© REUTERS - AMANDA PEROBELLI
Jorge Luiz Souto Maior
Editorial da Folha de S. Paulo de hoje[i] defende que o “maior responsável pela tragédia se chama Jair Bolsonaro”. E, de fato, a postura do presidente, negando, desde o princípio, a gravidade do problema, incentivando as pessoas a abandonarem o isolamento social, com base no argumento de que a economia não pode parar, contribuiu, decisivamente, para que, no Brasil, o novo coronavírus vitimasse, proporcionalmente, mais pessoas do que em qualquer outro país do mundo(*). E o número de mortes, seguramente, é bem maior que esse oficialmente admitido[ii].
Mas há muito mais culpados que devem integrar esse rol, a começar, exatamente, pelos veículos da grande mídia, assim como por políticos, governantes e profissionais da área jurídica, que estimularam o aumento da precarização das relações de trabalho fixada na "reforma” trabalhista, a qual impulsionou a ampliação da terceirização, o trabalho intermitente, a fragilização dos sindicatos e a negação do acesso à justiça, dentre outras formas de redução de direitos, e que, por consequência disso, nos legou a realidade de mais de 40 milhões de trabalhadores na informalidade, conforme se constatou no número dos que se inscreveram para receber a primeira parcela do benefício emergencial em abril deste ano[iii].
Editorial da Folha de S. Paulo de hoje[i] defende que o “maior responsável pela tragédia se chama Jair Bolsonaro”. E, de fato, a postura do presidente, negando, desde o princípio, a gravidade do problema, incentivando as pessoas a abandonarem o isolamento social, com base no argumento de que a economia não pode parar, contribuiu, decisivamente, para que, no Brasil, o novo coronavírus vitimasse, proporcionalmente, mais pessoas do que em qualquer outro país do mundo(*). E o número de mortes, seguramente, é bem maior que esse oficialmente admitido[ii].
Mas há muito mais culpados que devem integrar esse rol, a começar, exatamente, pelos veículos da grande mídia, assim como por políticos, governantes e profissionais da área jurídica, que estimularam o aumento da precarização das relações de trabalho fixada na "reforma” trabalhista, a qual impulsionou a ampliação da terceirização, o trabalho intermitente, a fragilização dos sindicatos e a negação do acesso à justiça, dentre outras formas de redução de direitos, e que, por consequência disso, nos legou a realidade de mais de 40 milhões de trabalhadores na informalidade, conforme se constatou no número dos que se inscreveram para receber a primeira parcela do benefício emergencial em abril deste ano[iii].
Além disso, foram essas mesmas pessoas e instituições que (mesmo, muitas delas, colocando-se contra as políticas de saúde pública do governo e criticando a postura individual do presidente) prestaram pleno apoio às medidas do governo (respaldas pelo Congresso e sem uma completa discordância dos partidos de oposição, é bom que se diga) que, favorecendo economicamente apenas a grandes empresas, aumentaram ainda mais a precarização das relações de trabalho em plena pandemia. Por meio das MPs 927 e 936 se permitiu às empresas imporem aos trabalhadores redução de salários, suspensão de contratos, extrapolação da jornada normal sem o pagamento de horas extras, além da possibilidade de redução de direitos por acordo individual (o que foi chancelado pelo STF, que, assim, também se integrou ao rol), tudo isso sob a ausência plena de alguma garantia efetiva contra o desemprego.
E o que isso tem a ver com as 100 mil mortes?
Tudo, porque como já se tem por revelado, as pessoas que estão morrendo são as vítimas históricas da opressão e da desigualdade social no país: pobres e pretos[i], sendo certo que a pobreza aumentou muito nos últimos anos[ii] e, certamente, foi impulsionada pela “reforma” trabalhista, que, ao mesmo tempo, proporcionou o aumento do lucro das grandes empresas[iii].
Concretamente, estão morrendo os que foram conduzidos à informalidade e que, durante a pandemia, perderam toda a renda, ficando sob a dependência do auxílio emergencial (que demorou a ser pago e ao que muitos sequer tiveram acesso), os que foram conduzidos ao desemprego e os que foram obrigados a continuar trabalhando com redução de salários e aumento dos riscos no trabalho e no transporte, sem falar dos que se mantiveram trabalhando na total informalidade, caso dos entregadores, submetidos a toda série de riscos. São essas pessoas (e seus familiares) os que compõem, majoritariamente, o número em questão.
De fato, o que se tem (e nada se fala) é um morticínio da classe trabalhadora – domésticas, enfermeiras, médicos(as), pedreiros, petroleiros(as), condutores(as), coletores(as) de lixo, trabalhadores(as) rurais, trabalhadores(as) em frigoríficos, terceirizados(as), condutores(as), entregadores etc., que apenas aparecem na grande mídia no relato formal de “heróis” e “heroínas”, além dos informais e desempregados(as)...
Importante perceber que uma das medidas do governo foi negar a doença como acidente do trabalho e, embora o STF tenha declarado tal norma inconstitucional, vez que se exigia a prova por parte do empregado que o contágio da doença se deu no ambiente de trabalho, também não se direcionou, concretamente, como seria necessário, no sentido contrário, afirmando inequivocamente que a aquisição da doença por um trabalhador em atividade é doença do trabalho e, portanto, um acidente do trabalho.
Assim, as empresas não estão emitindo a CAT e, com isso, não se tem o número estatístico de trabalhadores(as) infectados(as), inclusive por setor produtivo[iv].
Desse modo, mais uma vez na história, os(as) trabalhadores(as) são apagados(as) e o que aparece nas estatísticas dos hospitais é a morte de um cidadão, sem vínculo com uma classe social específica. O número de trabalhadores e trabalhadoras atingidos(as) é propositalmente negligenciado, embora tenha sido impossível deixar de reconhecer o recorde de mortes de profissionais da saúde[v] e o altíssimo índice de infectados entre os(as) trabalhadores(as) frigoríficos[vi].
A negligência com relação à garantia de emprego, inclusive, tem favorecido a dispensa de trabalhadores e trabalhadoras no primeiro indício da doença, o que se verifica com mais incidência ainda entre os(as) trabalhadores(as) terceirizados(as). É faltar ao serviço por doença, ou explicitar algum sintoma, que se perde o emprego...
A ausência do Estado, também estimulada nas MPs (que foram aplaudidas ou meramente negligenciadas pela grande mídia), na fiscalização das empresas quanto a concessão de equipamento de proteção individual aos(às) trabalhadores(as), com a eficácia e a quantidade necessárias, conforme cientificamente determinado, contribuiu igualmente para o aumento do contágio entre trabalhadores(as).
E compete não olvidar que os(as) trabalhadores(as) são, certamente, transmissores para seus familiares e demais pessoas com as quais mantêm contato, sobretudo, nos transportes públicos, que continuam lotados, em muito lugares, ainda mais agora quando a vida parece ter voltado ao “normal”.
Cumpre também destacar que a política restritiva de direitos trabalhistas, com aumento da precarização do trabalho, não garantiu empregos. Mais de 9 milhões de trabalhadores(as) perderam o emprego na pandemia[vii] e isso se deu, sobretudo, porque as medidas do governo (que receberam apoio expresso da grande mídia) só tiveram alguma serventia – e para os objetivos errados, isto é, para favorecer a preservação (e até o aumento) de lucros –, pois para pequenas empresas (como bares e restaurante, por exemplo), cujos negócios foram interrompidos na pandemia, redução de salários e suspensão de contratos muto pouco ou nenhum resultado econômico efetivo produz.
Essa avalanche social e econômica está representada no número de pessoas dependentes do benefício emergencial, que saltou de 45 milhões, em abril, para 65 milhões, em julho[viii].
O fato concreto e insofismável é que a situação de pauperização e abandono, para favorecimento dos interesses econômicos de poucos, a que foi conduzida à classe trabalhadora ao longo da história brasileira, mas, de forma ainda mais intensa, pela “reforma” trabalhista e pelas medidas de “enfrentamento” adotadas pelo governo durante a pandemia, está diretamente ligada à tragédia sanitária e humanitária que se está vivenciado no Brasil e todos(as) aqueles(as) que contribuíram para que essas medidas se consolidassem e fossem validadas e aplicadas têm uma grande parcela de culpa na produção dessa triste realidade.
Ou, com honestidade e dignidade, reconhecemos isso e, assim, vislumbramos alguma chance de reversão desse quadro, o que exige a revogação de todas essas medidas e a formulação de um novo pacto social que efetivamente integre a classe trabalhadora, distribua justamente a riqueza socialmente produzida e respeite a vida (sem quaisquer discriminações e preconceitos), ou, assumindo a nossa incapacidade de constituirmos uma nação, estaremos condenados a, em pouco tempo, falar sobre as 200.000 mil mortes ou mais...
Trata-se, pois, de uma tarefa urgente e que está, obrigatoriamente, direcionada a todas as pessoas (pois o silêncio também é comprometedor) e, principalmente, às instituições que, comodamente, se colocam como “espectadores críticos”, que não assumem sua parcela de culpa pela produção da realidade que estamos passando e tergiversam com relação à necessidade urgente de se rever todas as políticas de precarização das relações de trabalho.
Brasil, 08 de agosto de 2020.
[i]. https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2020/08/luto.shtml
(*). De fato, considerando apenas os números oficiais, o Brasil é o segundo país com maior número absoluto de mortes, igualando-se, do ponto de vista da proporção populacional, ao líder Estados Unidos (160 mil). Nota acrescida em 09/08/20, às 22h00.
[ii]. Vide, a propósito, SEVERO, Valdete Souto. “Bem mais que 100 mil”. Disponível em: https://www.ajd.org.br/noticias/2675-bem-mais-que-100-mil
[iii]. https://g1.globo.com/economia/noticia/2020/04/17/452-milhoes-de-pessoas-foram-aprovadas-para-receber-o-auxilio-emergencial.ghtml
[i]. https://epoca.globo.com/sociedade/dados-do-sus-revelam-vitima-padrao-de-covid-19-no-brasil-homem-pobre-negro-24513414
https://veja.abril.com.br/saude/coronavirus-o-perfil-com-maior-risco-de-morte-por-covid-19/
[ii]. https://brasil.elpais.com/brasil/2019/11/06/politica/1573049315_913111.html
[iii]. https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2019/08/16/empresas-capital-aberto-lucro-segundo-trimestre.htm
https://exame.com/negocios/as-20-empresas-que-mais-lucraram-no-2-trimestre-do-ano/
[iv]. https://ojoioeotrigo.com.br/2020/06/brasil-nao-tem-dados-sobre-trabalhadores-infectados-por-covid-19-por-setor-economico/
[v]. https://g1.globo.com/bemestar/coronavirus/noticia/2020/05/27/brasil-e-o-pais-com-mais-mortes-de-enfermeiros-por-covid-19-no-mundo-dizem-entidades.ghtml
[vi]. https://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2020/07/13/mpt-confirma-62-mil-casos-de-coronavirus-em-frigorificos-do-rs.ghtml
[vii]. https://www.jornalcidade.net/rc/quase-9-milhoes-ficam-sem-trabalho-em-tres-meses-e-taxa-de-desemprego-vai-a-133/157785/
[viii]. https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2020-07/auxilio-emergencial-653-milhoes-de-brasileiros-recebem-4a-parcela#:~:text=Aux%C3%ADlio%20emergencial%3A%2065%2C3%20milh%C3%B5es,a%204%C2%AA%20parcela%20%7C%20Ag%C3%AAncia%20Brasil
E o que isso tem a ver com as 100 mil mortes?
Tudo, porque como já se tem por revelado, as pessoas que estão morrendo são as vítimas históricas da opressão e da desigualdade social no país: pobres e pretos[i], sendo certo que a pobreza aumentou muito nos últimos anos[ii] e, certamente, foi impulsionada pela “reforma” trabalhista, que, ao mesmo tempo, proporcionou o aumento do lucro das grandes empresas[iii].
Concretamente, estão morrendo os que foram conduzidos à informalidade e que, durante a pandemia, perderam toda a renda, ficando sob a dependência do auxílio emergencial (que demorou a ser pago e ao que muitos sequer tiveram acesso), os que foram conduzidos ao desemprego e os que foram obrigados a continuar trabalhando com redução de salários e aumento dos riscos no trabalho e no transporte, sem falar dos que se mantiveram trabalhando na total informalidade, caso dos entregadores, submetidos a toda série de riscos. São essas pessoas (e seus familiares) os que compõem, majoritariamente, o número em questão.
De fato, o que se tem (e nada se fala) é um morticínio da classe trabalhadora – domésticas, enfermeiras, médicos(as), pedreiros, petroleiros(as), condutores(as), coletores(as) de lixo, trabalhadores(as) rurais, trabalhadores(as) em frigoríficos, terceirizados(as), condutores(as), entregadores etc., que apenas aparecem na grande mídia no relato formal de “heróis” e “heroínas”, além dos informais e desempregados(as)...
Importante perceber que uma das medidas do governo foi negar a doença como acidente do trabalho e, embora o STF tenha declarado tal norma inconstitucional, vez que se exigia a prova por parte do empregado que o contágio da doença se deu no ambiente de trabalho, também não se direcionou, concretamente, como seria necessário, no sentido contrário, afirmando inequivocamente que a aquisição da doença por um trabalhador em atividade é doença do trabalho e, portanto, um acidente do trabalho.
Assim, as empresas não estão emitindo a CAT e, com isso, não se tem o número estatístico de trabalhadores(as) infectados(as), inclusive por setor produtivo[iv].
Desse modo, mais uma vez na história, os(as) trabalhadores(as) são apagados(as) e o que aparece nas estatísticas dos hospitais é a morte de um cidadão, sem vínculo com uma classe social específica. O número de trabalhadores e trabalhadoras atingidos(as) é propositalmente negligenciado, embora tenha sido impossível deixar de reconhecer o recorde de mortes de profissionais da saúde[v] e o altíssimo índice de infectados entre os(as) trabalhadores(as) frigoríficos[vi].
A negligência com relação à garantia de emprego, inclusive, tem favorecido a dispensa de trabalhadores e trabalhadoras no primeiro indício da doença, o que se verifica com mais incidência ainda entre os(as) trabalhadores(as) terceirizados(as). É faltar ao serviço por doença, ou explicitar algum sintoma, que se perde o emprego...
A ausência do Estado, também estimulada nas MPs (que foram aplaudidas ou meramente negligenciadas pela grande mídia), na fiscalização das empresas quanto a concessão de equipamento de proteção individual aos(às) trabalhadores(as), com a eficácia e a quantidade necessárias, conforme cientificamente determinado, contribuiu igualmente para o aumento do contágio entre trabalhadores(as).
E compete não olvidar que os(as) trabalhadores(as) são, certamente, transmissores para seus familiares e demais pessoas com as quais mantêm contato, sobretudo, nos transportes públicos, que continuam lotados, em muito lugares, ainda mais agora quando a vida parece ter voltado ao “normal”.
Cumpre também destacar que a política restritiva de direitos trabalhistas, com aumento da precarização do trabalho, não garantiu empregos. Mais de 9 milhões de trabalhadores(as) perderam o emprego na pandemia[vii] e isso se deu, sobretudo, porque as medidas do governo (que receberam apoio expresso da grande mídia) só tiveram alguma serventia – e para os objetivos errados, isto é, para favorecer a preservação (e até o aumento) de lucros –, pois para pequenas empresas (como bares e restaurante, por exemplo), cujos negócios foram interrompidos na pandemia, redução de salários e suspensão de contratos muto pouco ou nenhum resultado econômico efetivo produz.
Essa avalanche social e econômica está representada no número de pessoas dependentes do benefício emergencial, que saltou de 45 milhões, em abril, para 65 milhões, em julho[viii].
O fato concreto e insofismável é que a situação de pauperização e abandono, para favorecimento dos interesses econômicos de poucos, a que foi conduzida à classe trabalhadora ao longo da história brasileira, mas, de forma ainda mais intensa, pela “reforma” trabalhista e pelas medidas de “enfrentamento” adotadas pelo governo durante a pandemia, está diretamente ligada à tragédia sanitária e humanitária que se está vivenciado no Brasil e todos(as) aqueles(as) que contribuíram para que essas medidas se consolidassem e fossem validadas e aplicadas têm uma grande parcela de culpa na produção dessa triste realidade.
Ou, com honestidade e dignidade, reconhecemos isso e, assim, vislumbramos alguma chance de reversão desse quadro, o que exige a revogação de todas essas medidas e a formulação de um novo pacto social que efetivamente integre a classe trabalhadora, distribua justamente a riqueza socialmente produzida e respeite a vida (sem quaisquer discriminações e preconceitos), ou, assumindo a nossa incapacidade de constituirmos uma nação, estaremos condenados a, em pouco tempo, falar sobre as 200.000 mil mortes ou mais...
Trata-se, pois, de uma tarefa urgente e que está, obrigatoriamente, direcionada a todas as pessoas (pois o silêncio também é comprometedor) e, principalmente, às instituições que, comodamente, se colocam como “espectadores críticos”, que não assumem sua parcela de culpa pela produção da realidade que estamos passando e tergiversam com relação à necessidade urgente de se rever todas as políticas de precarização das relações de trabalho.
Brasil, 08 de agosto de 2020.
[i]. https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2020/08/luto.shtml
(*). De fato, considerando apenas os números oficiais, o Brasil é o segundo país com maior número absoluto de mortes, igualando-se, do ponto de vista da proporção populacional, ao líder Estados Unidos (160 mil). Nota acrescida em 09/08/20, às 22h00.
[ii]. Vide, a propósito, SEVERO, Valdete Souto. “Bem mais que 100 mil”. Disponível em: https://www.ajd.org.br/noticias/2675-bem-mais-que-100-mil
[iii]. https://g1.globo.com/economia/noticia/2020/04/17/452-milhoes-de-pessoas-foram-aprovadas-para-receber-o-auxilio-emergencial.ghtml
[i]. https://epoca.globo.com/sociedade/dados-do-sus-revelam-vitima-padrao-de-covid-19-no-brasil-homem-pobre-negro-24513414
https://veja.abril.com.br/saude/coronavirus-o-perfil-com-maior-risco-de-morte-por-covid-19/
[ii]. https://brasil.elpais.com/brasil/2019/11/06/politica/1573049315_913111.html
[iii]. https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2019/08/16/empresas-capital-aberto-lucro-segundo-trimestre.htm
https://exame.com/negocios/as-20-empresas-que-mais-lucraram-no-2-trimestre-do-ano/
[iv]. https://ojoioeotrigo.com.br/2020/06/brasil-nao-tem-dados-sobre-trabalhadores-infectados-por-covid-19-por-setor-economico/
[v]. https://g1.globo.com/bemestar/coronavirus/noticia/2020/05/27/brasil-e-o-pais-com-mais-mortes-de-enfermeiros-por-covid-19-no-mundo-dizem-entidades.ghtml
[vi]. https://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2020/07/13/mpt-confirma-62-mil-casos-de-coronavirus-em-frigorificos-do-rs.ghtml
[vii]. https://www.jornalcidade.net/rc/quase-9-milhoes-ficam-sem-trabalho-em-tres-meses-e-taxa-de-desemprego-vai-a-133/157785/
[viii]. https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2020-07/auxilio-emergencial-653-milhoes-de-brasileiros-recebem-4a-parcela#:~:text=Aux%C3%ADlio%20emergencial%3A%2065%2C3%20milh%C3%B5es,a%204%C2%AA%20parcela%20%7C%20Ag%C3%AAncia%20Brasil