Jorge Luiz Souto Maior(*)
                                                                                                       Helena Pontes dos Santos(**)

Na próxima quarta-feira, dia 28 de março de 2025, às 19h, no auditório Ruy Barbosa Nogueira, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, vamos fazer o lançamento do livro “Negritando o Direito do Trabalho”.

Esta obra coletiva, sob nossa coordenação, escrita por juristas negras e negros da nova geração, bem como não-negros e não-negras comprometidos com a luta antirracista, e tendo por base três semestres de muitos estudos e reflexões realizados no grupo de pesquisa GPTC-USP, busca uma releitura crítica do Direito do Trabalho à luz das desigualdades raciais e estruturais que marcam a formação da classe trabalhadora no Brasil.

Partindo dos fundamentos da teoria marxista e dos saberes produzidos por intelectuais orgânicos da classe trabalhadora negra brasileira, a obra adota uma perspectiva de enfrentamento das múltiplas opressões que incidiram e ainda incidem sobre trabalhadoras e trabalhadores negros.

O resultado é a propositura da construção de um outro Direito do Trabalho, um direito no qual não caibam os mecanismos que serviram - e ainda servem - para naturalizar práticas racistas no mundo do trabalho, quase sempre acompanhadas das opressões de gênero.

FACULDADE DE DIREITO DA USP 
DEPARTAMENTO DE DIREITO DO TRABALHO E SEGURIDADE SOCIAL
 
PARA ACESSO AO EDITAL COMPLETO VIDE AQUI

​SEGUEM, ABAIXO, AS INFORMAÇÕES PRINCIPAIS:

"(....)

1.3 Público-Alvo
Diante dos objetivos acima expostos, o presente curso de especialização tem como público-alvo bacharéis em Direito, advogados, membros do Ministério Público, magistrados, procuradores e demais profissionais do Direito e de áreas afins, ligadas ao tema trabalho (sociologia, filosofia, psicologia, medicina, história, geografia, economia etc), que se interessem em aprofundar seus conhecimentos em Direito do Trabalho.
 
2. NÚMERO DE VAGAS
 
Serão oferecidas 55 (cinquenta e cinco) vagas, cujo preenchimento se dará por meio de seleção na forma abaixo especificada. O aumento do número de vagas, considerando o número oferecido nas edições anteriores, justifica-se pela experiência já adquirida na realização do curso e em razão da necessidade de se expandir a prestação de serviços à comunidade.
 
- 05 (cinco) vagas serão reservadas para candidatos que se autodeclararem negros ou pardos no ato da inscrição, conforme o quesito de cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga.
 
Os candidatos que se inscreverem nesta opção concorrem também às vagas fora do sistema de cotas.
 
3. CRITÉRIO DE SELEÇÃO
 
Os candidatos se submeterão a um exame de ingresso, consistente em:

- uma prova escrita sem identificação do nome do candidato, que verse sobre o conteúdo das disciplinas do curso ou temas de momento que envolvam a aplicação de normas e preceitos do Direito do Trabalho, considerando-se aprovados aqueles que obtiverem nota igual ou superior a 7,0 (sete), ficando, no entanto, seu ingresso ao curso sujeito à classificação, em conformidade com o número de vagas oferecidas.

Data da prova: 04 de julho de 2025, sexta-feira, das 14h00 às 16h00.

Sessão pública do resultado: 25 de julho de 2025, sexta-feira, às 14h00 (na Faculdade de Direito, em local a ser oportunamente divulgado).

Período de matrícula dos aprovados: de 28 de julho a 1º. de agosto de 2025.
Início das aulas: 4 de agosto de 2025, segunda-feira.
 
4. PROCEDIMENTO DE INSCRIÇÃO
 
As inscrições deverão ser realizadas na Secretaria da Comissão de Cultura e Extensão Universitária da Faculdade de Direito da USP, à Rua Riachuelo 195 – 5o. andar, telefone: 3111-4006.

No ato da inscrição deverão ser apresentados os seguintes documentos:

a)     Requerimento (modelo padrão);
b)     Cópia da Cédula de Identidade;
c)     1 (uma) foto 3x4 (recente);
d)     Recibo de pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$100,00 (cem reais), que o candidato deverá recolher junto à Tesouraria da Faculdade de Direito, verba destinada ao custeio das despesas administrativas do processo de seleção e para promoção de atividades de extensão relacionadas ao curso e aos objetivos acadêmicos do Departamento.

Aos candidatos que, no ato da inscrição, se autodeclararem desempregados ou necessitados, nos termos da Lei n. 1.060/50, ficarão isentos do pagamento da taxa.

Por ocasião da matrícula, para os aprovados, deverão ser apresentados:
a)     Fotocópia do Diploma de Graduação;
b)     Histórico escolar do Curso de Graduação.

Período de inscrições: de 02 a 30 de junho de 2025."

                                                                                                 Por Helena Pontes dos Santos(*)

Ontem comemoramos o Dia das Mães de Maio, mulheres, majoritariamente negras, que denunciam há quase duas décadas os crimes que violentaram diversas famílias negras no fatídico maio de 2006. Dia 12 de maio é dia de luta por respeito à memória, busca por reparação coletiva e clamar por Justiça. Na véspera de 13 de maio, dia em que historicamente o Movimento Negro Unificado - MNU - denuncia a falsa abolição da escravização de pessoas negras.

​Em 13 de maio de 1988, o MNU da Bahia em cartazes, faixas e outdoors protestou jogando uma verdade inegável, mas que seguimos ignorando: "A princesa esqueceu de assinar nossa carteira de trabalho". Esta denúncia contundente, mais do que uma demonstração de que o Movimento Negro Unificado nunca se afastou do debate de raça encruzilhado ao debate de classe - sendo ridículo que seja chamado de identitário, portanto - muito tem a ver com os dias de hoje e, principalmente, com os atos do STF no que diz respeito a legislação trabalhista e competência da Justiça do Trabalho.

Passadas décadas da denúncia e mais de um século da falsa abolição, os dados mostram que, infelizmente, não é exagero o protesto de que a abolição da escravização no Brasil é uma farsa.

                                                                                                                 Jorge Luiz Souto Maior
 
Estava aqui, no final de semana, mais angustiado que um goleiro na hora do gol, pensando em como conseguir reagir aos ataques aos direitos da classe trabalhadora vindo, especialmente, do Supremo Tribunal Federal, que está a ponto de “legitimar” a figura fraudulenta da “pejotização”, quando recebo uma manifestação de alunos e alunas da Faculdade de Arquitetura e Design da Universidade de São Paulo, em defesa de três trabalhadoras que perderam seus empregos após a direção da Faculdade resolver não renovar o contrato com a empresa responsável pelos serviços de copa na unidade.

Os(as) estudantes podiam muito bem nem ter se envolvido com o fato. Afinal, foram apenas três trabalhadoras afetadas...

Mas não. Não só se preocuparam, como também apresentaram uma manifestação que lava a alma de tantos que, Brasil afora, lutam pelo respeito à dignidade humana nas relações de trabalho.

Em sua manifestação, os(as) estudantes conseguiram de forma simples e direta explicitar o quanto a decisão do rompimento dos serviços, gerando o sacrifício de três empregadas (ainda que precarizadas pela terceirização) é sim uma questão relevante, que não pode, simplesmente, ser desconsiderada ou minimizada.

Vale, pois, reproduzir partes do texto: