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A perversidade renitente tem nome: terceirização!

11/12/2024

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                                                                                                                 Jorge Luiz Souto Maior

Em 18 de abril de 2011, publiquei o texto intitulado “Carta aberta aos terceirizados e à comunidade jurídica” (http://www.jorgesoutomaior.com/uploads/5/3/9/1/53916439/carta_aberta_aos_terceirizados_e_%C3%A0_comunidade_jur%C3%ADdica.pdf), no qual, tratando de modo mais específico da situação vivenciada por trabalhadoras(es) terceirizadas(os) da USP, denunciava as perversidades humanas e jurídicas da terceirização, além, por certo, de expressar solidariedade e apoio aos trabalhadores e trabalhadoras que lutavam para receber os seus direitos.

Muito tempo se passou e nenhuma comoção social foi verificada diante das renitentes atrocidades cometidas contra estes(as) trabalhadores(as), que trabalham nas mesmas péssimas condições Brasil afora.

Muito pelo contrário!
Mesmo no contexto da luta contra o fascismo, o negacionismo e em defesa dos Direitos Humanos, da democracia e da Agenda 2030 da ONU que preconiza o “Desenvolvimento Sustentável” a partir de metas, dentre as quais, o trabalho decente, a erradicação da pobreza e a promoção de uma vida digna a todos, o que se viu, concretamente, foi a ampliação da terceirização, com aval dos governos de Temer, Bolsonaro e Lula e, sobretudo, do STF.

Com esta indiferença do meio social e todo este apoio institucional, o efeito é que a história se repete!

Para falar de apenas mais um caso específico, porque são incontáveis, vive-se na Universidade de São Paulo, mais precisamente, no Hospital Universitário, um novo capítulo deste mesmo enredo.

No dia de hoje, 11 de dezembro de 2024, mais de 100 (cem) trabalhadores(as) terceirizados que trabalham no Hospital Universitário, por intermédio da empresa Higienix, cruzaram os braços, na busca de receberem a 1ª parcela do 13º salário, o vale-alimentação e o vale-refeição.

É inadmissível que isto ocorra, sob qualquer perspectiva!!!

Trata-se de uma violência!

Mas violência ainda maior é o jogo de empurra que a terceirização proporciona.

De um lado, a empregadora que pratica tal ato sem qualquer remorso e consciente da impunidade, já que esta, afinal, é uma realidade corriqueira e naturalizada na terceirização.

Do outro, ao menos por ora, a USP dizendo que não tem nada com isso, porque não é a empregadora. Aliás, dizendo de forma indireta porque ainda não se dignou de expressar sua posição em reunião com as trabalhadoras.

E quanto ao mundo jurídico, o que se pode prever é que, instados a se manifestar (porque espontaneamente nada falarão a respeito, já que aquilo que se passa na realidade da classe trabalhadora não lhes interessa) venham a público apenas para expressar a “ilegalidade da greve”.

Fato é que a situação vivenciada pelas terceirizadas do Hospital Universitário da USP foi historicamente construída por muitas mãos e mentes, muitas delas vindas da própria comunidade acadêmica uspiana.

Para interromper esta perversidade em série só há uma solução: o fim da terceirização (seguida da efetivação de todos terceirizados e terceirizadas, pois o que se deve rechaçar é a terceirização e não as trabalhadoras e trabalhadores que são por ela vitimados).

Enquanto os meios social, político e jurídico não se comprometerem, de forma real, honesta e sincera, com esta pauta da eliminação da terceirização, que, inclusive, é consoante com os princípios fixados na Constituição Federal e os pilares da democracia, carregarão consigo a marca da violência e, porque não dizer, do racismo, vez que os corpos dos trabalhadores e trabalhadoras invisibilizados pela terceirização são negros – não por mera coincidência.

O que me resta, uma vez mais, é:

- denunciar a violência jurídica que se comete quando se legitima a terceirização;

- expressar solidariedade e apoio às trabalhadoras terceirizadas em greve (mais que legítima).
 

São Paulo, 11 de dezembro de 2024. 

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Editado por João Pedro M. Souto Maior