Fachada da sede do Banco Master, em São Paulo - Rafaela Araújo/Folhapress
Jorge Luiz Souto Maior
Como venho dizendo há muitos anos, toda vez que parte da classe política, incluindo o STF, que não deixa de ser um ente político, se vê envolvida com um noticiário que lhe expõe a um risco de fragilização pública e instabilidade institucional, a estratégia utilizada, para a reversão do quadro, é acalmar o mercado e, com isso, alterar a pauta da grande mídia.
Por detrás da aparência do discurso da moralidade, da defesa das instituições e da democracia, esconde-se uma aliança entre circunstanciais adversários contra um inimigo comum: a classe trabalhadora.
Conforme exposto no texto publicado, em 26/12/2020:
Como venho dizendo há muitos anos, toda vez que parte da classe política, incluindo o STF, que não deixa de ser um ente político, se vê envolvida com um noticiário que lhe expõe a um risco de fragilização pública e instabilidade institucional, a estratégia utilizada, para a reversão do quadro, é acalmar o mercado e, com isso, alterar a pauta da grande mídia.
Por detrás da aparência do discurso da moralidade, da defesa das instituições e da democracia, esconde-se uma aliança entre circunstanciais adversários contra um inimigo comum: a classe trabalhadora.
Conforme exposto no texto publicado, em 26/12/2020:
“No jogo de cena que se instaura, os poderes se enfrentam publicamente e quando se sentem desgastados buscam o ponto de entendimento que é o do pacto em torno do desmonte da rede de proteção social que foi constitucionalmente assegurada aos trabalhadores e trabalhadoras.
Tem sido assim desde a década de 90 e os exemplos são múltiplos, de governantes acuados buscarem equilíbrio por meio de promessas de agrados aos setores econômicos. O fato, aliás, pode ser verificável na formação circunstancial das ‘pautas trabalhistas’ no Supremo Tribunal Federal.
O caso do julgamento da atualização do crédito trabalhista proferido pelo STF (ADC 58 e ADC 59) na semana passada é mais uma evidência desse roteiro.
Na semana anterior o STF foi colocado sob vigilância da grande mídia, sendo previamente acusado de rasgar a Constituição caso autorizasse a renovação dos mandatos das presidências do Senado e da Câmara dos Deputados.
Opondo-se ao voto do relator e contrariando as previsões, a maioria dos integrantes do STF não autorizou a reeleição, o que agradou a grande mídia, mas gerou instabilidade interna.
Para que tudo se ajeitasse qual a solução de equilíbrio pensada? A mesma de sempre: a fixação de uma pauta trabalhista em que o julgamento pudesse recompor a ordem interna e amenizar os holofotes externos.
Foi neste contexto que o STF definiu a nova forma de atualização dos créditos trabalhistas, ao mesmo tempo em que manteve sem apreciar matérias fundamentais relativas ao acesso à Justiça do Trabalho (ADI 5766) e à tarifação da reparação dos danos morais (ADI 5870) – ou porque não possui argumentos para negar a inconstitucionalidade dos dispositivos trazidos a respeito na ‘reforma’ trabalhista, ou para as manter como trunfos diante de novo ataque midiático.”[1]
Fato é que diante do avanço, já quase incontrolável, das explicitações das práticas nada republicanas e potencialmente criminosas que envolvem o banqueiro Vorcaro e um leque interminável de pessoas e instituições, pondo em risco a credibilidade de todo o sistema, prenuncia-se, mais uma vez, o avanço da apreciação – na direção dos interesses do poder econômico – de questões trabalhistas fundamentais que se encontram em tramitação no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal: “pejotização”; “extinção da Justiça do Trabalho”; “fim da escala 6x1” e “regulamentação do trabalho em plataformas digitais”.
É preciso (e de forma cada vez mais urgente) que a classe trabalhadora compreenda o que, de fato, lhe interessa neste jogo!
São Paulo, 05 de março de 2026.
[1]. http://www.jorgesoutomaior.com/blog/no-jogo-de-cena-quem-perde-e-a-classe-trabalhadora-ate-quando . Acesso em: 05/03/2026.
Tem sido assim desde a década de 90 e os exemplos são múltiplos, de governantes acuados buscarem equilíbrio por meio de promessas de agrados aos setores econômicos. O fato, aliás, pode ser verificável na formação circunstancial das ‘pautas trabalhistas’ no Supremo Tribunal Federal.
O caso do julgamento da atualização do crédito trabalhista proferido pelo STF (ADC 58 e ADC 59) na semana passada é mais uma evidência desse roteiro.
Na semana anterior o STF foi colocado sob vigilância da grande mídia, sendo previamente acusado de rasgar a Constituição caso autorizasse a renovação dos mandatos das presidências do Senado e da Câmara dos Deputados.
Opondo-se ao voto do relator e contrariando as previsões, a maioria dos integrantes do STF não autorizou a reeleição, o que agradou a grande mídia, mas gerou instabilidade interna.
Para que tudo se ajeitasse qual a solução de equilíbrio pensada? A mesma de sempre: a fixação de uma pauta trabalhista em que o julgamento pudesse recompor a ordem interna e amenizar os holofotes externos.
Foi neste contexto que o STF definiu a nova forma de atualização dos créditos trabalhistas, ao mesmo tempo em que manteve sem apreciar matérias fundamentais relativas ao acesso à Justiça do Trabalho (ADI 5766) e à tarifação da reparação dos danos morais (ADI 5870) – ou porque não possui argumentos para negar a inconstitucionalidade dos dispositivos trazidos a respeito na ‘reforma’ trabalhista, ou para as manter como trunfos diante de novo ataque midiático.”[1]
Fato é que diante do avanço, já quase incontrolável, das explicitações das práticas nada republicanas e potencialmente criminosas que envolvem o banqueiro Vorcaro e um leque interminável de pessoas e instituições, pondo em risco a credibilidade de todo o sistema, prenuncia-se, mais uma vez, o avanço da apreciação – na direção dos interesses do poder econômico – de questões trabalhistas fundamentais que se encontram em tramitação no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal: “pejotização”; “extinção da Justiça do Trabalho”; “fim da escala 6x1” e “regulamentação do trabalho em plataformas digitais”.
É preciso (e de forma cada vez mais urgente) que a classe trabalhadora compreenda o que, de fato, lhe interessa neste jogo!
São Paulo, 05 de março de 2026.
[1]. http://www.jorgesoutomaior.com/blog/no-jogo-de-cena-quem-perde-e-a-classe-trabalhadora-ate-quando . Acesso em: 05/03/2026.