Jorge Luiz Souto Maior
 
Já foram escritos muitos textos denunciando a atuação destrutiva do STF com relação ao Direito do Trabalho e à Justiça do Trabalho.

Eu mesmo escrevi alguns.

Mas a tarefa que se impõe no momento presente não é a da compilação de todos estes textos e sim a compreensão de que todas as intervenções do STF em matéria trabalhista compuseram o contexto de um processo, demonstrado, inclusive, pela cronologia dos textos e da progressiva gravidade dos assuntos neles destacados.

Este processo, hoje, chegou ao seu limite extremo e nos obriga a indagar:

- o STF vai, efetivamente, determinar o fim do Direito do Trabalho e, por consequência, da Justiça do Trabalho?

                                                                                                                 Jorge Luiz Souto Maior
 
No dia 18/3/2025, o sítio eletrônico do Tribunal Superior do Trabalho trouxe a notícia de que a partir daquela data estaria aberta, pelo prazo de 15 (quinze) dias, a possibilidade para que fossem enviadas ao Tribunal manifestações escritas de pessoas, órgãos e entidades interessados na discussão sobre a “pejotização”, que constitui tema de um incidente de recurso repetitivo, processo E-RRAg-373-67.2017.5.17.0121, que foi acolhido em dezembro de 2024.

Mas, ao meu ver, a questão fundamental é saber como chegamos até aqui.

Vejamos!

Para reduzir o campo de incidência da rede de proteção jurídica de cunho social e minar a efetividade dos direitos trabalhistas que impõem limitações à exploração do trabalho, das mais diversas estratégias se vale o capital.

Uma das formas pouco percebidas e, por isso, mais eficientes, é a da invenção de figuras jurídicas que se afastam, de forma dissimulada, do campo da aplicação integral dos direitos trabalhistas.