, somados à sonegação, em última análise, são o que dificulta a promoção dos direitos sociais: saúde, educação, transporte e moradia, e enfraquece o Estado, na qualidade de garantidor da efetividade dos direitos trabalhistas e previdenciários.
Os partidos políticos, todos eles, não souberam lidar com o fenômeno e, paradoxalmente, de um momento em que se preconizavam avanços chegamos, presentemente, ao prenúncio de um grande retrocesso na esfera, precisamente, dos direitos sociais (trabalhistas e previdenciários).
Mas, mais que isso, o retrocesso se projeta também para diversos outros pontos, tanto da tão propalada moralização administrativa quanto do próprio respeito às instituições.
Ora, a votação da “reforma” trabalhista no Senado está sendo um escárnio escancarado à inteligência humana e uma afronta direta e explícita à Constituição. Os fatos que envolvem o Presidente da República e o modo como se tem efetivado a votação da “reforma” certamente multiplicariam as manifestações em junho de 2013.
O Senado, que possui função revisora, reconhece, expressamente, que um projeto de lei é repleto de inconstitucionalidades, mas não o corrige. Aprova-o assim mesmo, mediante um acordo feito com um Presidente, indiciado por corrupção passiva, para que as inconstitucionalidades sejam posteriormente corrigidas, mas por um novo ato inconstitucional, que é a realização de Medidas Provisórias regulando direitos fundamentais, sendo que sequer os parâmetros dessa regulação foram estabelecidos. Ou seja, o Senado terceirizou sua tarefa de legislar para um Presidente que terceirizou sua atividade de governar.
Sobre tudo isso há muito meme no whatsApp, mas nas ruas, o que se vê? Nada.
As perguntas que não querem calar são: onde estão os jovens e os indignados de junho de 2013? Onde estão todos aqueles que se comprometeram em atuar de forma incansável por um país melhor para todos, sem corrupção, e com efetividade de direitos sociais, no qual o salário de um professor seria igual ao de um político? Onde estão os secundaristas, que deram grandes lições ao país em 2015, na defesa da escola pública? Onde estão os integrantes do Bom Senso Futebol Clube? Onde estão artistas e intelectuais? Onde estão as centrais sindicais e os sindicatos, que denunciaram o golpe havido em 2016 e revelaram que o objetivo seria exatamente esse de acabar com os direitos dos trabalhadores, passando por cima do processo democrático? Onde estão os magistrados que se comprometeram profissionalmente a defender a ordem constitucional?
Até amanhã!
São Paulo, 29 de junho de 2017.
[1]. “O MPL foi batizado na Plenária Nacional pelo Passe Livre, em janeiro de 2005, em Porto Alegre. mas antes disso, há seis anos, já existia a Campanha pelo Passe Livre em Florianópolis. fatos históricos importantes na origem e na atuação do MPL são a Revolta do Buzu (Salvador, 2003) e as Revoltas da Catraca (Florianópolis, 2004 e 2005). Em 2006 o MPL realizou seu 3º Encontro Nacional, com a participação de mais de 10 cidades brasileiras, na Escola Nacional Florestan Fernandes, do MST [Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra].” (In: http://saopaulo.mpl.org.br/apresentacao/, acesso em 29/12/15)