Campus da USP: praça do Relógio e, ao fundo, mais à esquerda, o prédio da Administração. Foto: Cecília Bastos/USP Imagem
Jorge Luiz Souto Maior
Foi divulgada, hoje, uma Nota, direcionada “à Comunidade da USP”, “sobre o processo de mediação entre estudantes e Reitoria”.
Com a Nota, assinada pelos mediadores e os representantes da direção da Universidade, visou-se prestar “esclarecimentos à comunidade sobre o processo em andamento”.
O texto inicia com uma explicação do que é uma Mediação, apresentada como “um instrumento de resolução de conflitos reconhecido técnica e juridicamente, conduzido por profissionais com formação específica”. Não menciona, entretanto, que se trata de uma técnica normalmente voltada a conflitos de interesses privados.
Especifica, também, que o funcionamento da Mediação “depende de uma condição inegociável: os mediadores não trabalham a serviço de nenhuma das partes”.
Adiciona que “é justamente essa posição de meio, autônoma e equidistante, que torna o processo funcional”.
No aspecto específico da condução da Mediação criada pela reitoria, os mediadores pontuam que: “Atuamos com autonomia técnica e equidistância em relação à Reitoria e aos Estudantes. As decisões sobre o encaminhamento das sessões são nossas, do time de mediação, orientadas pelos princípios éticos da mediação e pela Lei federal que a regula. Participar do processo é voluntário para todas as partes — ninguém é obrigado a aderir ou a permanecer nele.”
Foi divulgada, hoje, uma Nota, direcionada “à Comunidade da USP”, “sobre o processo de mediação entre estudantes e Reitoria”.
Com a Nota, assinada pelos mediadores e os representantes da direção da Universidade, visou-se prestar “esclarecimentos à comunidade sobre o processo em andamento”.
O texto inicia com uma explicação do que é uma Mediação, apresentada como “um instrumento de resolução de conflitos reconhecido técnica e juridicamente, conduzido por profissionais com formação específica”. Não menciona, entretanto, que se trata de uma técnica normalmente voltada a conflitos de interesses privados.
Especifica, também, que o funcionamento da Mediação “depende de uma condição inegociável: os mediadores não trabalham a serviço de nenhuma das partes”.
Adiciona que “é justamente essa posição de meio, autônoma e equidistante, que torna o processo funcional”.
No aspecto específico da condução da Mediação criada pela reitoria, os mediadores pontuam que: “Atuamos com autonomia técnica e equidistância em relação à Reitoria e aos Estudantes. As decisões sobre o encaminhamento das sessões são nossas, do time de mediação, orientadas pelos princípios éticos da mediação e pela Lei federal que a regula. Participar do processo é voluntário para todas as partes — ninguém é obrigado a aderir ou a permanecer nele.”
Ocorre que, nos termos da Lei n. 13.140, de 26 de junho de 2015, que regula a Mediação, em conformidade com a própria lógica dos métodos extrajudiciais de solução de conflitos, os mediadores são escolhidos pelas partes (art. 4º) e devem ter a plena confiança das partes (art. 9º).
Assim, por mais qualificados que possam ser os mediadores “eleitos” pela direção da Universidade, não há regularidade jurídica na forma adotada.
A Nota tenta minimizar o “defeito”, especificando que na mesa estarão “representantes de ambos os lados”, mas, concretamente, o que se tem é uma escolha dos representantes dos alunos feita pela própria reitoria, sob a alegação de serem “alunos institucionalmente eleitos”. Apesar de uma menção ao Comando de Greve, roga o direito de impor a presença da representação discente do Conselho Universitário e de definir, unilateralmente, o número de representantes do comando de greve.
Importante lembrar que a representação institucional discente é destinada à atuação no Conselho Universitário, em nada se relacionando, por conseguinte, com o movimento grevista propriamente dito e com as entidades estudantis que deflagraram a greve.
Não bastasse, a Nota diz que “tudo o que for tratado nas sessões está protegido por sigilo legal”, como forma de proteger as partes e preservar “as condições para um diálogo eficaz”. Ocorre que não se trata de um conflito privado e sim de uma instituição pública e de interesses públicos, sendo que os representantes dos estudantes, até para preservarem a sua condição de meros representantes do todo, têm sua atuação condicionada à explicitação de tudo o que se discute em salas reservadas; e essa obrigação acomete, igualmente, os dirigentes da administração pública, com relação à Comunidade uspiana e à sociedade, em geral.
O processo de Mediação instaurado, portanto, possui vícios jurídicos insanáveis, a meu ver.
Mas há outro vício, subjacente, ainda mais grave.
Após a violência policial cometida contra os estudantes em greve, que foi denunciada também como agressão à autonomia universitária e um atentado ao Estado de Direito, muitas notas de repúdio foram feitas no âmbito da universidade, exortando-se para a retomada do diálogo.
Como reação, a reitoria criou o tal Grupo de Moderação e Diálogo Institucional, dando-se a aparência de ser uma demonstração de disposição ao diálogo.
Mas, concretamente, alijando-se os estudantes do processo, inclusive quanto à escolha dos Mediadores e de seus próprios representantes, a postura adotada apenas serviu para expressar, mais uma vez, a indisposição da reitoria ao debate democrático, no plano da igualdade, com os estudantes, revelando, também, a sua compreensão em torno do não reconhecimento da legitimidade do movimento estudantil e das suas entidades de representação.
Explicitam-se, assim, os vícios de continuar se negando a dialogar direta e abertamente com os estudantes e de visualizar a relação com os estudantes como um conflito com elementos externos à instituição e adversários políticos que precisam ser batidos.
Tudo fora, portanto, da racionalidade educacional que deve marcar uma instituição de ensino, valendo lembrar que as reivindicações dos estudantes são voltadas a condições de permanência na universidade, para que possam estudar, adquirir conhecimento e construir saberes.
Caso a reitoria não queira mesmo cumprir sua obrigação institucional de seguir no diálogo, sendo a sua intenção, portanto, transferir a responsabilidade para Mediadores externos, terá, ao menos, que debater a ideia com os estudantes. E, sendo a proposta por estes aceita, também a escolha dos integrantes terá que ter a participação direta das entidades estudantis que estão à frente da greve.
Do contrário, a ausência de diálogo, que deu origem a todo esse conflito, tenderá a continuar gerando consequências.
Fica aqui, por conseguinte, uma vez mais, o apelo para que a administração da Universidade dê um passo decisivo na direção do restabelecimento do diálogo com os estudantes, avaliando com a necessária acuidade as poucas demandas ainda restantes, incluído o essencial compromisso em torno da ausência de represálias e punições, para que se possa, efetivamente, caminhar para o fim da greve.
São Paulo, 17 de maio de 2026.
Assim, por mais qualificados que possam ser os mediadores “eleitos” pela direção da Universidade, não há regularidade jurídica na forma adotada.
A Nota tenta minimizar o “defeito”, especificando que na mesa estarão “representantes de ambos os lados”, mas, concretamente, o que se tem é uma escolha dos representantes dos alunos feita pela própria reitoria, sob a alegação de serem “alunos institucionalmente eleitos”. Apesar de uma menção ao Comando de Greve, roga o direito de impor a presença da representação discente do Conselho Universitário e de definir, unilateralmente, o número de representantes do comando de greve.
Importante lembrar que a representação institucional discente é destinada à atuação no Conselho Universitário, em nada se relacionando, por conseguinte, com o movimento grevista propriamente dito e com as entidades estudantis que deflagraram a greve.
Não bastasse, a Nota diz que “tudo o que for tratado nas sessões está protegido por sigilo legal”, como forma de proteger as partes e preservar “as condições para um diálogo eficaz”. Ocorre que não se trata de um conflito privado e sim de uma instituição pública e de interesses públicos, sendo que os representantes dos estudantes, até para preservarem a sua condição de meros representantes do todo, têm sua atuação condicionada à explicitação de tudo o que se discute em salas reservadas; e essa obrigação acomete, igualmente, os dirigentes da administração pública, com relação à Comunidade uspiana e à sociedade, em geral.
O processo de Mediação instaurado, portanto, possui vícios jurídicos insanáveis, a meu ver.
Mas há outro vício, subjacente, ainda mais grave.
Após a violência policial cometida contra os estudantes em greve, que foi denunciada também como agressão à autonomia universitária e um atentado ao Estado de Direito, muitas notas de repúdio foram feitas no âmbito da universidade, exortando-se para a retomada do diálogo.
Como reação, a reitoria criou o tal Grupo de Moderação e Diálogo Institucional, dando-se a aparência de ser uma demonstração de disposição ao diálogo.
Mas, concretamente, alijando-se os estudantes do processo, inclusive quanto à escolha dos Mediadores e de seus próprios representantes, a postura adotada apenas serviu para expressar, mais uma vez, a indisposição da reitoria ao debate democrático, no plano da igualdade, com os estudantes, revelando, também, a sua compreensão em torno do não reconhecimento da legitimidade do movimento estudantil e das suas entidades de representação.
Explicitam-se, assim, os vícios de continuar se negando a dialogar direta e abertamente com os estudantes e de visualizar a relação com os estudantes como um conflito com elementos externos à instituição e adversários políticos que precisam ser batidos.
Tudo fora, portanto, da racionalidade educacional que deve marcar uma instituição de ensino, valendo lembrar que as reivindicações dos estudantes são voltadas a condições de permanência na universidade, para que possam estudar, adquirir conhecimento e construir saberes.
Caso a reitoria não queira mesmo cumprir sua obrigação institucional de seguir no diálogo, sendo a sua intenção, portanto, transferir a responsabilidade para Mediadores externos, terá, ao menos, que debater a ideia com os estudantes. E, sendo a proposta por estes aceita, também a escolha dos integrantes terá que ter a participação direta das entidades estudantis que estão à frente da greve.
Do contrário, a ausência de diálogo, que deu origem a todo esse conflito, tenderá a continuar gerando consequências.
Fica aqui, por conseguinte, uma vez mais, o apelo para que a administração da Universidade dê um passo decisivo na direção do restabelecimento do diálogo com os estudantes, avaliando com a necessária acuidade as poucas demandas ainda restantes, incluído o essencial compromisso em torno da ausência de represálias e punições, para que se possa, efetivamente, caminhar para o fim da greve.
São Paulo, 17 de maio de 2026.