Foto: Rodrigo Coca/Ag. Corinthians
Jorge Luiz Souto Maior
Na ordem jurídica nacional não se têm os institutos da condenação perpétua e da consequente punição para o restante da vida. Cumprida a pena, na fixação jurídica estabelecida, embora, nos primeiros cinco anos (art. 64 do CO), haja a perda da condição de réu primário, que é uma atenuante na fixação das penas, o condenado recupera todos os seus direitos e, sobretudo, o de se reintegrar à sociedade.
Não é este, no entanto, o caso em questão, pois, ao que consta, embora condenado, Cuca não cumpriu a pena.
Bem verdade que Cuca insiste em dizer que é inocente e também que a condenação adveio porque não se defendeu no processo.
Há dois grandes problemas nestas formulações.
Na ordem jurídica nacional não se têm os institutos da condenação perpétua e da consequente punição para o restante da vida. Cumprida a pena, na fixação jurídica estabelecida, embora, nos primeiros cinco anos (art. 64 do CO), haja a perda da condição de réu primário, que é uma atenuante na fixação das penas, o condenado recupera todos os seus direitos e, sobretudo, o de se reintegrar à sociedade.
Não é este, no entanto, o caso em questão, pois, ao que consta, embora condenado, Cuca não cumpriu a pena.
Bem verdade que Cuca insiste em dizer que é inocente e também que a condenação adveio porque não se defendeu no processo.
Há dois grandes problemas nestas formulações.
Quanto ao argumento de “não ter se defendido”, há uma grande diferença entre não se defender, por iniciativa própria ou mera omissão, e não ter tido a oportunidade de fazê-lo. Se a Cuca não tivesse sido concedida a oportunidade de defesa, o processo seria nulo de pleno direito e a condenação judicial de que é alvo seria facilmente declarada ilegal, ainda que, para isto, fosse preciso recorrer até as instâncias internacionais de Direitos Humanos, buscando a proteção das garantias fundamentais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório.
Fato é que a condenação foi validamente proferida e até hoje não levada a efeito concreto, do ponto de vista da pena fixada.
Além disso, o próprio fato ensejador da condenação não se apaga e, dada a sua gravidade, mesmo que a pena houvesse sido cumprida, a ninguém seria dado simplesmente esquecer o ocorrido.
Neste aspecto, adentra-se o segundo argumento lançado: o da inocência.
O que se tem de forma objetiva a respeito (já que os dados do processo estão em sigilo, por pedido da vítima) são os termos da fala de Cuca, na entrevista concedida na última sexta-feira, dia 21.
E o que se extrai de sua fala é uma autêntica confissão.
Com efeito, tentando afastar sua participação no estupro, Cuca disse que estava em um quarto em “L” e que de onde estava não dava para ver o que estava acontecendo (“se é que estava acontecendo”, acrescenta ele de forma evasiva) no outro canto do quarto.
Assim, mesmo se considerado que os fatos ocorreram do modo manifestado em sua versão, o resultado não seria a declaração de inocência, muito ao contrário. No mínimo, Cuca teria sido omisso diante da prática de um crime, o que é também um ato criminoso.
Mas o pior é que em sua fala, apresentada décadas depois do ocorrido, Cuca não demonstra qualquer arrependimento ou mesmo algum constrangimento. E vai além, buscando fazer crer que um estupro é apenas mais um fato normal na vida das pessoas, com o qual se deve conviver com naturalidade, mesmo que esteja acontecendo no mesmo recinto onde se está descansando...
Em suma, Cuca considera que não precisa pedir desculpas a ninguém pelo fato de – na sua versão – não ter feito nada para impedir que um estupro se consumasse no quarto onde ele tranquilamente repousava.
E o que disseram os representantes do Corinthians presentes à entrevista sobre isso? Absolutamente nada, agindo, pois, como se estivesse tudo dentro da maior normalidade, naquele instante e posteriormente.
O Corinthians, por conta da conduta assumida, passa a integrar o rol dos amenizadores dessa trágica história, do estupro coletivo de uma menina de 13 anos de idade, de modo a favorecer a persistência de uma situação em que um dos acusados, que foi processualmente condenado e que ainda não cumpriu a pena, se mantém por aí, sempre bem recebido no meio futebolístico, reduzindo e até naturalizando a gravidade da violência havida e do crime de estupro propriamente dito.
Essa lista, aliás, é muito longa, pois o persistente silêncio ou a absolvição do acusado por meio da culpabilização da vítima tem adquirido ares de conivência com relação a um crime que, segundo o IPEA, atinge 822 mil mulheres a cada ano no Brasil (cerca de dois estupros por minuto)(1), sendo a maioria mulheres negras(2). No Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, este percentual vai a 57% de mulheres negras(3).
Todos esses aspectos nos obrigam a reconhecer que só mesmo em uma estrutura social marcadamente machista e racista é que este silêncio comprometedor se sustente. E neste aspecto vale registrar que Cuca foi contratado para substituir Fernando Lázaro, que, em 24 jogos como treinador, conduziu o time a 14 vitórias, incluindo uma vitória no 1o jogo do brasileirão, além de 6 empates e apenas 4 derrotas, com aproveitamento de 67%. Só que Lázaro, dentro da concepção estruturalmente racista, tinha um “defeito”: ser negro. E isso, como denunciado por “Racionais MCs”, significa ser "aquele loco que não pode errar" no mercado de trabalho, tanto que, até hoje, pessoas negras não tiveram efetivo e consolidado espaço como treinadores no futebol brasileiro.
Não se pode deixar de destacar, também, que Cuca é um homem branco e a impunidade é bem maior entre os homens brancos, que tendem a sair ilesos das acusações de que são alvos, sobretudo, por conta da ampla defesa social que lhes é dirigida. Nos termos desse pacto implícito de preservação de privilégios, os fatos que remetem a crimes cometidos por pessoas brancas ganham a qualificação de meros erros. Não é à toa, portanto, que, no Seminário Questões Raciais e o Poder Judiciário, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em junho de 2020, se destacou que no próprio âmbito da atuação judicial pratica-se um “racismo velado”. Por meio de dados trazidos em pesquisa, revelou-se que, embora a quantidade de maconha apreendida com pessoas brancas seja, em média, maior do que aquela encontrada com pessoas negras, estas, as pessoas negras, são as mais condenadas (71,35% contra 64,36% dos brancos).(4)
Concretamente, é inconcebível que tudo isto esteja acontecendo com ares de normalidade, ainda mais por meio da estratégia de perverter a realidade e, assim, tentar transformar em “perseguidores” ou “intolerantes” aqueles que não se calam.
De todo modo, ao menos neste caso específico, ainda resta a esperança de que a Fiel (em seu sentido amplo) se mantenha fiel aos seus princípios de defesa dos Direitos Humanos e, sobretudo, do respeito “às minas” e reaja, no mínimo, para deixar evidenciado que estupradores ou aqueles que consideram que o estupro é apenas mais um fato que se assiste ou se escuta com a naturalidade de quem ouve uma música ou assiste a um jogo de futebol não são bem-vindos. E também para expressar que a adesão ao clube do “coração” não vai ao ponto do silêncio conivente com a prática ou a naturalização de um crime.
São Paulo, 23 de abril de 2023.
(1) https://www.ipea.gov.br/portal/categorias/45-todas-as-noticias/noticias/13541-brasil-tem-cerca-de-822-mil-casos-de-estupro-a-cada-ano-dois-por-minuto
(2) https://www.terra.com.br/nos/brasil-tem-sete-estupros-por-hora-mulheres-negras-sao-as-principais-vitimas,a945775b6bcf75c5a8d4a08bd4aa1e9dcx44vdyq.html
(3) https://dossies.agenciapatriciagalvao.org.br/violencia-em-dados/rj-57-das-vitimas-de-estupro-sao-mulheres-negras/
(4) https://www.cnj.jus.br/o-encarceramento-tem-cor-diz-especialista/
Fato é que a condenação foi validamente proferida e até hoje não levada a efeito concreto, do ponto de vista da pena fixada.
Além disso, o próprio fato ensejador da condenação não se apaga e, dada a sua gravidade, mesmo que a pena houvesse sido cumprida, a ninguém seria dado simplesmente esquecer o ocorrido.
Neste aspecto, adentra-se o segundo argumento lançado: o da inocência.
O que se tem de forma objetiva a respeito (já que os dados do processo estão em sigilo, por pedido da vítima) são os termos da fala de Cuca, na entrevista concedida na última sexta-feira, dia 21.
E o que se extrai de sua fala é uma autêntica confissão.
Com efeito, tentando afastar sua participação no estupro, Cuca disse que estava em um quarto em “L” e que de onde estava não dava para ver o que estava acontecendo (“se é que estava acontecendo”, acrescenta ele de forma evasiva) no outro canto do quarto.
Assim, mesmo se considerado que os fatos ocorreram do modo manifestado em sua versão, o resultado não seria a declaração de inocência, muito ao contrário. No mínimo, Cuca teria sido omisso diante da prática de um crime, o que é também um ato criminoso.
Mas o pior é que em sua fala, apresentada décadas depois do ocorrido, Cuca não demonstra qualquer arrependimento ou mesmo algum constrangimento. E vai além, buscando fazer crer que um estupro é apenas mais um fato normal na vida das pessoas, com o qual se deve conviver com naturalidade, mesmo que esteja acontecendo no mesmo recinto onde se está descansando...
Em suma, Cuca considera que não precisa pedir desculpas a ninguém pelo fato de – na sua versão – não ter feito nada para impedir que um estupro se consumasse no quarto onde ele tranquilamente repousava.
E o que disseram os representantes do Corinthians presentes à entrevista sobre isso? Absolutamente nada, agindo, pois, como se estivesse tudo dentro da maior normalidade, naquele instante e posteriormente.
O Corinthians, por conta da conduta assumida, passa a integrar o rol dos amenizadores dessa trágica história, do estupro coletivo de uma menina de 13 anos de idade, de modo a favorecer a persistência de uma situação em que um dos acusados, que foi processualmente condenado e que ainda não cumpriu a pena, se mantém por aí, sempre bem recebido no meio futebolístico, reduzindo e até naturalizando a gravidade da violência havida e do crime de estupro propriamente dito.
Essa lista, aliás, é muito longa, pois o persistente silêncio ou a absolvição do acusado por meio da culpabilização da vítima tem adquirido ares de conivência com relação a um crime que, segundo o IPEA, atinge 822 mil mulheres a cada ano no Brasil (cerca de dois estupros por minuto)(1), sendo a maioria mulheres negras(2). No Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, este percentual vai a 57% de mulheres negras(3).
Todos esses aspectos nos obrigam a reconhecer que só mesmo em uma estrutura social marcadamente machista e racista é que este silêncio comprometedor se sustente. E neste aspecto vale registrar que Cuca foi contratado para substituir Fernando Lázaro, que, em 24 jogos como treinador, conduziu o time a 14 vitórias, incluindo uma vitória no 1o jogo do brasileirão, além de 6 empates e apenas 4 derrotas, com aproveitamento de 67%. Só que Lázaro, dentro da concepção estruturalmente racista, tinha um “defeito”: ser negro. E isso, como denunciado por “Racionais MCs”, significa ser "aquele loco que não pode errar" no mercado de trabalho, tanto que, até hoje, pessoas negras não tiveram efetivo e consolidado espaço como treinadores no futebol brasileiro.
Não se pode deixar de destacar, também, que Cuca é um homem branco e a impunidade é bem maior entre os homens brancos, que tendem a sair ilesos das acusações de que são alvos, sobretudo, por conta da ampla defesa social que lhes é dirigida. Nos termos desse pacto implícito de preservação de privilégios, os fatos que remetem a crimes cometidos por pessoas brancas ganham a qualificação de meros erros. Não é à toa, portanto, que, no Seminário Questões Raciais e o Poder Judiciário, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em junho de 2020, se destacou que no próprio âmbito da atuação judicial pratica-se um “racismo velado”. Por meio de dados trazidos em pesquisa, revelou-se que, embora a quantidade de maconha apreendida com pessoas brancas seja, em média, maior do que aquela encontrada com pessoas negras, estas, as pessoas negras, são as mais condenadas (71,35% contra 64,36% dos brancos).(4)
Concretamente, é inconcebível que tudo isto esteja acontecendo com ares de normalidade, ainda mais por meio da estratégia de perverter a realidade e, assim, tentar transformar em “perseguidores” ou “intolerantes” aqueles que não se calam.
De todo modo, ao menos neste caso específico, ainda resta a esperança de que a Fiel (em seu sentido amplo) se mantenha fiel aos seus princípios de defesa dos Direitos Humanos e, sobretudo, do respeito “às minas” e reaja, no mínimo, para deixar evidenciado que estupradores ou aqueles que consideram que o estupro é apenas mais um fato que se assiste ou se escuta com a naturalidade de quem ouve uma música ou assiste a um jogo de futebol não são bem-vindos. E também para expressar que a adesão ao clube do “coração” não vai ao ponto do silêncio conivente com a prática ou a naturalização de um crime.
São Paulo, 23 de abril de 2023.
(1) https://www.ipea.gov.br/portal/categorias/45-todas-as-noticias/noticias/13541-brasil-tem-cerca-de-822-mil-casos-de-estupro-a-cada-ano-dois-por-minuto
(2) https://www.terra.com.br/nos/brasil-tem-sete-estupros-por-hora-mulheres-negras-sao-as-principais-vitimas,a945775b6bcf75c5a8d4a08bd4aa1e9dcx44vdyq.html
(3) https://dossies.agenciapatriciagalvao.org.br/violencia-em-dados/rj-57-das-vitimas-de-estupro-sao-mulheres-negras/
(4) https://www.cnj.jus.br/o-encarceramento-tem-cor-diz-especialista/