No dia 07 de abril foi realizado, no Fórum da Barra Funda em São Paulo, importante Ato em Defesa da Justiça do Trabalho.
Não podendo comparecer, em virtude de compromissos de trabalho, enviei a mensagem abaixo, que foi lida por representante dos servidores:
Parabenizo os organizadores de tão importante evento em defesa da Justiça do Trabalho e saúdo a todas as pessoas e entidades presentes.
Infelizmente, não pude comparecer, pois, neste instante, estou realizando audiências em Jundiaí/SP.
Queria consignar a avaliação de que o enorme corte orçamentário imposto à Justiça do Trabalho, muito além do que se realizou com relação aos demais ramos do Judiciário, não foi fruto de uma desatenção, tendo sido, isto sim, um ato deliberado para punir a Justiça do Trabalho em razão de estar ela tentando, contra todas as adversidades, cumprir sua função institucional de efetivar os direitos trabalhistas.
Dentro desse contexto, é de suma importância que a Justiça do Trabalho se perceba enquanto instituição séria e importante que é e não se deixe levar pela reprimenda e não assuma para si a tarefa de solucionar problemas que não criou e que, ademais, de fato não existem.
Ou seja, cumpre a Justiça do Trabalho não ceder à pressão, pois do contrário pode cometer o grave erro de vir a prejudicar o jurisdicionado, que é, sobretudo, o trabalhador, até porque o ataque à Justiça do Trabalho é, igualmente, um ataque ao Direito do Trabalho.
Neste momento de união de esforços do meio jurídico trabalhista para a defesa da Justiça do Trabalho é de suma importância, também, que se firme o compromisso de não permitir que os servidores da Justiça do Trabalho venham a pagar a conta de uma crise institucional provocada, mediante cortes de salários e de benefícios, ou mesmo com a fixação de uma política de assédio no trabalho.
A preservação da Justiça do Trabalho deve atender ao interesse de toda a coletividade que a construiu e os servidores são parte essencial dessa história.
A Justiça do Trabalho é uma instituição que se notabiliza pela defesa dos direitos dos trabalhadores e para que continue tendo uma razão para existir precisa manter-se firme em seus propósitos, a começar pelo tratamento jurídico que confere a todos que nela atuam, incluindo os trabalhadores terceirizados, ao menos enquanto não se atingir o nível jurídico constitucional necessário da integração desses trabalhadores e trabalhadoras terceirizados ao quadro efetivo dos Tribunais.
Muito obrigado pela oportunidade desta pequena fala.
Grande abraço,
Jorge Luiz Souto Maior