Jorge Luiz Souto Maior
 
1. Ainda existirá um Direito Coletivo do Trabalho?

Estimulado pela necessidade de falar, na Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, sobre o tema especificado no título, passei alguns dias estudando e refletindo a respeito e o resultado me pareceu um tanto quanto surpreendente. Em razão disso, expresso a conclusão neste presente texto como forma de submetê-la à crítica, pedindo perdão, desde já, pelo tamanho do texto e também pelos elementos ainda precários de análise.

Fato é que ao me deparar com o questionamento sobre quais seriam os reflexos da reforma trabalhista no Direito Coletivo do Trabalho, percebi a necessidade de indagar: mas diante dos termos da Lei nº 13.467/17 ainda haveria um Direito Coletivo do Trabalho?

                                                                                                                 Jorge Luiz Souto Maior

O que dizer em homenagem ao professor Wagner Drdla Giglio?

Certamente, há muito o que dizer e talvez um pequeno texto não consiga lhe fazer justiça. Mas cumpre tentar...

​Fui aluno do professor Wagner Giglio no curso de especialização da Universidade de São Paulo, no ano de 1989. As aulas do professor impressionavam a todos pelo conteúdo e pela competência. Sobretudo, era de admirar a sua postura de incentivar os alunos à produção acadêmica e mais ainda à atuação criativa. Giglio não se apegava ao conhecimento adquirido como forma de manter uma relação de predomínio sobre os alunos, como, aliás, é comum em muitos “professores”. Bem ao contrário, Giglio desafiava os estudantes à superação.

                                                                                                                 Jorge Luiz Souto Maior

Para difundir a ideia de que a “reforma” trabalhista seria uma modernização das relações de trabalho, sem retirar direitos, os seus defensores fizeram enormes elogios ao trabalho intermitente, dizendo que a modalidade tiraria milhões de trabalhadores do desemprego e que não era verdadeiro o argumento dos opositores de que o trabalhador intermitente seria submetido a condições precárias e perversas de trabalho e que poderia receber menos que o salário mínimo por mês.

O problema para os arautos do trabalho intermitente é que a MP 808, que é uma espécie de alterego da Lei nº 13.467/17, acabou revelando o que se tentou omitir nos termos da lei da “reforma”.

​                                                                                                                 Jorge Luiz Souto Maior
                                                                                                                   Valdete Souto Severo
 
Na série “A ‘reforma’ já era”, que agora atinge o seu quinto título, o esforço tem sido o de demonstrar que a “reforma” trabalhista está fadada a ser destruída pelos seus próprios defeitos, que vão se revelando a cada instante e de forma ainda mais grave.

​Com a MP 808, publicada em edição especial do Diário Oficial da União, em 14 de novembro de 2017, a mesma questão se repete, restando evidenciado, de uma só vez, que:

                                                                                                                 Jorge Luiz Souto Maior
 
O lado bom da compreensão histórica das relações sociais é o de que o tempo não para e, portanto, aquilo que até determinado momento não se conseguia ver, diante das novas correlações que são criadas, vai se tornando claro.
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Concretamente, está cada vez mais evidente que o país vivencia, em grau que vem se acentuando, um momento de ruptura democrática, com o aumento do poder do grande capital e a fragilização das instituições, incluindo a própria classe política.

                                                                                                                 Jorge Luiz Souto Maior
 
 
Na presente abordagem não serão tratadas as questões essenciais da ilegitimidade, das inconstitucionalidades e das inconvencionalidades da Lei nº 13.467/17 e, até mesmo, será deixado de lado qualquer esforço relacionado à disputa do sentido da norma[i]. Pretende-se, de forma bastante restrita, avaliar, a partir do ponto de vista específico da literalidade de seus dispositivos (como insistentemente tem sido reivindicado pela grande mídia), quais seriam os possíveis efeitos práticos da integração das regras processuais da Lei nº 13.467/17 ao procedimento trabalhista.