Jorge Luiz Souto Maior
 
Foi divulgada, hoje, uma Nota, direcionada “à Comunidade da USP”, “sobre o processo de mediação entre estudantes e Reitoria”.

Com a Nota, assinada pelos mediadores e os representantes da direção da Universidade, visou-se prestar “esclarecimentos à comunidade sobre o processo em andamento”.

O texto inicia com uma explicação do que é uma Mediação, apresentada como “um instrumento de resolução de conflitos reconhecido técnica e juridicamente, conduzido por profissionais com formação específica”. Não menciona, entretanto, que se trata de uma técnica normalmente voltada a conflitos de interesses privados.

Especifica, também, que o funcionamento da Mediação “depende de uma condição inegociável: os mediadores não trabalham a serviço de nenhuma das partes”.

Adiciona que “é justamente essa posição de meio, autônoma e equidistante, que torna o processo funcional”.

​No aspecto específico da condução da Mediação criada pela reitoria, os mediadores pontuam que: “Atuamos com autonomia técnica e equidistância em relação à Reitoria e aos Estudantes. As decisões sobre o encaminhamento das sessões são nossas, do time de mediação, orientadas pelos princípios éticos da mediação e pela Lei federal que a regula. Participar do processo é voluntário para todas as partes — ninguém é obrigado a aderir ou a permanecer nele.”

                                                                                                                 Jorge Luiz Souto Maior
 
Após os graves fatos ocorridos na Universidade na madrugada deste domingo, dia 10 de maio, decorrentes de uma intervenção policial da qual resultaram agressões físicas a estudantes, apreensões de pertences e prisões arbitrárias, e havendo sérias dúvidas sobre a regularidade procedimental da operação, a Universidade se manifestou oficialmente por meio da “Nota sobre processo de reintegração de posse do prédio da Reitoria” (https://jornal.usp.br/comunicados/nota-sobre-processo-de-reintegracao-de-posse-do-predio-da-reitoria/).

Mas se o propósito foi o de se isentar de culpa ou de justificar juridicamente o ocorrido, a iniciativa não cumpriu o objetivo e, concretamente, apenas complicou ainda mais a situação.

Já no título dado à Nota se assume a fragilidade jurídica da operação e se tenta supri-la com alusão a um “processo de reintegração de posse”, quando, pelos próprios termos da Nota, é possível constatar que processo algum havia.

Não houve, pois, uma decisão judicial a embasar uma operação que extrapola, em muito, o poder de polícia, atingindo, então, a esfera da ilegalidade e exigindo as devidas responsabilizações, mas a posição oficial da Universidade não vai neste sentido.

                                                                                                                 Jorge Luiz Souto Maior
 

Na madrugada de hoje, 10 de maio de 2026, por volta das 4h30, policiais militares realizaram a retirada de estudantes do prédio da Reitoria da USP.

A informação passada assim pode parecer, a alguns, apenas mais uma, dentre tantas, notícia de ação policial; para outros, ainda, um caso de restabelecimento da ordem.

Não se trata, no entanto, nem de uma coisa nem outra.

O fato precisa ser devidamente nominado para que seja bem compreendido e, também, para que, a partir disso, se promovam as repercussões jurídicas necessárias.

O que se passou na USP nesta madrugada foi, a um só tempo, violência institucional e atentado à ordem jurídica.

                                                                                                                 Jorge Luiz Souto Maior
 
 
Em artigos publicados em 05 e 15 de março deste ano, advertia para o risco a que estavam submetidos os direitos trabalhistas em meio ao turbilhão que envolviam as primeiras notícias do escândalo do Banco Master e os ajustes que, na sequência, foram se anunciando para usar a crise em proveito de interesses determinados, deixando de lado as necessárias e devidas apurações, com a consequente aplicação das repercussões jurídicas que fossem pertinentes.

O que já era possível antever, tomando-se experiências passadas, é que o embate político, travado no plano dos interesses pessoais, promiscuamente confundidos com interesses institucionais, interagindo com as demandas do poder econômico e a influência ideológica da grande mídia, conduziriam a uma grande conciliação capaz de possibilitar a obstrução de quaisquer efeitos mais profundos, reveladores e punitivos do caso Master e que o ponto de equilíbrio do ajuste tenderia a ser a promoção de novos ataques aos direitos trabalhistas.
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De lá para cá, tudo se moveu veladamente neste sentido, até que, nos dias 29 e 30 de abril, bem mais rápido do que se poderia imaginar, as explicitações do “acordão” se fizeram presentes, resultando no “enterro” da CPI do Banco Master.