1. Os ataques aos direitos trabalhistas na era neoliberal (p. 1)
2. A reviravolta de 2002 (p. 4)
3. 2003 em diante: os ataques continuam (p. 6)
4. A crise de 2008 e a proliferação da resistência (p. 9)
5. Ataques mais fortes. Resistência mais intensa (p. 10)
6. O Judiciário sob mira (p. 14)
7. Julgamento da prescrição do FGTS: um caso paradigmático (p.17)
8. Julgamento da ADI 1923: em 2015 a preocupação se acentua (p. 22)
9. 2015: a mobilização trabalhista se amplia (p. 27)
a) As bases históricas de 2015 (p. 27)
b) O legado político e econômico da Copa em 2014 (p. 33)
c) Mais contidos, os ataques legais continuam (p. 39)
d) Intensificação e ampliação das lutas (p. 64)
e) A luta contra a precarização (p. 68)
10. Conclusão (p. 77)
1. Os ataques aos direitos trabalhistas na era neoliberal
No final de 2002 fui instado pelo antigo site Carta Maior Jurídico a escrever uma retrospectiva daquele ano, avaliando o que havia se passado com Direito do Trabalho.
A análise dos fatos ocorridos me levou a concluir que 2002 tinha sido o ano da virada, o que foi refletido no título do artigo: “Direito do Trabalho: a reviravolta de 2002 e a esperança de 2003”[i].
De fato, até 2001, os direitos trabalhistas no Brasil seguiam uma linha descendente desde o golpe de 64, sendo que essa diretriz se acentuou, sobremaneira, na década de 90. O próprio golpe de 1964 se explica pela pressão da classe industrial brasileira, reforçada por interesses financeiros internacionais, em conter os avanços trabalhistas conquistados desde meados da Primeira República. Destaque-se, a propósito, a conclusão do coletivo Memória, Verdade, Justiça e Reparação, ligado à Comissão Nacional da Verdade, no sentido da colaboração e o apoio da Volkswagen com o regime ditatorial de 1964 a 1985[ii].
