DEPARTAMENTO DE DIREITO DO TRABALHO E SEGURIDADE SOCIAL
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SEGUEM, ABAIXO, AS INFORMAÇÕES PRINCIPAIS:
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1.3 Público-Alvo
Diante dos objetivos acima expostos, o presente curso de especialização tem como público-alvo bacharéis em Direito, advogados, membros do Ministério Público, magistrados, procuradores e demais profissionais do Direito e de áreas afins, ligadas ao tema trabalho (sociologia, filosofia, psicologia, medicina, história, geografia, economia etc), que se interessem em aprofundar seus conhecimentos em Direito do Trabalho.
2. NÚMERO DE VAGAS
Serão oferecidas 55 (cinquenta e cinco) vagas, cujo preenchimento se dará por meio de seleção na forma abaixo especificada. O aumento do número de vagas, considerando o número oferecido nas edições anteriores, justifica-se pela experiência já adquirida na realização do curso e em razão da necessidade de se expandir a prestação de serviços à comunidade.
- 05 (cinco) vagas serão reservadas para candidatos que se autodeclararem negros ou pardos no ato da inscrição, conforme o quesito de cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga.
Os candidatos que se inscreverem nesta opção concorrem também às vagas fora do sistema de cotas.
3. CRITÉRIO DE SELEÇÃO
Os candidatos se submeterão a um exame de ingresso, consistente em:
- uma prova escrita sem identificação do nome do candidato, que verse sobre o conteúdo das disciplinas do curso ou temas de momento que envolvam a aplicação de normas e preceitos do Direito do Trabalho, considerando-se aprovados aqueles que obtiverem nota igual ou superior a 7,0 (sete), ficando, no entanto, seu ingresso ao curso sujeito à classificação, em conformidade com o número de vagas oferecidas.
Data da prova: 04 de julho de 2025, sexta-feira, das 14h00 às 16h00.
Sessão pública do resultado: 25 de julho de 2025, sexta-feira, às 14h00 (na Faculdade de Direito, em local a ser oportunamente divulgado).
Período de matrícula dos aprovados: de 28 de julho a 1º. de agosto de 2025.
Início das aulas: 4 de agosto de 2025, segunda-feira.
4. PROCEDIMENTO DE INSCRIÇÃO
As inscrições deverão ser realizadas na Secretaria da Comissão de Cultura e Extensão Universitária da Faculdade de Direito da USP, à Rua Riachuelo 195 – 5o. andar, telefone: 3111-4006.
No ato da inscrição deverão ser apresentados os seguintes documentos:
a) Requerimento (modelo padrão);
b) Cópia da Cédula de Identidade;
c) 1 (uma) foto 3x4 (recente);
d) Recibo de pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$100,00 (cem reais), que o candidato deverá recolher junto à Tesouraria da Faculdade de Direito, verba destinada ao custeio das despesas administrativas do processo de seleção e para promoção de atividades de extensão relacionadas ao curso e aos objetivos acadêmicos do Departamento.
Aos candidatos que, no ato da inscrição, se autodeclararem desempregados ou necessitados, nos termos da Lei n. 1.060/50, ficarão isentos do pagamento da taxa.
Por ocasião da matrícula, para os aprovados, deverão ser apresentados:
a) Fotocópia do Diploma de Graduação;
b) Histórico escolar do Curso de Graduação.
Período de inscrições: de 02 a 30 de junho de 2025."