Jorge Luiz Souto Maior
  • Capa
  • Sobre o Site
    • Apresentação
    • Sobre o Autor
    • Pesquisar no SIte
    • Entre em Contato
    • Facebook
  • Blog
  • Produção
    • Artigos (divisão por temas) >
      • Acidentes do Trabalho
      • Ataques e Resistências aos direitos Trabalhistas
      • Direitos Humanos
      • Direitos Sociais
      • Economia (Crise Econômica)
      • Educação
      • Futebol
      • Greve
      • Justiça do Trabalho
      • Manifestações
      • Política
      • Prosa e Verso
      • Terceirização
      • USP em greve
    • Artigos (ordem cronológica) >
      • De 1990 a 2002 (de Collor a FHC): o neoliberalismo em marcha
      • De 2003 em diante (Lula e Dilma): da esperança ao continuismo
    • Livros
    • Participação em Obras Coletivas
    • Manifestos
    • Documentários
    • Notas
    • Vídeos
  • Pesquisa
    • Direito do Trabalho no Campo de Batalha >
      • Ataques aos Direitos Trabalhistas
      • Avanços
      • Retrocessos
    • Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital (GPTC)
  • Ensino
    • CInema e Direito do Trabalho
    • Disciplinas (USP) >
      • Cinema e Direito do Trabalho (4º ano - Noturno)
      • Direito Individual (3º ano - Noturno)
      • Visão Crítica (5º ano - Noturno)
    • Trabalhos Selecionados
  • Indicações
    • Terceirização - Coletânea de Vídeos
    • Indicações feitas no Blog >
      • Artigos
      • Jurisprudência
      • Legislação
      • Literatura
      • Notícias
      • Referências Históricas
      • Vídeos
    • Indicações de Bibliografia
  • Capa
  • Sobre o Site
    • Apresentação
    • Sobre o Autor
    • Pesquisar no SIte
    • Entre em Contato
    • Facebook
  • Blog
  • Produção
    • Artigos (divisão por temas) >
      • Acidentes do Trabalho
      • Ataques e Resistências aos direitos Trabalhistas
      • Direitos Humanos
      • Direitos Sociais
      • Economia (Crise Econômica)
      • Educação
      • Futebol
      • Greve
      • Justiça do Trabalho
      • Manifestações
      • Política
      • Prosa e Verso
      • Terceirização
      • USP em greve
    • Artigos (ordem cronológica) >
      • De 1990 a 2002 (de Collor a FHC): o neoliberalismo em marcha
      • De 2003 em diante (Lula e Dilma): da esperança ao continuismo
    • Livros
    • Participação em Obras Coletivas
    • Manifestos
    • Documentários
    • Notas
    • Vídeos
  • Pesquisa
    • Direito do Trabalho no Campo de Batalha >
      • Ataques aos Direitos Trabalhistas
      • Avanços
      • Retrocessos
    • Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital (GPTC)
  • Ensino
    • CInema e Direito do Trabalho
    • Disciplinas (USP) >
      • Cinema e Direito do Trabalho (4º ano - Noturno)
      • Direito Individual (3º ano - Noturno)
      • Visão Crítica (5º ano - Noturno)
    • Trabalhos Selecionados
  • Indicações
    • Terceirização - Coletânea de Vídeos
    • Indicações feitas no Blog >
      • Artigos
      • Jurisprudência
      • Legislação
      • Literatura
      • Notícias
      • Referências Históricas
      • Vídeos
    • Indicações de Bibliografia

BLOG

“A carteira ou a vida!”

25/7/2019

7 Comments

 
Imagem
Nannie Coleson - operária de 11 anos, em North Carolina - EUA, 1914 (Foto: Lewis Wickes)
                                                                                                                 Jorge Luiz Souto Maior
 
A reiterada fala do Presidente da República, explicitamente direcionada aos trabalhadores, no sentido de que compete ao trabalhador escolher entre “menos direitos e emprego” e “todos os direitos e desemprego”[1], me fez lembrar de dois fatos.
O primeiro, que se passou em uma audiência trabalhista. As partes, de um lado, um reclamante, desempregado, que havia sido dispensado há três meses e ainda não tinha recebido as verbas rescisórias, e, do outro, uma reclamada, uma empresa em pleno funcionamento da região, negociavam um acordo.

O reclamante pleiteava o recebimento de cerca de R$5.000,00, que não atingia sequer o montante total das verbas rescisórias, sem multas e correção monetária da data do não pagamento até aquele dia. A reclamada, por sua vez, se posicionava firme, oferecendo não mais que R$3.000,00.

Dizia a reclamada: “São R$3.000,00, em três parcelas, e nenhum real a mais. E veja, se não aceitar, o processo pode demorar anos. São R$3.000,00 agora ou R$5.000,00 sabe-se lá quando. É pegar ou largar.”

Percebendo a estratégia da reclamada e o fato de que a demora do processo servia como chantagem para que o reclamante renunciasse aos seus direitos, proferi decisão de natureza antecipatória, vez que se cuidava de crédito de natureza alimentar sobre o qual não pendia nenhuma controvérsia quanto à titularidade, determinando que a reclamada pagasse ao reclamante a totalidade do valor das verbas rescisórias, com multas, juros e correção monetária, no prazo de 24 horas, sob pena de R$500,00 por dia de atraso, mas ressalvei que poderiam continuar conversando sobre a possibilidade do acordo.

O advogado da reclamada voltou-se para mim em tom quase de revolta e disse: “Mas não dá para negociar assim!”

Ao que respondi: “Eu só retirei o peso da demora do processo das costas do reclamante”.

O segundo diz respeito a uma história que me foi contada, recentemente, por uma amiga. Ela contou que havia sido assaltada, com os assaltantes entrando dentro do seu carro e pedindo para que ela dirigisse até um local afastado, onde eles poderiam pegar o carro e todo o dinheiro que ela possuía. E assim se fez. Ela dirigiu o veículo até uma rua distante, mas durante o percurso, até para afastar o nervosismo ela começou a conversar com os dois sobre vários assuntos. Quando chegaram ao destino, os assaltantes, como anunciado, pegaram o carro, dinheiro e cartões que ela tinha, mas disseram: “Toma aí um dinheirinho para você voltar para casa. Você é bem legal!”

Pois bem. Quando se diz que cabe ao trabalhador escolher entre ter emprego sem direitos e ter direito mas não ter emprego, o que se está fazendo, na verdade, é negando qualquer possibilidade de escolha do trabalhador, ainda mais quando a fala, utilizada em tom de ameaça e chantagem, serve unicamente para que o governo faça a escolha no lugar do trabalhador.

O governante está escolhendo retirar direitos dos trabalhadores para facilitar a vida das empresas, o que, aliás, nem é uma preferência que se disfarça, pois o Presidente já disse mais de uma vez que se preocupa com os coitados dos empregadores no Brasil, ao mesmo tempo em que não se comove nem um pouco com o trabalho infantil, com a insegurança e a insalubridade do trabalho e com a miséria em geral.

Mas, claro, não se propõe uma revogação expressa de direitos. Como é afirmado, apenas se busca criar o permissivo jurídico para que empregadores e empregados “negociem” livremente as condições de trabalho, passando por cima dos limites legais. Mas o efeito concreto é o de possibilitar que empregadores profiram a seguinte fala: “Te ofereço um emprego, mas sem direitos. É pegar ou largar!”

De fato, não há um negócio jurídico válido nesses pressupostos. Do contrário, um assalto à mão armada também seria. Imaginemos o seguinte. Uma pessoa aponta uma arma para outra e diz: “A carteira ou a vida!” Aquela que foi ameaçada entrega a carteira. E alguém, analisando a situação a partir da lógica com que o Presidente vislumbra os direitos trabalhistas, dirá: "o que houve foi mera opção de entregar a carteira e o que se realizou entre ambos foi a expressão máxima da liberdade na formação de um negócio jurídico".

Lembre-se de que os direitos trabalhistas estão consagrados na Constituição Federal tanto quanto está o direito de propriedade. Aliás, o exercício do direito de propriedade está limitado pelo respeito à sua função social e o Direito do Trabalho se estruturou com base no princípio da irrenunciabilidade. 

Assim, sem considerar as questões históricas e ética certamente envolvidas, não se pode, de forma juridicamente válida, dizer aos trabalhadores: “É um trabalho sem direitos ou a vida”. E, em complemento, que: “Se aceitar (não perder a vida) e se for bonzinho, te darei um troquinho para você voltar para casa...”

Casa? Que casa?

Aliás, diante dessa proposição a pergunta mais adequada é: que país é esse?

Que país é esse em que se preconiza, como solução para a economia, o desrespeito à Constituição para negar aos cidadãos trabalhadores condições mínimas de trabalho e de cidadania, tais como: idade mínima para o trabalho; limitação da jornada de trabalho; salário-mínimo; descanso semanal; férias; descanso durante a jornada; proteção contra acidentes e doenças ocupacionais; garantias contra o desemprego etc?

​Que país é esse em que o Presidente da República, explícita e impunemente, diz que essa é a mensagem que quer transmitir diretamente aos trabalhadores e é aplaudido por alguns segmentos empresariais e até por muitos trabalhadores?

Um trabalho sem direitos, é bom que se diga expressamente, é um trabalho que pode ser realizado durante 14, 15, 16, 17 ou mais horas por dia; que pode ser exercido a partir de qualquer idade, sob qualquer remuneração ou mesmo remuneração alguma, sendo retribuído com utilidades ou quinquilharias; que, sem limitações e regramentos de proteção, mutila e mata.

A humanidade sofreu muito para superar esse falso dilema e assumiu compromissos expressos para que não fosse retomado. Colocar essa questão em debate, dentro dos marcos regulatórios do capitalismo, representa um retrocesso humano sem precedentes.

De fato, aqueles que dizem que a economia capitalista só pode funcionar assim, ou seja, sem garantir aos cidadãos condições dignas de vida, na verdade estão dizendo que o capitalismo é incompatível com a espécie humana, propondo, pois, que não discutamos mais os direitos e sim o modelo de sociedade.

Se não for esse o caso, então, ao menos que se respeite a promessa constitucional, fixada também em diversas Declarações da ONU e demais organismos internacionais, assim como se verificam nas 190 convenções da OIT, órgão que, inclusive, recentemente, em sua Declaração do Centenário da OIT para o Futuro do Trabalho, aprovada na 108ª reunião da entidade, realizada no mês de junho de 2019, em Genebra, reafirmou o princípio fundamental de toda relação capital-trabalho no mundo no sentido de que o trabalho humano não é mera mercadoria de comércio.

Diante do constante vaivém das falas do Presidente, já é até possível antever que venha a público para dizer que não foi bem isso o que disse ou pretendeu dizer.

Seja como for, é crucial que não mais se expresse neste sentido, porque, para além da agressão às milhões de vidas mundo afora que foram sacrificadas para que se chegasse à consagração dos direitos trabalhistas e da grande ofensa moral que se desfere contra quem já sofre com o desemprego, discriminações, assédios, ameaças, acidentes, trabalhos mal remunerados e direitos que, sob o mesmo falso argumento de aumentar o número de empregos e por meio de outras graves afrontas à Constituição, já foram bastante precarizados, a fala também representa um despeito explícito ao dever funcional de “manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis e promover o bem geral do povo brasileiro”, conforme expresso no termo de posse.

Na renitência, as instituições políticas e jurídicas, em regular funcionamento democrático, responsáveis pela defesa do Estado de Direito, estariam autorizadas, de forma, aí sim, legítima, a anunciar: “A Constituição ou o cargo!”

São Paulo, 25 de julho de 2019.
 

​[1]. https://g1.globo.com/economia/noticia/2019/07/19/bolsonaro-diz-que-governo-estuda-fim-da-multa-de-40percent-do-fgts-e-em-seguida-afirma-desconhecer-tema.ghtml
7 Comments
Thaís castilho
26/7/2019 12:03:19 am

O que mais me assusta é que se quer avançar em direitos que são calculados em cima de salário mínimo. Ora, é sabido que o salário mínimo não dá para pagar as contas de uma pessoa quanto mais de uma família. Lembro que a Constituição assegura que o salário mínimo deve arcar com saúde, alimentação, lazer, vestuário, educação, moradia, previdência e transporte para o empregado e sua família. Se o salário mínimo já não dá para isso tudo, como pensar em cortes de direitos?

Reply
Marcio tulio viana
1/8/2019 05:41:42 pm

Muito bom, Jorge, como sempre!
E muito boa a decisao

Reply
Gervásio Florian Junior
26/7/2019 12:02:13 pm

Mais uma vez, texto perfeito. O que me chama a atenção, como citado pelo Sr. no texto, é muitos e muitos trabalhadores aplaudindo o discurso do nobre presidente, coniventes com a sua própria desgraça.

Reply
Ricardo Colares
26/7/2019 12:59:30 pm

Sério ando preocupado com esse país

Reply
Rômulo
28/7/2019 10:28:12 am

SENHORAS e SENHORES!

> SALÁRIO MÍNIMO IDEAL SEGUNDO O DIEESE <

O DIEESE -> Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos é um órgão cuja finalidade é desenvolver pesquisas que mostram as demandas dos trabalhadores. Ele faz pesquisas mensais sobre o valor necessário do salário minimo para sustentar uma família de quatro pessoas.

> VEJAM A TABELA ABAIXO - TABELA DIEESE <

Período Salário mínimo nominal | Salário mínimo necessário
2018
Agosto R$ 954,00 R$ 3.636,04
Julho R$ 954,00 R$ 3.674,77
Junho R$ 954,00 R$ 3.804,06
Maio R$ 954,00 R$ 3.747,10
Abril R$ 954,00 R$ 3.696,95
Março R$ 954,00 R$ 3.706,44
Fevereiro R$ 954,00 R$ 3.682,67
Janeiro R$ 954,00 R$ 3.752,65

O Salário mínimo necessário considerado pelo DIEESE leva em conta o preceito constitucional de que o salário mínimo deve atender as necessidades básicas do trabalhador e de sua família e cujo valor é único para todo o país.

Portanto, para o DIEESE, o salário mínimo atual é para ser de R$ 3.636,04. Uma diferença bem grande em relação ao salário minimo vigente todos os anos, enfim, este é o calculo do DIEESE.

FONTE: DIEESE

AGORA VAMOS REFLETIR...

Como um trabalhador pode ter acesso à saúde, educação, etc. de QUALIDADE com UM SALÁRIO MÍNIMO? É HIPOCRISIA e também DEMAGOGIA afirmar que um país prospera ou prosperará com essa desigualdade de renda ABSURDA! Estamos falando apenas da QUESTÃO SALARIAL! UM PAÍS NUNCA SERÁ DESENVOLVIDO COM ESSE CENÁRIO! UM DOS GRANDES PROBLEMAS, SE NÃO FOR O MAIOR PROBLEMA, É A CORRUPÇÃO GENERALIZADA QUE TOMOU CONTA DE TODO O PAÍS (BRASIL). ACORDA BRASIL! NÃO SEJAMOS, TODOS NÓS, CONIVENTES COM ISSO! LUTEMOS COM TODAS AS NOSSAS FORÇAS CONTRA ESSE MALDITO SISTEMA POLÍTICO, NO SENTIDO DE MUDAR PARA MELHOR ESSE PAÍS! NÃO FIQUEMOS ACOMODADOS SÓ OBSERVANDO DE LONGE! FAÇAMOS A NOSSA PARTE, SEJA NAS RUAS, INTERNET, NO EXTERIOR! MOBILIZEMOS OS "POUCOS" QUE AINDA ACREDITAM NESSE PAÍS (BRASIL)! NÃO SEJAMOS COVARDES! LUTEMOS!

Reply
Rômulo
4/8/2019 11:00:44 am

...POR ISSO QUE OS GOVERNANTES NÃO GOSTAM DE EDUCAÇÃO! QUEREM O POVO ANALFABETO E GANHANDO SALÁRIO MÍNIMO O RESTO DA VIDA! A EDUCAÇÃO SERVE PRA QUÊ? ADIVINHA? A REPORTAGEM ABAIXO "ESCLARECE" ALGUNS PONTOS...

https://www.bbc.com/portuguese/geral-49107167

BOA LEITURA!

Reply
SAULO
11/8/2019 02:00:54 pm

Que país é esse?! Que país será esse?! Estamos no início de uma profunda mudança nas relações trabalhistas. Resta saber como a sociedade reagirá. A ver...

Reply



Leave a Reply.

    Pesquisar no site

    Arquivos

    March 2023
    February 2023
    January 2023
    December 2022
    November 2022
    October 2022
    September 2022
    August 2022
    July 2022
    June 2022
    May 2022
    April 2022
    March 2022
    February 2022
    January 2022
    November 2021
    October 2021
    September 2021
    August 2021
    July 2021
    June 2021
    May 2021
    April 2021
    March 2021
    February 2021
    January 2021
    December 2020
    October 2020
    September 2020
    August 2020
    July 2020
    June 2020
    May 2020
    April 2020
    March 2020
    February 2020
    November 2019
    October 2019
    September 2019
    August 2019
    July 2019
    June 2019
    May 2019
    April 2019
    March 2019
    February 2019
    January 2019
    December 2018
    November 2018
    October 2018
    September 2018
    August 2018
    July 2018
    May 2018
    April 2018
    March 2018
    February 2018
    January 2018
    December 2017
    November 2017
    October 2017
    September 2017
    August 2017
    July 2017
    June 2017
    May 2017
    April 2017
    March 2017
    February 2017
    January 2017
    December 2016
    November 2016
    October 2016
    September 2016
    August 2016
    July 2016
    June 2016
    May 2016
    April 2016
    March 2016
    February 2016
    January 2016
    December 2015
    November 2015
    October 2015
    September 2015
    August 2015

© 2016. Jorge Luiz Souto Maior. Todos os direitos reservados.
Editado por João Pedro M. Souto Maior