Consulta Pública: Escola Sem Partido

Consulta Pública
PLS 193/2016
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 193 de 2016
Autoria Senador Magno Malta

Esta e todas as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Ementa
Inclui entre as diretrizes e bases da educação nacional, de que trata a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o "Programa Escola sem Partido".

Explicação da Ementa
Inclui entre as diretrizes e bases da educação o "Programa Escola sem Partido".

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 54666         52178
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