Jorge Luiz Souto Maior
  • Capa
  • Sobre o Site
    • Apresentação
    • Sobre o Autor
    • Pesquisar no SIte
    • Entre em Contato
    • Facebook
  • Blog
  • Produção
    • Artigos (divisão por temas) >
      • Acidentes do Trabalho
      • Ataques e Resistências aos direitos Trabalhistas
      • Direitos Humanos
      • Direitos Sociais
      • Economia (Crise Econômica)
      • Educação
      • Futebol
      • Greve
      • Justiça do Trabalho
      • Manifestações
      • Política
      • Prosa e Verso
      • Terceirização
      • USP em greve
    • Artigos (ordem cronológica) >
      • De 1990 a 2002 (de Collor a FHC): o neoliberalismo em marcha
      • De 2003 em diante (Lula e Dilma): da esperança ao continuismo
    • Livros
    • Participação em Obras Coletivas
    • Manifestos
    • Documentários
    • Notas
    • Vídeos
  • Pesquisa
    • Direito do Trabalho no Campo de Batalha >
      • Ataques aos Direitos Trabalhistas
      • Avanços
      • Retrocessos
    • Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital (GPTC)
  • Ensino
    • CInema e Direito do Trabalho
    • Disciplinas (USP) >
      • Cinema e Direito do Trabalho (4º ano - Noturno)
      • Direito Individual (3º ano - Noturno)
      • Visão Crítica (5º ano - Noturno)
    • Trabalhos Selecionados
  • Indicações
    • Terceirização - Coletânea de Vídeos
    • Indicações feitas no Blog >
      • Artigos
      • Jurisprudência
      • Legislação
      • Literatura
      • Notícias
      • Referências Históricas
      • Vídeos
    • Indicações de Bibliografia
  • Capa
  • Sobre o Site
    • Apresentação
    • Sobre o Autor
    • Pesquisar no SIte
    • Entre em Contato
    • Facebook
  • Blog
  • Produção
    • Artigos (divisão por temas) >
      • Acidentes do Trabalho
      • Ataques e Resistências aos direitos Trabalhistas
      • Direitos Humanos
      • Direitos Sociais
      • Economia (Crise Econômica)
      • Educação
      • Futebol
      • Greve
      • Justiça do Trabalho
      • Manifestações
      • Política
      • Prosa e Verso
      • Terceirização
      • USP em greve
    • Artigos (ordem cronológica) >
      • De 1990 a 2002 (de Collor a FHC): o neoliberalismo em marcha
      • De 2003 em diante (Lula e Dilma): da esperança ao continuismo
    • Livros
    • Participação em Obras Coletivas
    • Manifestos
    • Documentários
    • Notas
    • Vídeos
  • Pesquisa
    • Direito do Trabalho no Campo de Batalha >
      • Ataques aos Direitos Trabalhistas
      • Avanços
      • Retrocessos
    • Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital (GPTC)
  • Ensino
    • CInema e Direito do Trabalho
    • Disciplinas (USP) >
      • Cinema e Direito do Trabalho (4º ano - Noturno)
      • Direito Individual (3º ano - Noturno)
      • Visão Crítica (5º ano - Noturno)
    • Trabalhos Selecionados
  • Indicações
    • Terceirização - Coletânea de Vídeos
    • Indicações feitas no Blog >
      • Artigos
      • Jurisprudência
      • Legislação
      • Literatura
      • Notícias
      • Referências Históricas
      • Vídeos
    • Indicações de Bibliografia

BLOG

Lei da reforma trabalhista contrariou a ordem jurídica, atestam juízes do trabalho!

13/10/2017

3 Comentários

 
Imagem
                                                                                                                 Jorge Luiz Souto Maior
 
Com o título “Juízes aprovam teses contrárias à aplicação da reforma trabalhista – Mudanças ilegais”[i], o site Consultor Jurídico (Conjur) noticiou o resultado da 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho da Anamatra, com o tema central, Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/17), ocorrida em Brasília, nos dias 09 e 10 de outubro de 2017.

Pelo título, no entanto, pode-se extrair a compreensão de que a intenção da reportagem não foi apenas a de noticiar o fato e sim expressar uma crítica à deliberação dos juízes.
Com efeito, pelo título – com exceção do subtítulo, que, no entanto, passa despercebido –, difunde-se a ideia de que os juízes não querem aplicar a reforma trabalhista, atuando fora dos limites da sua atribuição.

Isto porque o título inverte a posição jurídica da Lei nº 13.467/17 (da “reforma” trabalhista), colocando-a no centro e acima de todas as demais leis, pressupondo haver uma obrigatoriedade de respeito à sua literalidade, que obstaria qualquer exercício intelectivo, anulando, inclusive, o próprio dever dos juízes de aplicarem o Direito em sua totalidade.

Além disso, na inversão de valores, o título acaba relatando uma situação diversa daquela que efetivamente ocorreu – e que, ademais, está bem mais esclarecida no próprio texto da notícia.

De fato, os juízes não aprovaram teses contrárias à aplicação da reforma trabalhista, já que a aplicação da reforma não era uma obrigatoriedade pressuposta. O que fizeram foi, em deliberação coletiva, precedida de intensos debates, interpretar os artigos da Lei nº 13.467/17 em conformidade com as demais leis, conceitos e institutos jurídicos, eis que a lei em questão não é nada além do que mais uma lei dentre tantas outras que compõem o ordenamento jurídico, e ao fazê-lo concluíram que a Lei nº 13.467/17 possui diversos dispositivos que agridem a aplicação lógica, sistemática e principiológica do Direito.

Enfim, fizeram, de forma coletiva e concentrada, o que fazem diariamente em suas decisões judiciais. Nem mais, nem menos.

Ao desprezar isso, o título da notícia – que é o que se multiplica na internet – acaba servindo para o exercício de uma pressão sobre os juízes, constituindo, neste aspecto, uma abertura ao autoritarismo, vez que desconsidera o poder dos juízes de dizerem o direito, contribuindo, desse modo, para a fragilização da garantia de independência dos juízes, essencial ao Estado Democrático de Direito.

Assim, com ou sem intenção de fazê-lo, o título é um incentivo ao autoritarismo.

Pode não ser nada disso, mas essa constatação, que decorre da possibilidade de que mesmo um título de notícia passa pelo processo de interpretação, típico da condição humana, até porque uma frase pode trazer uma mensagem implícita, dá bem, por si, a medida do quanto o sentido e a validade das leis – que não são mero ato de poder – se submetem ao conjunto normativo, composto de valores histórica, democrática e internacionalmente construídos exatamente para tentar evitar a repetição das experiências autoritárias.

De todo modo, para se redimir ou para minimizar as chances de que uma interpretação no sentido acima seja extraída, fica aqui a sugestão ao referido site para que altere o título da notícia, que, expresso de forma bem mais condizente com o fato efetivamente ocorrido, seria: “Lei da reforma trabalhista contrariou o Direito e vários preceitos internacionais, constitucionais e democráticos, atestam juízes do trabalho”, ou em sua forma sintética: “Lei da reforma trabalhista contrariou a ordem jurídica, atestam juízes do trabalho!”

São Paulo, 13 de outubro de 2017.

[i]. https://www.conjur.com.br/2017-out-10/juizes-aprovam-teses-contrarias-aplicacao-reforma-trabalhista
3 Comentários
LUIZA ESTEVES FERREIRA
14/10/2017 06:18:35 am

Reforma Trabalhista este tema muito Interresante e importante .

Responder
Diego
14/10/2017 08:02:58 am

Muito bem colocado, parabéns Mestre. Sou seu fã.

Responder
Sandro de Paula Miranda
14/10/2017 10:45:06 am

Talvez o uso exacerbado do exercício intelectivo dos Juízes tenha sido a "mola propulsora" da reforma em questão.

Responder



Enviar uma resposta.

    Pesquisar no site

    Arquivos

    Julho 2022
    Junho 2022
    Maio 2022
    Abril 2022
    Março 2022
    Fevereiro 2022
    Janeiro 2022
    Novembro 2021
    Outubro 2021
    Setembro 2021
    Agosto 2021
    Julho 2021
    Junho 2021
    Maio 2021
    Abril 2021
    Março 2021
    Fevereiro 2021
    Janeiro 2021
    Dezembro 2020
    Outubro 2020
    Setembro 2020
    Agosto 2020
    Julho 2020
    Junho 2020
    Maio 2020
    Abril 2020
    Março 2020
    Fevereiro 2020
    Novembro 2019
    Outubro 2019
    Setembro 2019
    Agosto 2019
    Julho 2019
    Junho 2019
    Maio 2019
    Abril 2019
    Março 2019
    Fevereiro 2019
    Janeiro 2019
    Dezembro 2018
    Novembro 2018
    Outubro 2018
    Setembro 2018
    Agosto 2018
    Julho 2018
    Maio 2018
    Abril 2018
    Março 2018
    Fevereiro 2018
    Janeiro 2018
    Dezembro 2017
    Novembro 2017
    Outubro 2017
    Setembro 2017
    Agosto 2017
    Julho 2017
    Junho 2017
    Maio 2017
    Abril 2017
    Março 2017
    Fevereiro 2017
    Janeiro 2017
    Dezembro 2016
    Novembro 2016
    Outubro 2016
    Setembro 2016
    Agosto 2016
    Julho 2016
    Junho 2016
    Maio 2016
    Abril 2016
    Março 2016
    Fevereiro 2016
    Janeiro 2016
    Dezembro 2015
    Novembro 2015
    Outubro 2015
    Setembro 2015
    Agosto 2015

© 2016. Jorge Luiz Souto Maior. Todos os direitos reservados.
Editado por João Pedro M. Souto Maior