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BLOG

MP 936: do pandemônio à razão?

2/4/2020

15 Comentários

 
Imagem
Foto: Imagem: Juca Varella/Folhapress In: https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2020/04/02/rede-pede-que-stf-suspenda-corte-de-salario-em-mp-bolsonaro.htm

                                                                                                                ​ Jorge Luiz Souto Maior
 
Diante das inúmeras contrariedades que foram amplamente difundidas, o próprio governo federal se deu conta de alguns dos imensos despropósitos expressos na MP 927, de 22/03/20, e tentou, por meio da MP 936, publicada em 1º/04/20, esboçar algum recuo.

Pena que o recuo, embora importante (e que se eficaz fosse, merecedor de elogios seria – por que não?), foi, como tantos outros já realizados por este governo, um recuo contraditório, que sugere uma admissão em torno da necessidade de seguir em direção contrária à anteriormente assumida, mas que, não querendo reconhecer o erro, preserva boa parte do que disse antes.

​No campo do direito, o resultado é, por assim dizer, uma balbúrdia jurídica, e do que menos se precisa neste momento é de imprecisão, ineficiência e insegurança normativa.
A MP 936 procura corrigir a omissão da MP 927 quanto ao papel do Estado na preservação de empregos e da renda dos trabalhadores no momento da crise gerada pelo novo coronavírus.

A MP 927 permitia ao empregador reduzir salários e até suspender os contratos de trabalho, sem oferecer qualquer contrapartida aos trabalhadores e trabalhadoras, que seriam, portanto, conduzidos à própria sorte, agravando o caos social e econômico e institucionalizando um autêntico crime humanitário.

Com a MP 936, o governo cria o “Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda”, pelo qual promete a esses trabalhadores e trabalhadoras o pagamento de um benefício social denominado “Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda”.

Além disso, garante aos(às) trabalhadores(as) atingidos(as) pela medida uma estabilidade no emprego pelo período equivalente ao tempo de duração da redução salarial ou suspensão do contrato.

Por fim, confere ao empregado com contrato de trabalho intermitente um benefício emergencial mensal no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), pelo período de três meses (art. 18).

Param por aí, no entanto, os motivos para se ter alguma empolgação com a MP 936, persistindo vários outros que sustentam a crítica à postura adotada pelo governo no que tange às relações de trabalho.

Senão, vejamos.

1) O benefício oferecido pelo governo não preserva o valor integral do salário recebido pelo(a) trabalhador(a).

Ora, o valor do seguro-desemprego, que é adotado como parâmetro do benefício criado, é proporcional à média dos últimos três salários e sempre com redução. Para quem recebeu a média de até R$ 1.599,61, o benefício será de 80% desse valor, ou seja, o(a) trabalhador(a) sofrerá uma redução de 20% em sua renda, enquanto o empregador terá um auxílio de 100% do custo do trabalho.

Se a média salarial for de R$ 1.599,62 a R$ 2.666,29, a redução será ainda maior, pois o benefício será 50% da média, acrescido da importância de R$ 1.279,69.

E se a média for superior a R$ 2.666,29, o valor do benefício será de R$ 1.813,03.

Para cumprir sua obrigação, o governo deveria pagar a integralidade dos salários.

Tanto no caso de redução de salário com diminuição proporcional da jornada de trabalho, quanto no de suspensão do contrato de trabalho, o benefício concedido pelo governo não será suficiente para manter a totalidade da renda do trabalhador.

E vale perceber que quando a redução for inferior a 25% o governo não pagará benefício algum ao trabalhador (§ 2º, I, do art. 11).

2) A MP 936 presta auxílio a grandes empresas e a bancos, não considerando o lucro líquido obtido que obtiveram no(s) último(s) exercício(s) e mesmo a sua regularidade com o pagamento de tributos, contribuições sociais e direitos trabalhistas.

Conforme se extrai do § 5º do art. 8º, o benefício, quando decorrente de redução de salário e diminuição proporcional do trabalho, que serve apenas para compensar, como dito acima, parte da perda da renda, é devido a empregados de todas as empresas, independente do porte.

No caso de suspensão do contrato de trabalho, segundo o mesmo dispositivo, o benefício será concedido na integralidade (que já é reduzido) a empregados de empresas que tiverem auferido, no ano-calendário de 2019, receita bruta de até R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais), sendo que com relação às empresas com receita bruta superior a esta, o benefício, embora com a previsão da obrigação de que seja efetuado o pagamento de 30% do salário, também será pago.

Assim, como anunciado na epígrafe do item acima, o governo vai corroborar a redução de salários e compensá-los apenas parcialmente, financiando também as grandes empresas e os bancos, e sem fazer qualquer avaliação em torno da postura destes empregadores com relação ao pagamento de tributos, contribuições sociais e direitos trabalhistas, além de desprezar os incentivos fiscais que foram concedidos a diversos setores produtivos.

3) A MP 936, embora estabeleça a concessão de um benefício social aos trabalhadores e trabalhadoras atingidos pelas tais “medidas do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda”, que são, essencialmente, “redução proporcional de jornada de trabalho e de salários”; e “suspensão temporária do contrato de trabalho” (art. 3º), mantém e até exacerba as perversidades da MP 927, pois:

a) persiste na lógica de solucionar os problemas econômicos por meio da imposição de sacrifícios (de renda e de condições de trabalho) aos trabalhadores e trabalhadoras;

b) insiste em aumentar o poder dos empregadores;

c) continua renitente em coibir as demissões (ao contrário do que têm feito vários outros países).

No que tange ao primeiro aspecto, além de autorizar (ainda que com a compensação do beneficio parcial criado) a redução da renda dos(as) trabalhadores(as), mantém todas as disposições da MP 927 que precarizam as condições de trabalho daqueles que, atuando em atividades essenciais, continuam trabalhando, como já expressei em outro texto, tais como a liberação para a prática de horas extras e sem o pagamento correspondente da remuneração adicional.

Sobre este aspecto, aliás, é bastante sintomático o disposto no art. 13 da MP 936, que, a despeito de ter concordado que cabe à lei a definição do que sejam atividades essenciais e não ao poder econômico, autoriza a redução da jornada com diminuição dos salários desses trabalhadores, quando o correto seria a minimização dos riscos dessas pessoas por meio da redução da jornada sem diminuição do salário e o incentivo à contratação de mais profissionais.

Ainda referente às condições de trabalho de quem, salvando vidas, permanece em atividade, o art. 19 da MP 936 parece fixar um recuo com relação à MP 927 que, em seu Capítulo VII, praticamente afastou a atuação da fiscalização do trabalho.

No entanto, vai além. 

Com efeito, apesar de dizer que o referido Capítulo (da MP 927) “não autoriza o descumprimento das normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho pelo empregador”, o art. 19 da MP 936 afirma de maneira peremptória que nas situações excepcionais tratadas na MP 927 o descumprimento das normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho está autorizado.

Quanto ao aumento do poder dos empregadores, a MP reitera a autorização para que as alterações se façam por meio de acordo individual, o que, bem se sabe, não é propriamente um acordo, mas uma imposição patronal.

Mas a MP 936 não se limita a isso.

De fato, a MP não só autoriza o “acordo” individual como pune a negociação coletiva, estabelecendo um valor reduzido do benefício para as situações de suspensão e redução da jornada fixadas por acordo ou convenção coletiva de trabalho (art. 11).

A MP 936, aliás, promove uma total inversão de valores, segundo a qual, o acordo individual poderia estipular redução de salário e suspensão de contratos, dentro de padrões pré-estabelecidos, enquanto a negociação coletiva seria o instrumento para reduzir ainda mais esses direitos e não para garanti-los e efetivá-los.

E dentro dessa balbúrdia jurídica advém o art. 12 da MP que “livra” do acordo individual apenas os(as) trabalhadores(as), sem diploma de nível superior e com salário entre R$ 3.136,00 a R$ 11.000,00, exceto quanto ao ajuste para a redução salarial de 25% (parágrafo único do mesmo artigo).

Vai tentar entender...

E sobre a efetiva preservação dos empregos, a MP 936, a exemplo da MP 927, vai na contramão do que seria realmente necessário e continua, contrariando, inclusive, o disposto no inciso I, do art. 7º da CF, se referindo à dispensa sem justa causa como um direito potestativo do empregador, até mesmo no período de estabilidade que estabeleceu (§ 1º do art. 10), e sem, ao menos, fixar garantias direcionadas ao concreto recebimento das verbas rescisórias, ainda mais sabendo-se, como se sabe, ou se deveria saber, que, no Brasil é disseminada e praticamente impune a prática de se efetuarem dispensas de trabalhadores e trabalhadoras sem o correspondente pagamento das referidas verbas.

Enfim, o governo federal ainda deve à nação brasileira e, sobretudo, aos trabalhadores e às trabalhadoras que permanecem em atividade respostas que, sob o império da razão, considerando os pontos de vista social, econômico e humano, correspondam à gravidade e à profundidade dos sofrimentos gerados pela pandemia do novo coronavírus.

​São Paulo, 02 de abril de 2020.

15 Comentários
Ana Cláudia
3/4/2020 09:50:10 am

Parabéns pelo artigo.
Realmente, não sabemos se o Direito Coletivo do Trabalho resistirá a tanta agressão legislativa... As entidades sindicais precisam ter preponderância na negociação, designada e especialmente em momentos de crise, como determina a Constituição!

Responder
Rômulo
3/4/2020 10:50:10 am

Senhoras e Senhores!

Em se tratando de salário, ninguém quer perder! Essa é a verdade! Por que os funcionários públicos também não fazem sacrifícios? A mesma lógica, também deve ser atribuída a eles! Ahhhhhhh... lembramos que é inconstitucional! Fere o princípio da separação de poderes, o princípio do federalismo, etc. E a pandemia do novo Coronavírus (COVID-19)? Como já foi dito em um momento anterior, todos estão no mesmo barco! Todos têm que fazer sacrifícios! Irracionalidade é manter os supersalários dos funcionários públicos intactos e deixar os trabalhadores e as trabalhadoras da iniciativa privada nessa situação absurda! Para o "bem-estar" de todos, que alterem a CONSTITUIÇÃO e nivelem todos ao mesmo patamar! Afinal, o estado de calamidade pública é nacional! Os funcionários públicos não são melhores que os demais trabalhadores (não funcionários públicos)! Se o problema for discutir o mérito, que se discuta, mas não esqueçam que todas as profissões são importantes, do gari ao presidente da República! Isso sim é racional e justo!

Sobre o Brasil -> https://linktr.ee/sobreobrasil

NÓS NÃO ESQUECEMOS!


Responder
marcio tulio viana
3/4/2020 11:37:15 am

Importante e corretíssima a sua crítica.

Responder
marcio tulio viana
3/4/2020 11:36:38 am

Importante e corretíssima a sua crítica, como sempre acontece.

Responder
Júlio Cangussu
4/4/2020 07:36:34 am

Acho que vc deveria ser um empresário com pelo menos uma centena de empregados e fazer o que diz e defende para mostrar sua sapiência com exemplo e não com palavras. A experiência é importante.

Responder
Elen Santos
19/4/2020 10:07:30 am

Acho que você é quem deve aprender que todo negócio pode ter imprevistos e ter um montante separado para isto. O problema é que a maioria dos pseudos empresários brasileiros só sabem gastar o lucro da empresa. Fazem contumazmente até confusão patrimonial: usam cartão de crédito corporativo e dinheiro da empresa para pagar academia, viagens, presentes pessoais, carros para esposa, amantes, filhos, etc. Vivem pegando empréstimos para cobrir toda essa patifaria. Aí exigem que os trabalhadores arrisquem sua saúde e vida para continuar mantendo seu padrão de vida. Sempre diziam que os funcionários não eram importantes, que as máquinas fazem tudo, que podem trocar por outro funcionário caso não aceitem os absurdos que propõe e exploram o ser humano como se este nada fosse além de mero instrumento de trabalho e meio para encher-lhes os bolsos. A ficha caiu, meu caro. Quem não guarda para imprevistos, claramente não tem tino empresarial algum e uma hora vai quebrar a empresa por ser um irresponsável, gastador e que ama viver de aparências.

Responder
Manoel F Vieira
5/4/2020 09:40:02 am

Salve Jorge. Uma análise justa, perfeita e concisa, que aclara o raciocínio de quem se preocupa com o ser humano.

Responder
Luiz Scienza
5/4/2020 09:57:02 am

Parabéns pela lucidez, caro Prof. Souto Maior. A mesma lucidez que está ausente em alguns comentários, permeados pela velho discurso de ódio e exclusão como algo natural, o discurso dos lobos. Estamos imersos em um momento inflexivo para a humanidade, no qual a tragédia pessoal e coletiva é iminente, mas nem assim aprendemos. Imputar aos trabalhadores, inclusive com a gradativa destruição da regulamentação de segurança e saúde no trabalho, o maior ônus pela pandemia da COVID-19 é a estratégia dos indivíduos sem razão e sem humanidade. As MP citadas são desastrosas, inclusive por uma técnica redacional deficiente

Responder
Elen Santos
19/4/2020 10:12:43 am

Exatamente, Luiz Scienza. Sabemos bem como pensam: não estão nem aí para vidas e saúde dos funcionários. Só querem encher os bolsos de dinheiro, nem que para isto, sapateiem sobre um mar de corpos e sangue. Aqui em SJC, viver de aparências, gastando muito e posando de rico é o mais importante para esses pseudos "empresários". A começar que por aqui parece comum adorarem fazer confusão patrimonial, usando dinheiro e cartão corporativo para pagar gastos pessoais até de amantes. Agora ficam aí exigindo que os funcionários arrisquem as próprias vidas para que estes mantenham o estilo de vida que adoram.

Responder
ANONYMOUS BRASIL
5/4/2020 11:39:06 am

Finalmente alguém escreveu aquilo que todos precisam saber sobre o Coronavírus

Alexandre Garcia 03/04/2020

A sociedade brasileira já escolheu sacrificar almas, aquelas que podem morrer pelo bem coletivo.
São médicos, enfermeiros, policiais, caminhoneiros, padeiros, profissionais da limpeza e dos mercados e feiras livres, entregadores de comida e farmácia, porteiros, zeladores e faxineiros dos condomínios de apartamentos, os coletores de lixo, entregadores de gás entre outros ....pois esses não pararam, não se refugiaram em suas casas, e daí eu te pergunto: Quantos foram contaminados pelo COVID-19?

Serão esses profissionais super-homens e supermulheres?
Serão eles mutantes imunes ao vírus mortal vindo da China ou apenas ovelhas mudas entregues ao matadouro protegidas apenas por uma máscara e alguns por roupas de TNT?
Vejo pequenos empresários perdendo sono calculando como fecharão as contas sem mandar ninguém embora, enquanto parte dos trabalhadores, por terem salários garantidos, passam suas tardes discutindo a falta de polidez nas falas do presidente da República!!
Assistindo as melhores séries do NetFlix, distribuindo memes ou fazendo churrasco em seus quintais.
Um Brasil acostumado a Bolsa Família e por achar que o SUS é grátis!
Um Brasil que apresenta atestado falso para curtir a praia e deseja sempre que terceiros se sacrifiquem para seu conforto e comodidade! E que se incomoda com qualquer apelo de "vamos ao trabalho".
"Ahhhh, mas Bolsonaro fala muita merda."
Você quer um presidente ou um namorado?
Você quer um presidente ou um filósofo?
Você quer um presidente ou um poeta?
Prefiro mil vezes Bolsonaro falando "merdas", mas cercado dos melhores ministros que tivemos em toda República, gente técnica e capacitada do que Lula e Dilma e seus 40 ladrões, prefiro as falas destemperadas de Bolsonaro do que Lula e Dilma com toda sua diplomacia mandando o nosso dinheiro para construir o porto de Mariel em Cuba, financiando a ditadura venezuelana, angolana, zimbabuana, congoleza...comprando a falida refinaria de Pasadena, no entreguismo a Bolívia...ao invés de investirem esses bilhões no aperfeiçoamento do SUS, para inclusive estarmos mais prontos em momentos como esse, mas não, aqui o importante mesmo era estádio de futebol, afinal não se faz Copa com hospitais.
Enquanto você está em casa se mijando de medo, a China anuncia que superou o corona e "volta" a desejar liderar o mundo!
E quem dissemina o medo e a histeria ganha em audiência como não vinha ganhando há muito tempo!
E os políticos que incentivam nosso enclausuramento, pois se elegeram na sombra do "merdeiro" e um STF que se nega a baixar seus salários!
E justamente estes políticos que sambavam no Carnaval, enquanto já havia sombra da pandemia por aqui, e que sonham com a cadeira presidencial, pois como não dá na competência, tem que ser no oportunismo.
Ou despertamos agora do nosso berço esplêndido pago as custas daqueles lançados aos lobos, ou a realidade dos vagabundos de sempre, dos socialistas de iphone, dos que não sabem fazer oposição e somente birra, dos revolucionários e revoltados com o governo enquanto são patrocinados pelo trabalho dos papais capitalistas, cujo o sonho de boicotar a própria nação pela sede do poder, dos derrotados democraticamente se realizará.... pois em nenhum outro país vítima do COVID - 19 há como pano de fundo um golpe de estado em andamento.

As palavras de Bolsonaro são assustadoras, mas não menos do que um povo que viveu duas décadas sendo saqueado por verdadeiros ladrões, agora deitado na rede, assistindo um doido com sua equipe técnica errando e acertando, mas trabalhando como nunca, enquanto hienas famintas se articulam para ocuparem o seu lugar.
O Corona é um risco, mas a fome e a violência são velhas conhecidas ...e o caos uma promessa.

Responder
Rômulo
5/4/2020 01:43:12 pm

SENHORAS E SENHORES!

O texto acima é FALSO! Vejam abaixo:

https://www.boatos.org/saude/alexandre-garcia-texto-coronavirus-quarentena-bolsonaro-sociedade-escolheu-sacrificar-almas.html

OBSERVAÇÃO -> NEM TODOS QUE DIZEM FAZER PARTE DO ANONYMOUS E SUAS CÉLULAS DERIVADAS, SÃO HACKERS DO BEM. SÃO BADERNEIROS, HIPÓCRITAS, ETC. OS VERDADEIROS HACKERS, SEJA DE ONDE FOR, SÃO PROFISSIONAIS, SÉRIOS E COMPROMISSADOS COM A VERDADE! PODEM SER EXPERTS DA ÁREA DE INFORMÁTICA, CIENTISTAS, PROFESSORES, JORNALISTAS, ETC., ATÉ MESMO CRIANÇAS COMPETENTES QUE UTILIZAM FERRAMENTAS DE HACKERS PROFISSIONAIS!

Vejam abaixo, não é novidade, mas é bom mostrar:

https://pt.wikipedia.org/wiki/Anonymous

Responder
Elen Santos
19/4/2020 10:18:54 am

Publicou fake news, já fica óbvio se tratar de bolsonarista lunático e mentiroso compulsivo. Fato.

Rômulo
19/4/2020 11:40:07 am

A senhora, Elen Santos, é analfabeta? Não leu as postagens? Entendeu o texto do professor Jorge? O professor Jorge já sabe quem está falando! Nós não precisamos dizer mais nada, senhora Elen Santos. Por que tanta agressividade? Suponho que essa agressividade seja porque alguém tocou na sua ferida... A senhora tem rabo preso? Nós, Anonymous, estamos em toda parte, em todos os continentes... Não leu sobre a filosofia do Anonymous? Se a senhora quer xingar os 4 trogloditas, entre em contato com eles e se identifique para eles! SOMOS INDEPENDENTES! Quer discutir sobre política com o rigor necessário e de forma inteligente? Torne-se HACKER PROFISSIONAL! Leia livros sobre diversos assuntos e coloque os conhecimentos adquiridos em prática! Esse é o verdadeiro poder! ARROGÂNCIA E IGNORÂNCIA É PARA OS FRACOS! Somos fortes!

Elen Santos
19/4/2020 10:17:07 am

Chegou o bolsominion cego em seitas, usando o anonimato para esconder a cara repleta da mais absoluta falta de vergonha. É a turminha que buzina pelas ruas da cidade de dentro de seus carrões de luxo, fantasiadas com camisas de time de futebol, arrancando estrondosas gargalhadas achando que desfiles patéticos farão o povo arriscar suas próprias vidas, de seus familiares e sua saúde para que estes continuem conseguindo ostentar vida de luxo. Afinal, ostentação, viver de aparências e futilidades são essenciais para muitos nesta cidade.

Responder
Lia Jost
13/4/2020 02:31:41 pm

Professor Jorge, obrigada por registrar suas análises e reflexões. São muito, mas muito mesmo, importantes para tantos profissionais que, assim como eu, se esforçam, em meio ao tumulto das MPs, por defender da melhor forma os(as) trabalhadores(as) da irresponsabilidade do atual governo, e egoísmo de alguns empregadores.

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