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BLOG

ADI 7222 (piso da enfermagem): no Brasil, herói bom é herói morto!

12/9/2022

41 Comments

 
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"Enfermeira heroína" (Banksy)
​                                                                                                    Jorge Luiz Souto Maior

No período da pandemia – que ainda não terminou – não foram poucos os reconhecimentos em torno da essencialidade dos serviços prestados pelos profissionais da saúde. A população demonstrou explicitamente sua gratidão a estas pessoas com gestos e palavras. Inúmeras foram às vezes em que os profissionais da saúde se viram alvos de aplausos, sendo até tratados como heróis, isto porque, mesmo trabalhando nas condições mais desfavoráveis possíveis, submetendo-se a enormes riscos, conseguiam salvar milhões de vidas.

As trabalhadoras (pois são, na maioria, mulheres) da saúde, notadamente, da enfermagem, sempre disseram que agradeciam os aplausos, mas que mais do que aplausos queriam que seus direitos enquanto trabalhadoras fossem respeitados e, sobretudo, que seu piso salarial e o limite de 30 horas de trabalho na semana, há muito perseguidos, lhe fossem, enfim, assegurados (http://www.confetam.com.br/noticias/pl-da-enfermagem-mais-que-aplausos-trabalhadores-querem-direitos-093f/)

Depois de anos de luta e de sofrimentos, que se multiplicaram na pandemia, em 4 de agosto de 2022, foi publicada a Lei n. 14.434, que conferiu aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras um piso salarial.
​Divulgou-se, amplamente, que o piso em questão seria de R$4.750,00; Mas este valor refere-se, unicamente, aos enfermeiros. Para os técnicos de enfermagem, o piso é de R$ 3.325,00 (70% do piso dos enfermeiros); para os auxiliares de enfermagem e parteiras, R$ 2.375,00 (50% do piso dos enfermeiros).

Trata-se, pois, de valores de salários bem aquém da relevância da função cumprida e nas condições em que é exercida.

O salário-mínimo atual é de R$1.212,00 e sobre as condições de trabalho, todas as pessoas que precisaram ir a hospitais ou postos de saúde sabem do que se está falando. De todo modo, o oportuno relato de Maria Helena Machado é bem útil para que a realidade não deixe tão rapidamente a nossa memória:

“As pesquisas recentes realizadas pela Fiocruz, sobre as condições de trabalho e saúde mental dos trabalhadores(as) da saúde mostram um cenário complexo e preocupante. E a Enfermagem não ficou ilesa nesse contexto, ao contrário, foi atingida de forma brutal com milhares de contaminados e centenas que foram a óbitos por Covid-19 (Cofen, 2022), mais precisamente, 256 enfermeiros e 617 auxiliares/técnicos de enfermagem, segundo Machado et al (2022).

Os dados de nossas recentes pesquisas na Fiocruz (2021-2022), sobre condições de trabalho e saúde mental dos trabalhadores (as) da saúde mostram um quadro em que:

* ¼ dos trabalhadores de saúde apresenta comorbidades, sendo cinco as mais prevalentes: hipertensão, obesidade, doenças pulmonares, depressão e diabetes;
* Mais de 70% apresentam com fortes sinais de esgotamento e cansaço por excesso e sobrecarga de trabalho;
* A maioria denuncia más condições de trabalho traduzidas em infraestruturas precárias e inadequadas, produzindo desconforto e problemas ergonômicos;
* Biossegurança insuficiente;
* Salários baixos e insuficientes para seu sustento e de um domicílio- trabalho precário apontado pela OIT- Organização Internacional do Trabalho;
* Multiplicidade de vínculos, quase sempre precários e temporários e muitos, na modalidade de bicos;
* Sequelas físicas e psíquicas heranças da pandemia com enormes repercussões na vida diária desse contingente de mais de milhões de trabalhadoras e trabalhadores da saúde, no qual a enfermagem é hegemônica e essencial.” (“Profissão da Enfermagem: essencialidade x piso salarial”, disponível em: https://informe.ensp.fiocruz.br/noticias/53382).

Concretamente, o piso salarial em questão é uma forma mínima e apenas simbólica de reparar o impróprio tratamento conferido aos profissionais responsáveis pela realização de serviços essenciais à recuperação e preservação da saúde e da vida da população brasileira.

Não há argumento social, cultural e humano que se possa levantar contra o piso salarial em questão, a não ser o de que o valor ainda se mostra insuficiente para o pleno resgate da dignidade desses trabalhadores e dessas trabalhadoras.

Muito menos há algum argumento jurídico que possa recusar a constitucionalidade e a pertinência da norma ou obstar a sua eficácia.

No entanto, atendendo ao pedido da CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS E SERVIÇOS – CNSAÚDE, que congrega, sobretudo, entidades sindicais representativas de empresas privadas que exploram economicamente o trabalho na área da saúde, o Ministro Luís Roberto Barroso, resolveu “suspender” a aplicação da Lei 14.434/22.

Segundo os argumentos lançados na decisão, o piso salarial em questão, se aplicado, poderia:

- gerar “impacto financeiro e orçamentário sobre Estados e Municípios e os riscos para sua solvabilidade (CF, art. 169, § 1º, I)”;
- provocar “impacto sobre a empregabilidade no setor, tendo em vista as alegações plausíveis de demissões em massa trazidas aos autos (CF, art. 170, VIII)”; e
- trazer “impacto sobre a prestação dos serviços de saúde, pelo alegado risco de fechamento de hospitais e de redução nos quadros de enfermeiros e técnicos (CF, art. 196)”.

Ou seja, para atender a demanda de empresas privadas, o Ministro utilizou argumentos pertinentes aos entes públicos, o que não se mostra pertinente também pelo aspecto de que tais avaliações dos impactos financeiros sobre Estados e Municípios foram realizadas durante o processo legislativo, que contou, inclusive, com a entidade de representação dos profissionais da saúde (os Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem – COFEN/COREN - https://www.f5news.com.br/cotidiano/corense-se-posiciona-sobre-decisao-do-ministro-luis-roberto-barroso.html)

E quanto às entidades privadas, a decisão de suspensão apenas consignou que se estas empresas quisessem cumprir a lei estariam livres para tanto, mas não estariam obrigadas: “Naturalmente, as instituições privadas que tiverem condições de, desde logo, arcar com os ônus do piso constante da lei impugnada, não apenas não estão impedidas de fazê-lo, como são encorajadas a assim proceder. As circunstâncias constitucionais e fiscais aqui apontadas não significam que o valor não seja justo e que as categorias beneficiadas não mereçam a remuneração mínima.”

Os argumentos, como se vê, não são propriamente jurídicos, notadamente na parte que diz respeito às empresas privadas e, do ponto de vista econômico (o que não traz qualquer repercussão juridicamente relevante no caso) são meramente opinativos e ainda integrados da ameaça típica do setor econômico do “fechamento” de unidades, chegando até mesmo a incentivar a prática já declarada ilegal pelo próprio STF da dispensa em massa.

Diante de uma Constituição Federal que se fincou sobre a base da dignidade humana e dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, além de ter erguido a direito fundamental o princípio da melhoria da condição social dos trabalhadores e trabalhadoras não se parece juridicamente razoável o argumento de que a preservação dos empregos só se garanta por meio de baixos salários e contratos precários, porque, afinal, em última análise, é isto que se diz quando a preservação dos empregos é o argumento utilizado para negar validade a uma lei (democrática e regularmente votada no Congresso Nacional) que conferiu um módico reajuste salarial a uma categoria de trabalhadores e trabalhadoras que exercem atividade considerada essencial.

Curiosamente, o STF em nenhum momento se viu instado a suspender a aplicação da Lei 13.467/17, que foi fruto de um processo legislativo viciado e que impôs inúmeros retrocessos sociais, humanos e econômicos à classe trabalhadora e que atingiu, sobretudo, os profissionais da saúde que, hoje, trabalham em regimes de sobrejornada, sem intervalo e com contratos precários, que incluem, inclusive, quarteirização.

Fato é que o aumento do sofrimento da classe trabalhadora parece não comover as instituições brasileiras, enquanto que o clamor do poder econômico contra uma maior partilha de seus lucros (https://einvestidor.estadao.com.br/investimentos/valor-acoes-empresas-saude-brasil) ecoa rápida e eficazmente.

Como dito por um amigo, a sorte dos escravizados e das escravizadas é que em 1888 não havia ADI, pois se existisse pode ser que a Lei Áurea fosse suspensa em razão dos seus impactos na economia do país.

Mas as(os) profissionais da saúde podem ficar tranquilos, pois quanto pior for a sua condição de vida, mais próximos estarão de ser oficialmente declarados heróis nacionais, pois, no Brasil, herói bom, é herói morto.

São Paulo, 12 de setembro de 2022.


PS: Este texto foi escrito antes de encerrada o julgamento da ADI 7222, com a torcida de que o resultado final da votação desminta o seu conteúdo. E na esperança também de que se dê ouvidos à pertinente advertência lançada pelo Ministro Edson Fachin nas razões de seu voto divergente:

"Por fim, tenho que a linha de precedentes recentes em relação à matéria trabalhista sugere que o risco da demora é, no presente caso, inverso.
A jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal, em matéria trabalhista, vem chancelando a redução dos espaços institucionais em que os trabalhadores tradicionalmente podiam ventilar suas insatisfações: o direito de greve de servidores públicos foi significativamente reduzido, a representação sindical foi severamente atingida pela redução do imposto sindical e o ônus para se recorrer à Justiça do Trabalho aumentou consideravelmente.
Nesse cenário, não chega a surpreender que a única via que tenha restado às categorias seja o recurso à representação política e que, na esteira do piso para os enfermeiros, outras categorias também planejem reivindicações semelhantes.
A presente ação é paradigmática, porque pode acabar por fechar a única via que restou aos trabalhadores brasileiros para fazer valer suas demandas. Se nem quando uma maioria constitucional tem, aos olhos desta Suprema Corte, legitimidade para assegurar direitos fundamentais sociais, especialmente os trabalhistas, é sinal de que uma minoria foi por ele privilegiada.
Renovando as vênias de estilo, entendo que acolher a alegação de inconstitucionalidade, tal como formulada, parece atentar contra o sentido mais básico de legitimidade democrática.”
41 Comments
ELIUDE DE ALCANTARA CASSIMIRO
13/9/2022 07:47:13 am

obrigado pelo reconhecimento

Reply
Adilson Aparecido de Oliveira
13/9/2022 05:54:38 pm

Esse cidadão quando precisar do serviço de enfermagem vocês profissionais se recusem em atender esse cidadão só assim ele vai valorizar vocês. Eu tenho muito respeito com a profissão de vocês. Parabéns.

Reply
Elisângela de Fátima Ribeiro
13/9/2022 08:36:29 pm

Emocionada pelas palavras de reconhecimento, apoio e valorização... muito obrigada

Reply
Ingrid Bello
13/9/2022 09:11:42 pm

Que bela descrição, envolvida de pura realidade com muita emoção. Bravo!! Que o Brasil saiba valorizar seus verdadeiros heróis

Reply
Moema
15/9/2022 10:55:16 am

Lembrando que dia 09/09/2022, o presidente do STF enviou para o congresso, projeto de lei de reajuste de salário da Corte, de 18%, levando seus salários de 39 mil para 46 mil, pois está defasado. Isto já consta no Orçamento para 2023, o
Mesmo que não prevê reajuste para servidores Públicos. Este reajuste da corte, não impacta as contas? Uma vergonha! Uma vergonha um enfermeiro, técnico com tantas atividades complexas, receber um salário vergonhoso.

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ANAIR
13/9/2022 08:15:48 am

Parabéns Professor! Que este artigo chegue até O STF. Triste realidade. Não sou enfermeira, mas estou ao lado da luta delas.

Reply
Eleneide Nascimento
13/9/2022 09:04:02 am

Obrigada pelo o apoio

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Zueme Romualdo do Rosario
13/9/2022 03:06:43 pm

Pois eu sou técnica de enfermagem,e digo estou cansada,e sim depois que vc barroso fez e está fazendo com a enfermagem,eu vou e cair fora,cansei,de vceis

Elecy Messias Oliveira
13/9/2022 08:25:01 am

Mesmo defendendo o mesmo ponto de vista ,não deixo de observar a omissão pelo autor dos votos dos ministros André Mendoça e Kássio Marques. Triste viés.

Reply
Renato Cassio Soares de Barros
13/9/2022 08:32:28 am

A lógica do capital modela decisões que negam eficácia aos direitos sociais e impedem medidas de emancipação da classe trabalhadora.

Reply
Márcia
13/9/2022 08:39:38 am

GOSTARIA QUE ME INFORME SOBRE OUTROS COMETARIOS DO NOSSO PISOSARIAL DE ENFERMAGEM

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Juscilene Pereira dos Santos
13/9/2022 09:03:12 am

Muito boa matéria 👏👏👏👏

Reply
BETANIA ALVES DE OLIVEIRA
13/9/2022 04:02:57 pm

Ótima material, realmente o Ministro Barroso tem seus motivos ,tendo em vista que seu genro é o futuro herdeiro da Rede dor, e nós téc de enfermagem somo a mão de obra barata q os hospitais utilizam para obter fortunas no país onde a lei deixa de ser lei por mão de uma pessoa que se quer precisa de um hospital público ou de se preocupar com salário,pq além de um salário maravilhoso,tem direito a auxílio moradia, paletó, combustível,plano de saúde e tudo mais pago por nós,precisamos ser respeitado pois somos nós que pagamos o seu salário.

Reply
Elisangela Rodrigues
13/9/2022 09:08:06 am

Muito obrigado, pelas palavras de reconhecimento de uma classe, que vem lutando a anos, que teve visibilidade por causa da pandemia e hoje não temos o reconhecimento necessário pelo STF, de sobrevivemos de formas diguinas, lamentável.

Reply
ALINE OLIVEIRA DOS SANTOS
13/9/2022 09:30:58 am

Grata

Reply
Silmara Eni Palmeira
13/9/2022 10:02:11 am

Gratidão pelo respeito e reconhecimento do nosso trabalho, não queremos palmas, só o nosso piso que é direito.

Reply
rosimeire oliveira
13/9/2022 01:53:17 pm

O país só não tem problema com os aumentos dos salários deles muito conveniente

Reply
Irenilde Aparecida Marques da Silva
13/9/2022 10:16:32 am

Gratidão Gratidão

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Joice Ariane Carvalho barbosa
13/9/2022 11:06:57 am

Obrigada pelo reconhecimento.e lindas as palavras.onde só verdades foram ditas.

Reply
Diego Luis Morelli
13/9/2022 11:22:59 am

Obrigado pelas palavras de Reconhecimento e infelizmente parece que no Brasil herói bom é Herói morto, sendo assim talvez comparado a Mártires, Peço simplesmente que Deus nos abençoe e nos guarde em cada Plantão e que nos capacite sempre pra ajudar o próximo, todas as vezes que precisarem de conforto no Leito!

Reply
Mario Alexis Campos De Azevedo
13/9/2022 11:35:52 am

Esse Barroso é o tal que barrou o direito à "desaposentação" e é contra o direito ao "cálculo da vida toda" no INSS. Agora essa do piso da enfermagem. Mas, com certeza, é plenamente a favor do aumento do judiciário, que eles mesmos decretam e sempre acima da inflação e mais penduricalhos que fazem seus contracheques serem 3 vezes ou mais o teto do funcionalismo. Além de impactar em todas as carreiras vinculadas ao salário do STF. Esse país não tem jeito!

Reply
Almeida Leite
13/9/2022 11:46:43 am

Um texto muito bem elaborado que deveria chegar até o Excelentíssimo Senhor Ministro Barroso ,porque com certeza um dia ele vai precisar ficar internado e precisar dos cuidados da Enfermagem,mas com certeza ficará no melhor Hospital privado do Brasil,e esse serviço de Enfermagem vai ser realizado com presteza e dedicação ,porque somos humanos.

Reply
Eliete da Silva farias
13/9/2022 11:57:21 am

Primeiro muito grata pelas palavras de apoio,e eu pergunto um enfermeiro que tem nível superior qualificação profissional um técnico com nível médio auxiliares,parteiras será que não merecemos estes salários.

Reply
Nelson
13/9/2022 02:02:51 pm

Acho que sinceramente,ainda com esse reajuste,a função que vocês exercem e muitíssimo POUCO,seria muito bom se a classe patronal,pensasse menos na saúde do bolso e mais na saúde do SER HUMANO,DEUS ABENÇOE ESSA CLASSE!!

Reply
Durvalina Alves Moreira de Faria link
13/9/2022 11:59:40 am

Queria ver eles precisar de uma enfermeira e não ter

Reply
Acreilton Batista
13/9/2022 01:01:52 pm

Sou Tec. De Enfermagem porém não concordo em nada com esse aumento salarial. Temos que ser coerente e honesto. Realmente esse valor foi proposto erroneamente, pois municípios e clinicas não podem pagar esse valor sejamos honestos. Eu sei disso pois faço parte de uma parte que perdeu o emprego porque a clinica onde eu trabalhava é pequena e nao tem condições de pagar. Agora p eu conseguir emprego esta sendo mil vezes pior… porque ninguém sabe de quanto será o salario. Esse reajuste foi muito mal elaborado agora nao adianta falar que merecemos… logico nos merecemos mas nao sou a favor de mais desemprego e nem leitos fechados muito menos aumento nas consultas e planos de saude pois tudo tera impacto. Merecemos aumento salarial sim porém coerente com a realidade.
Pronto falei.
Ass. Tec de Enfermagem desempregado.

Reply
Nelson
13/9/2022 02:00:28 pm

Não sou da área da SAUDE,mais sinceramente dúvido,que seja o Salário destes profissionais,que comprometa as finanças,não existe matemática pra isso,SAUDE no BRASIL precisa ser tratado com RESPEITO e isso começa,por um SALARIO no mínimo, suficiente pra sobrevivência onde o funcionário,não tenha que sair de um turno de 12 hs e partir pra outro,esses profissionais são seres HUMANOS e precisam ser tratados como tal!!

Reply
Dirceu link
13/9/2022 02:41:55 pm

Discordo de vc amigo. Quem trabalha com a VIDA não pode receber a mixaria paga pelas Prefeituras, e Estado. Um simples, porém muito útil varredor de rua, que não requer nenhum estudo, ganha igual aos Técnicos de enfermagem, cuja formação requer muito mais estudo.

Reply
Edivania Andrade
15/9/2022 08:12:49 am

Sou técnica de enfermagem, discordo de você, nosso salário não dá nem para pagar as contas básicas como: moradia, alimentação e medicação, precisamos nos unir e nos valorizar, afinal mesmo sem dormir durante plantões extremamente cansativos NÃO PODEMOS ERRAR! na nossa profissão temos que estar 24hs atentos!

Reply
Herbert
15/9/2022 12:06:21 pm

Vc é um ignorante. Pois esse dinheiro que não lhe pagaram, O STF poderia repassar para toda a categoria. Tu só perdeu o emprego pq os políticos querem receber mais sem pensar nos outros! Acorda meu irmão.

Reply
Jaqueline Machado
13/9/2022 01:35:49 pm

Muito bem redigido o texto.Estou me sentindo humilhada rastejando por um reajuste...Sei que ontem a Carmen Zanato o Daneil representant do CoFen..Eles e uma outras muito comitiva estão na luta afim de dar uma resposta ao STF..E a ADi.. Isso mostra que como a Enfermagem precisa hoje anotar na tábua do seu coração tudo que está passando e mostra ao seu filho ..Filho se conquistamos essa Vitória foi por meio de luta oração jejun.Mais Deus é maior .Daniel.10 V.11 e12.

Reply
Joelma Cristina
13/9/2022 01:50:44 pm

Obrigada! São palavras realmente verdadeiras.

Reply
Nelson Rodrigues
13/9/2022 01:57:30 pm

Sinceramente acredito,que não e o salário destes profissionais,que vão levar a falência Clínicas e Hospitais Particulares,acho isso uma tremenda falta de Respeito,com esses profissionais,não tem como acreditar nisso, infelizmente esses magistrados recebem muito além do que merecem,fora as mordomias,eles mesmos reajustaram seus polposos salários em 18%,isso e uma VERGONHA,nosso pessoal da SAUDE merece,muito mais que isso não tô nem aí,pra esses magistrados eu não dependo deles pra viver,mais dependo do pessoal da SAUDE,sejamos sinceros existem muitas maneiras de pagar esse piso,basta usar bem o DINHEIRO o Governo Federal,aprovou a lei e garantiu os recursos por parte da Administração,agora só faltam os Particulares,mais qualquer ser humano,que tenha o mínimo de bom senso,entende que o que foi feito,foi pra prejudicar o Presidente Bolsonaro,não adianta vir com MIMI,isso e conversinha MOLE,nunca pensaram no povo e sim no Próprio UMBIGO,pena que estes TOGADOS,quando precisarem de um HOSPITAL,irão utilizar o melhor do MUNDO pagos com nossos IMPOSTOS e claro!!!

Reply
Dircilene de Almeida Pereira Gonçalves
13/9/2022 02:33:12 pm

Obrigada pelas palavras!
Trabalhei exaustivamente na pandemia, contrai covid, meus pulmões nunca mais foram os mesmos. Ainda lembro das mortes que presenciei.
Mas, hoje com a derrubada do piso, que nem é um valor a altura, vejo que nem expondo minha vida a risco jamais serei respeitada pelo sr. Luis Barroso e demais membros do STF.
Ainda bem que eles não existiam Lei áurea, porque aí estaria trabalhando como trabalho hoje, presa com correntes.
Obrigada pelas palavras e reconhecimento.

Reply
Aline ferreira carmeiro
13/9/2022 03:24:20 pm

Então não merecemos o piso mas quando estávamos na linha de frente ai nos serve mas pra da o aumento pra nós não é justo mas pra esse vagabundo q esta nesse lugar foi nosso voto... e seu aumento q vc se deu sai dos nosso emposto.seu ordinário....filho de uma puta vc não sabe o q passar o q nos da enfermagem passa... espero q não precise da enfermagem pois ela vai dar as costas pra vc na hora certa .....

Reply
Flávio Silva lima
13/9/2022 08:51:48 pm

Minha esposa é enfermeira
Só eu sei o que ela passa
Gente vamos fazer um abaixo assinado pra esses cara daí
Eles tem que ser eleitos por nós

Reply
Emisia Maria da Silva
13/9/2022 09:44:14 pm

Enfermagem,precisa de valorização e respeito e não de palminhas ,amor não paga contas.

Reply
Raimunda Gomes Moura
13/9/2022 10:22:10 pm

A enfermagem foi que sofreu na linha de frente da covid, foi quem vacinou toda população Brasileira.
Nosso piso PL2564 depois de tantos anos de espera foi aprovado ,aí agora vem esse ministro Barroso desvaloriza a enfermagem e valorizar os Patrão ...
A enfermagem tem que fazer GREVE JÁ 👊💪

Reply
Cláudio caetano
14/9/2022 01:04:20 am

Uma vergonha uma lei ser sancionada e não respeitada ...há mais de 20 anos os profissionais trabalham na incredulidade, salário de fome e esses ministros atendem a empresários ligados à burguesia ate quando vamos ficar sendo submissos a essa disparidade ....greve total manifestem seus direitos de forma harmoniosa e com respeito .. a constituição lhes permitem...esse país precisa mudar essa desigualde social ....ate quando isso ....

Reply
Márcia Almeida Santos
14/9/2022 02:31:59 am

Grata pelo reconhecimento, Jorge. Infelizmente o nosso judiciário não pensa assim. Age pelos empresários e não reconhece a relevância do nosso trabalho. Quando se trata do bolso deles a coisa é conduzida de outra maneira.

Reply
Claudia U.
14/9/2022 02:35:43 pm

Parabéns pelo texto e pela denúncia, professor. Acompanhei a luta pela aprovação do piso e, agora, esse balde de agua fria para trabalhadoras de há mto vilipendiadas em seus direitos e exaustas diante da realidade pandêmica. Barroso, infelizmente, nãO nos surpreende posicionando-se sempre contra as demandas da classe trabalhadora.

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Editado por João Pedro M. Souto Maior