Jorge Luiz Souto Maior
Nas últimas semanas foram realizados vários atos e organizados muitos manifestos em defesa da democracia.
Mas em um país no qual as instituições costumam não garantir o exercício dos direitos de greve e de mobilização de movimentos sociais surge o inevitável questionamento sobre a pertinência de se defender a democracia, ainda mais se lembrarmos das violências antidemocráticas patrocinadas pelo atual governo nas recentes greves de servidores federais de variados entes públicos, nas mobilizações contra a Copa e na atuação que promete realizar no período das Olimpíadas.
Nas últimas semanas foram realizados vários atos e organizados muitos manifestos em defesa da democracia.
Mas em um país no qual as instituições costumam não garantir o exercício dos direitos de greve e de mobilização de movimentos sociais surge o inevitável questionamento sobre a pertinência de se defender a democracia, ainda mais se lembrarmos das violências antidemocráticas patrocinadas pelo atual governo nas recentes greves de servidores federais de variados entes públicos, nas mobilizações contra a Copa e na atuação que promete realizar no período das Olimpíadas.
Parece-me que defender a democracia é colocar-se em favor de uma ideia que alimenta formas de libertação e de práticas emancipatórias. A democracia, assim, não é um instituto, é uma dinâmica social, uma obra que não se conclui de uma forma definitiva. A democracia está sempre em construção e por isso mesmo vê-se sob constantes ameaças de retrocessos, sobretudo quando sua experiência prática tende a favorecer a organização política e necessariamente coletiva daqueles que se situam em posições fragilizadas na sociedade.
A defesa da democracia não é, pois, a defesa da realidade que aí está, até porque o estágio atual de nossa democracia ainda é embrionário e reflete uma institucionalidade marcada pela repressão sistemática dos movimentos sociais, inclusive estudantis, e de greves de trabalhadores, já tendo atingido, inclusive, o nível preocupante da adoção de uma lei antiterrorismo que foi fruto do Estado de exceção estabelecido pela Lei Geral da Copa (reeditada na Lei Geral das Olimpíadas), cuja aplicação, em um país que possui boas relações internacionais, não sendo alvo, pois, de ameaças terroristas, só faz sentido para abafar ainda mais as práticas democráticas.
Claro que em uma sociedade completamente desigual defender a democracia é muito pouco, só que não se muda a sociedade pela via acadêmica, sendo preciso, portanto, que existam mobilizações sociais que somente são possíveis pela prática democrática, para que a realidade possa efetivamente mudar de forma sólida e duradoura.
Penso que estamos vivenciando a urgência de se defender a democracia para que se evitem retrocessos, isto porque a ânsia de se atingir o impeachment da Presidenta da República, forçando a barra dos argumentos que se dizem técnico-jurídicos, vem acompanhada de uma forte tendência conservadora, que é naturalmente avessa às práticas democráticas de índole social. A luta, pela qual todos clamam e devem mesmo ser a favor, contra a impunidade e a corrupção tem se mostrado, desgraçadamente, parcial e ilusória, servindo apenas para mascarar a verdadeira intenção da mera troca do comando político para facilitar a satisfação dos interesses de um estrato da classe dominante, que não é, necessariamente, brasileiro, obscurecendo a situação de que aqueles que seriam os “novos” governantes estão envolvidos nos mesmos problemas dos quais acusam os que se querem ver substituídos.
Não se extraia dessa afirmação que o governo federal dos últimos 13 anos não tenha cumprido esse mesmo papel. Ocorre que em razão das mobilizações de junho de 2013 em diante, que proporcionaram enorme reforço das práticas democráticas, um governo democraticamente eleito, que para se manter no poder fez promessas de não mexer em Direitos Sociais, não se mostra eficiente para conter a democracia, até porque neste contexto as contradições ficam mais facilmente reveláveis, sendo necessário, pois, um choque de totalitarismo conservador, o qual se busca instaurar, por conseguinte, não por méritos ou deméritos do atual governo, mas como reação ao alimento da prática social, ela própria. A democracia avançou de tal modo que, na perspectiva conservadora, passa a ser necessário contê-la.
Claro que o impeachment é juridicamente possível. Certo que defender o impeachment também é uma reivindicação democrática, não havendo, pois, nesta perspectiva formal, uma atuação democraticamente condenável pela simples defesa do impeachment, o qual se mostra como um instrumento importante das democracias sociais para evitar que o governante deturpe suas atribuições. Mas não é disso verdadeiramente que se trata, inclusive porque fora do atual contexto político as tais “pedaladas fiscais” não teriam a menor relevância e a operação Lava-Jato estaria no plano estritamente judicial, atingindo políticos de todos os partidos, e não sendo utilizada como instrumento partidário e midiático para o impeachment.
Não se trata de fazer qualquer concessão de ordem ética, moral ou de atuação administrativa aos governos petistas, até por conta dos atentados cometidos contra os trabalhadores, mantendo-se, pois, a exigência de que todos que, dentro dos padrões jurídicos regulares, se comprove tenham cometido irregularidades que sejam efetivamente punidos. A questão é que a “moralização” não pode ser seletiva e direcionada apenas para satisfazer a consagração de um projeto político conservador, deixando-se de fora, por conseguinte, pessoas e instituições que sistematicamente desrespeitam a ordem jurídica.
De fato, há uma indisfarçável intencionalidade conservadora a impulsionar o processo de impeachment, voltada à implementação de uma política econômica neoliberal sem peias, valendo perceber como os discursos que o defendem estão atrelados a uma crítica econômica, que vê necessário o impeachment para levar adiante as reformas estruturais que o mercado requer, como a Reforma da Previdência, a retração de direitos trabalhistas e a privatização de serviços públicos, sobretudo nas áreas da saúde e da educação.
Para levar adiante esse projeto, a onda conservadora, cujo maior incentivador foi, sem dúvida, o próprio PT, em razão dos aliados errados que escolheu para levar adiante um projeto de poder, conta, inclusive, com o abalo das limitações jurídicas proporcionado pela exaltação da utilização cada vez mais despudorada de métodos e mecanismos extremamente antidemocráticos por parte do Judiciário e das forças repressivas (que, diga-se de passagem, há muito são recorrentes em favelas, no campo e com relação a parcelas socialmente fragilizadas), tudo para superar os obstáculos da ordem social e da prevalência dos Direitos Humanos estabelecidas na Constituição de 1988.
Tem-se disseminado o clima típico de um estado de sítio para instaurar um Estado de exceção mais profundo, que encontraria todos os meios para se realizar nas mãos de um governo "tampão", cujos compromissos firmados já aparecem.
A democracia social fixada na Constituição Federal de 1988 está, portanto, sob ameaça e cumpre defendê-la, o que nada tem a ver com uma simples intenção de salvar o governo.
No domínio da lógica conservadora a democracia deve servir apenas para consagrar, sem contestação explícita, a racionalidade dominante, admitindo-se, no máximo, contrariedades teórico-acadêmicas. As ações concretas, as lutas dos que se vêm em situação de rebaixamento social, estão fora dessa concepção de democracia e o risco que se corre no presente momento é o de que a vitória do impeachment, independente do debate jurídico-formal da causa propriamente dita, seja também o triunfo do conservadorismo, fazendo com que as práticas de democracia social sejam simplesmente abolidas, o que favorece, inclusive, ao destravamento do projeto de retirada de direitos trabalhistas, com ampliação da terceirização[i] e fragilização da ação sindical.
Veja-se que quanto mais o impeachment adquire peso nos veículos de informação de massa mais fortalecida se apresenta na dinâmica da realidade social a ideia limitadora da democracia, esbarrando na lógica autoritária.
Três fatos ocorridos na semana passada demonstram bem isso.
a) A recomendação do Ministério Público Federal, feita à Universidade Federal de Goiás (extensiva a diversos outros entes públicos), para que a universidade “não realize nem permita, em suas dependências físicas, nenhum ato de natureza político-partidária, tendo por objeto o processo de impeachment da Presidente da República, seja favorável ou contrariamente”, mascarando a intencionalidade supressiva da liberdade de expressão e da profusão de um debate político verdadeiramente consciente e plural, que é, afinal, o papel essencial das universidades;
b) A representação movida, em 1º. de abril, por dois Deputados Federais, junto à Procuradoria da República, pedindo a prisão de Guilherme Boulos, por conta de sua fala expressa em ato contra o impeachment no qual dizia que os contrários ao impeachment promoveriam “greves, ocupações, mobilizações, travamentos”. Boulos, inclusive, foi chamado, por editorial de um jornal, de “decano da arruaça nacional” e na representação restou dito que Boulos estaria promovendo uma “incitação ao crime” e a “formação de milícia privada”. Em suma, formar opinião e incentivar mobilização social, visando a atender o interesse da classe dominante, por meio de editoriais e artigos em jornais de grande circulação, seriam atos abarcados pela democracia, por outro lado, dirigir-se às classes dominadas, buscar esclarecê-las, revelando o que se esconde por detrás das notícias insistentemente circuladas pela grande mídia, e incentivar sua reação pelas vias legais da greve e do direito de manifestação não se constituiriam apenas atos antidemocráticos, seriam crimes. Na concepção conservadora de democracia, só se vislumbra a ocorrência de algum ilícito quando pessoas, que são vítimas de supressões reiteradas de direitos constitucionalmente garantidos, praticadas por fragmentos da iniciativa privada ou pelo Estado, resolvem reivindicar os seus direitos. Lembre-se, a propósito, que o Presidente da FIESP[ii], em setembro de 2015, disse que iria para a "guerra" caso o governo insistisse na ideia de reduzir os repasses para o sistema “S” e não foi interpelado criminalmente por isso. Aliás, recentemente, em março de 2016, o mesmo Presidente conclamou os empresários para realizarem uma “greve geral” que, juridicamente falando, é um lock out, um ato ilícito, e também não foi denunciado por isso[iii];
c) A direção da USP levou adiante de forma radical seu projeto, declarado no início da gestão do atual reitor, de eliminar o sindicalismo da universidade. Por meio de um Ofício, a direção da USP conferiu um prazo de 30 (trinta) dias para que o Sindicado dos Trabalhadores da USP (SINTUSP) deixasse o cômodo que ocupa no campus. Destaque-se que o local, além de muito pequeno, possui instalações bastante precárias e não serve, certamente, a nenhuma atividade acadêmica ou administrativa. Ademais, o SINTUSP o ocupa, desde a década de 60, de forma consentida por todas as administrações da Universidade desde então, inclusive a atual. Assim, se havia (e não há) alguma irregularidade jurídica na cessão efetivada, para a realização de uma atividade que, aliás, é essencial à dinâmica da universidade, vez que não há Universidade sem servidores, primeiro haver-se-ia que fixar punições de responsabilidade para todos os reitores, inclusive o atual, antes de se chegar à providência em questão, que, inclusive, partiu de um ato administrativo desprovido de fundamentação. A atitude representa, unicamente, um ato antissindical, encorajado pelo ambiente político antidemocrático que se instaurou no país.
Que mais poderá vir pela frente?
Para não se chegar ao momento de ter que responder a essa pergunta por intermédio da constatação trágica de que a escalada autoritária não encontrou limites, faz-se necessário dar um passo atrás, do futuro para o presente, e, reagindo à indagação posta inicialmente neste texto, dizer, sem rodeios, que, sim, é preciso defender a democracia social!
[i]. É bastante esclarecedor do risco que a situação traz para a integridade dos direitos trabalhistas o fato de que dos 38 Deputados que votaram a favor do impeachment na Comissão Parlamentar respectiva apenas 05 votaram contra a aprovação do PL 4.330/04, de ampliação da terceirização. Aliás, o cenário atual está bem refletido nessa votação, vez que entre os 27 que votaram contra o impeachment, ainda que com placar inferior, os trabalhadores também perderam, pois destes apenas 12 votaram contra o PL 4.330/04. Ou seja, para os trabalhadores vale a velha sina: "se correr o bicho pega, se ficar, o bicho come”.
[ii]. http://m.folha.uol.com.br/mercado/2015/09/1686875-presidente-da-fiesp-diz-que-vai-para-guerra-se-governo-cortar-verba-do-sistema-s.shtml, acesso em 13/04/16.
[iii]. http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2016-03/fiesp-volta-defender-impeachment-da-presidenta-dilma, acesso em 13/04/16.
A defesa da democracia não é, pois, a defesa da realidade que aí está, até porque o estágio atual de nossa democracia ainda é embrionário e reflete uma institucionalidade marcada pela repressão sistemática dos movimentos sociais, inclusive estudantis, e de greves de trabalhadores, já tendo atingido, inclusive, o nível preocupante da adoção de uma lei antiterrorismo que foi fruto do Estado de exceção estabelecido pela Lei Geral da Copa (reeditada na Lei Geral das Olimpíadas), cuja aplicação, em um país que possui boas relações internacionais, não sendo alvo, pois, de ameaças terroristas, só faz sentido para abafar ainda mais as práticas democráticas.
Claro que em uma sociedade completamente desigual defender a democracia é muito pouco, só que não se muda a sociedade pela via acadêmica, sendo preciso, portanto, que existam mobilizações sociais que somente são possíveis pela prática democrática, para que a realidade possa efetivamente mudar de forma sólida e duradoura.
Penso que estamos vivenciando a urgência de se defender a democracia para que se evitem retrocessos, isto porque a ânsia de se atingir o impeachment da Presidenta da República, forçando a barra dos argumentos que se dizem técnico-jurídicos, vem acompanhada de uma forte tendência conservadora, que é naturalmente avessa às práticas democráticas de índole social. A luta, pela qual todos clamam e devem mesmo ser a favor, contra a impunidade e a corrupção tem se mostrado, desgraçadamente, parcial e ilusória, servindo apenas para mascarar a verdadeira intenção da mera troca do comando político para facilitar a satisfação dos interesses de um estrato da classe dominante, que não é, necessariamente, brasileiro, obscurecendo a situação de que aqueles que seriam os “novos” governantes estão envolvidos nos mesmos problemas dos quais acusam os que se querem ver substituídos.
Não se extraia dessa afirmação que o governo federal dos últimos 13 anos não tenha cumprido esse mesmo papel. Ocorre que em razão das mobilizações de junho de 2013 em diante, que proporcionaram enorme reforço das práticas democráticas, um governo democraticamente eleito, que para se manter no poder fez promessas de não mexer em Direitos Sociais, não se mostra eficiente para conter a democracia, até porque neste contexto as contradições ficam mais facilmente reveláveis, sendo necessário, pois, um choque de totalitarismo conservador, o qual se busca instaurar, por conseguinte, não por méritos ou deméritos do atual governo, mas como reação ao alimento da prática social, ela própria. A democracia avançou de tal modo que, na perspectiva conservadora, passa a ser necessário contê-la.
Claro que o impeachment é juridicamente possível. Certo que defender o impeachment também é uma reivindicação democrática, não havendo, pois, nesta perspectiva formal, uma atuação democraticamente condenável pela simples defesa do impeachment, o qual se mostra como um instrumento importante das democracias sociais para evitar que o governante deturpe suas atribuições. Mas não é disso verdadeiramente que se trata, inclusive porque fora do atual contexto político as tais “pedaladas fiscais” não teriam a menor relevância e a operação Lava-Jato estaria no plano estritamente judicial, atingindo políticos de todos os partidos, e não sendo utilizada como instrumento partidário e midiático para o impeachment.
Não se trata de fazer qualquer concessão de ordem ética, moral ou de atuação administrativa aos governos petistas, até por conta dos atentados cometidos contra os trabalhadores, mantendo-se, pois, a exigência de que todos que, dentro dos padrões jurídicos regulares, se comprove tenham cometido irregularidades que sejam efetivamente punidos. A questão é que a “moralização” não pode ser seletiva e direcionada apenas para satisfazer a consagração de um projeto político conservador, deixando-se de fora, por conseguinte, pessoas e instituições que sistematicamente desrespeitam a ordem jurídica.
De fato, há uma indisfarçável intencionalidade conservadora a impulsionar o processo de impeachment, voltada à implementação de uma política econômica neoliberal sem peias, valendo perceber como os discursos que o defendem estão atrelados a uma crítica econômica, que vê necessário o impeachment para levar adiante as reformas estruturais que o mercado requer, como a Reforma da Previdência, a retração de direitos trabalhistas e a privatização de serviços públicos, sobretudo nas áreas da saúde e da educação.
Para levar adiante esse projeto, a onda conservadora, cujo maior incentivador foi, sem dúvida, o próprio PT, em razão dos aliados errados que escolheu para levar adiante um projeto de poder, conta, inclusive, com o abalo das limitações jurídicas proporcionado pela exaltação da utilização cada vez mais despudorada de métodos e mecanismos extremamente antidemocráticos por parte do Judiciário e das forças repressivas (que, diga-se de passagem, há muito são recorrentes em favelas, no campo e com relação a parcelas socialmente fragilizadas), tudo para superar os obstáculos da ordem social e da prevalência dos Direitos Humanos estabelecidas na Constituição de 1988.
Tem-se disseminado o clima típico de um estado de sítio para instaurar um Estado de exceção mais profundo, que encontraria todos os meios para se realizar nas mãos de um governo "tampão", cujos compromissos firmados já aparecem.
A democracia social fixada na Constituição Federal de 1988 está, portanto, sob ameaça e cumpre defendê-la, o que nada tem a ver com uma simples intenção de salvar o governo.
No domínio da lógica conservadora a democracia deve servir apenas para consagrar, sem contestação explícita, a racionalidade dominante, admitindo-se, no máximo, contrariedades teórico-acadêmicas. As ações concretas, as lutas dos que se vêm em situação de rebaixamento social, estão fora dessa concepção de democracia e o risco que se corre no presente momento é o de que a vitória do impeachment, independente do debate jurídico-formal da causa propriamente dita, seja também o triunfo do conservadorismo, fazendo com que as práticas de democracia social sejam simplesmente abolidas, o que favorece, inclusive, ao destravamento do projeto de retirada de direitos trabalhistas, com ampliação da terceirização[i] e fragilização da ação sindical.
Veja-se que quanto mais o impeachment adquire peso nos veículos de informação de massa mais fortalecida se apresenta na dinâmica da realidade social a ideia limitadora da democracia, esbarrando na lógica autoritária.
Três fatos ocorridos na semana passada demonstram bem isso.
a) A recomendação do Ministério Público Federal, feita à Universidade Federal de Goiás (extensiva a diversos outros entes públicos), para que a universidade “não realize nem permita, em suas dependências físicas, nenhum ato de natureza político-partidária, tendo por objeto o processo de impeachment da Presidente da República, seja favorável ou contrariamente”, mascarando a intencionalidade supressiva da liberdade de expressão e da profusão de um debate político verdadeiramente consciente e plural, que é, afinal, o papel essencial das universidades;
b) A representação movida, em 1º. de abril, por dois Deputados Federais, junto à Procuradoria da República, pedindo a prisão de Guilherme Boulos, por conta de sua fala expressa em ato contra o impeachment no qual dizia que os contrários ao impeachment promoveriam “greves, ocupações, mobilizações, travamentos”. Boulos, inclusive, foi chamado, por editorial de um jornal, de “decano da arruaça nacional” e na representação restou dito que Boulos estaria promovendo uma “incitação ao crime” e a “formação de milícia privada”. Em suma, formar opinião e incentivar mobilização social, visando a atender o interesse da classe dominante, por meio de editoriais e artigos em jornais de grande circulação, seriam atos abarcados pela democracia, por outro lado, dirigir-se às classes dominadas, buscar esclarecê-las, revelando o que se esconde por detrás das notícias insistentemente circuladas pela grande mídia, e incentivar sua reação pelas vias legais da greve e do direito de manifestação não se constituiriam apenas atos antidemocráticos, seriam crimes. Na concepção conservadora de democracia, só se vislumbra a ocorrência de algum ilícito quando pessoas, que são vítimas de supressões reiteradas de direitos constitucionalmente garantidos, praticadas por fragmentos da iniciativa privada ou pelo Estado, resolvem reivindicar os seus direitos. Lembre-se, a propósito, que o Presidente da FIESP[ii], em setembro de 2015, disse que iria para a "guerra" caso o governo insistisse na ideia de reduzir os repasses para o sistema “S” e não foi interpelado criminalmente por isso. Aliás, recentemente, em março de 2016, o mesmo Presidente conclamou os empresários para realizarem uma “greve geral” que, juridicamente falando, é um lock out, um ato ilícito, e também não foi denunciado por isso[iii];
c) A direção da USP levou adiante de forma radical seu projeto, declarado no início da gestão do atual reitor, de eliminar o sindicalismo da universidade. Por meio de um Ofício, a direção da USP conferiu um prazo de 30 (trinta) dias para que o Sindicado dos Trabalhadores da USP (SINTUSP) deixasse o cômodo que ocupa no campus. Destaque-se que o local, além de muito pequeno, possui instalações bastante precárias e não serve, certamente, a nenhuma atividade acadêmica ou administrativa. Ademais, o SINTUSP o ocupa, desde a década de 60, de forma consentida por todas as administrações da Universidade desde então, inclusive a atual. Assim, se havia (e não há) alguma irregularidade jurídica na cessão efetivada, para a realização de uma atividade que, aliás, é essencial à dinâmica da universidade, vez que não há Universidade sem servidores, primeiro haver-se-ia que fixar punições de responsabilidade para todos os reitores, inclusive o atual, antes de se chegar à providência em questão, que, inclusive, partiu de um ato administrativo desprovido de fundamentação. A atitude representa, unicamente, um ato antissindical, encorajado pelo ambiente político antidemocrático que se instaurou no país.
Que mais poderá vir pela frente?
Para não se chegar ao momento de ter que responder a essa pergunta por intermédio da constatação trágica de que a escalada autoritária não encontrou limites, faz-se necessário dar um passo atrás, do futuro para o presente, e, reagindo à indagação posta inicialmente neste texto, dizer, sem rodeios, que, sim, é preciso defender a democracia social!
[i]. É bastante esclarecedor do risco que a situação traz para a integridade dos direitos trabalhistas o fato de que dos 38 Deputados que votaram a favor do impeachment na Comissão Parlamentar respectiva apenas 05 votaram contra a aprovação do PL 4.330/04, de ampliação da terceirização. Aliás, o cenário atual está bem refletido nessa votação, vez que entre os 27 que votaram contra o impeachment, ainda que com placar inferior, os trabalhadores também perderam, pois destes apenas 12 votaram contra o PL 4.330/04. Ou seja, para os trabalhadores vale a velha sina: "se correr o bicho pega, se ficar, o bicho come”.
[ii]. http://m.folha.uol.com.br/mercado/2015/09/1686875-presidente-da-fiesp-diz-que-vai-para-guerra-se-governo-cortar-verba-do-sistema-s.shtml, acesso em 13/04/16.
[iii]. http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2016-03/fiesp-volta-defender-impeachment-da-presidenta-dilma, acesso em 13/04/16.