(*) Texto originariamente publicado no portal do Conjur: https://www.conjur.com.br/2026-jun-19/convencao-193-da-oit-os-chocolates-nao-vao-sozinhos-ao-mercado/                                                                                                                      

                                                                                                                      Igor Cardoso Garcia
                                                                                                                 Jorge Luiz Souto Maior
 
 
                 No dia 11 de junho de 2026, após debates que adentraram a noite, a Organização Internacional do Trabalho - OIT, na sua 114ª Conferência, que se iniciou em 01 de junho de 2026, realizada em Genebra, Suíça, aprovou a Convenção Internacional sobre Trabalho Decente na Economia de Plataformas (Convenção 193).
          A aprovação vem sendo noticiada como uma “vitória histórica”, a exemplo da Associação Nacional das Magistradas e Magistrados do Trabalho - Anamatra[1], da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho - ANPT[2], do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - Sinait[3] e da Central Única dos Trabalhadores - CUT[4]. Todas essas instituições, importante consignar, enviaram representantes para a Conferência e publicaram notas com fotos sobre o grande evento em seus sites.
          A notícia no site da CUT indica que "Foram 406 votos favoráveis, apenas oito contrários e 36 abstenções, resultado que consolidou uma das mais expressivas aprovações registradas nesta edição da CIT"[5]. Difunde-se, assim, a ideia de que estaríamos diante de um consenso mundial. E um consenso mundial só poderia ser algo bom para todas e todos...

                                                                                                                 Jorge Luiz Souto Maior
 
No dia 26 de maio, a Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/19) que, segundo se convencionou dizer, acaba com a escala 6x1 ao estabelecer um limite semanal de 40 horas de trabalho, para cumprimento em cinco dias, restando, pois, dois dias de descanso por semana.

A PEC foi aprovada em 2º turno, com 461 votos a favor e 19 contra, sendo que, no primeiro, haviam sido 472 votos a favor e 22 contra (Fonte: Agência Câmara de Notícias).

Trata-se, por certo, de uma grande conquista para a classe trabalhadora, sobretudo pelo fato de ter sido um movimento iniciado espontaneamente, em setembro de 2023, por Rick Azevedo, então atendente de uma farmácia. Rick publicou um vídeo no TikTok, acusando o trabalho em seis dias na semana, como uma “escravidão ultrapassada”.

Dizia, no vídeo, Azevedo:

"Quando é que nós, da classe trabalhadora, iremos fazer uma revolução nesse país relacionada à escala 6x1? Gente, é uma escravidão moderna. Moderna, não. Ultrapassada."