Jorge Luiz Souto Maior
Mais uma vez os(as) estudantes da USP estão em greve. Mais uma vez as reações de repressão à greve dos(as) estudantes se expressam.
Tudo como antes? Nem tanto...
É que precisamos enxergar mais detidamente os fatos em conformidade com o seu conteúdo e a partir de sua materialidade histórica.
Se mais uma vez os(as) estudantes estão em greve, isto não se deve a um reiterado desatino dos(as) estudantes, mas sim de duas considerações necessárias:
Mais uma vez os(as) estudantes da USP estão em greve. Mais uma vez as reações de repressão à greve dos(as) estudantes se expressam.
Tudo como antes? Nem tanto...
É que precisamos enxergar mais detidamente os fatos em conformidade com o seu conteúdo e a partir de sua materialidade histórica.
Se mais uma vez os(as) estudantes estão em greve, isto não se deve a um reiterado desatino dos(as) estudantes, mas sim de duas considerações necessárias:
- primeiro, a de que as greves anteriores, todas elas, cada uma a seu modo, resultaram em efeitos benéficos para os que dela participaram (e também para muitos que não se dignaram de participar), tanto que o mecanismo é repetido(*);
- segundo, a de que, apesar das conquistas auferidas, ainda há muitas insatisfações a superar.
Além disso, sobrepujando o aspecto da progressividade, no sentido de procurar alcançar melhorias com relação às conquistas anteriores, deve-se também considerar que muitas das atuais demandas decorrem de novas insatisfações e novas necessidades.
A presente greve dos estudantes, principalmente se considerarmos o histórico específico da Faculdade de Direito, é carregada dessas novas insatisfações e necessidades – que, de certo modo, já haviam se manifestando na greve de 2023.
De forma resumida, o que se pretende com a presente greve é: melhorias no bandejão e melhorias na política de permanência.
O que esta pauta, votada pela grande maioria dos(as) estudantes, revela é que, de fato, depois de anos de vigência das políticas de inclusão, o corpo discente mudou e hoje é composto, em larga proporção, por integrantes da classe trabalhadora e de segmentos sociais historicamente marginalizados, que bem conhecem as formas de exclusão e que lutam pela superação de todas e quaisquer barreiras que lhes são estruturalmente postas. Para essas pessoas essas pautas são essenciais e se constituem, é possível e importante dizer, obrigações elementares da universidade.
Acessar a universidade pública foi um passo – e ainda assim incompleto. Agora se apresenta como essencial auferir condições dignas de permanecer na universidade e, mais precisamente, na qualidade de estudante e não de mão de obra “barata” para um mercado que se vale da força de trabalho potencial do corpo estudantil.
A muitos as pautas da greve são pouco convincentes e até irrelevantes, mas isto é porque, para esses, bandejão e lugar para morar nunca foram problemas a superar.
Aliás, para muitos a Faculdade de Direito deve seguir simplesmente reproduzindo as suas “tradições”.
Mas o que isso quer dizer, concretamente, afinal?
Diz-se que a Faculdade foi criada, em 1827, para a construção das mentes iluminadas que iriam conduzir o Brasil a uma nova realidade social e política. Mas, concretamente, os “ensinamentos” correram ao largo das experiências de lutas dos povos indígenas e dos escravizados, os quais compunham a real cultura aqui produzida. O que se efetivou, portanto, de forma dominante, foi a reprodução de ideais liberais, tomando como parâmetro a racionalidade colonial europeia e, com isso, reforçando a exclusão e a marginalização.
Esse projeto se consolidou a tal ponto que praticamente todos os Presidentes, durante a Primeira República, foram formados na Faculdade, a saber: Prudente de Morais (1894-1898); Campos Salles (1898-1902); Rodrigues Alves (1902-1906); Afonso Pena (1906-1909); Wenceslau Braz (1914-1918); Delfim Moreira (1918-1919); Artur Bernardes (1922-1926); Washington Luís (1926-1930). Isto sem falar em Ruy Barbosa, um dos mais influentes juristas da época, formado na Faculdade, em 1870.
Enquanto isso, em 1850, Luiz Gama, uma pessoa negra, foi impedido de cursar a Faculdade e o primeiro professor negro da Faculdade, Rubino de Oliveira, só conseguir tomar posse, em 1879, após 9 (nove) concursos.
Com o abalo do projeto, no novo contexto político da década de 30, passa-se à exaltação dos jovens estudantes da Faculdade que, ainda focados nos ideais da elite oligárquica, se opõem à nova configuração da classe dominante, com adesão, notadamente, ao movimento de 32.
E assim se alardeou, até bem pouco tempo atrás, essa tradição da produção das mentes ilustradas que pudessem corresponder aos interesses dessas frações da classe dominante, percorrendo o pêndulo entre a “democracia” e os regimes ditatoriais, vez que da Faculdade de Direito da USP saíram tanto os defensores da democracia burguesa, quanto os fomentadores dos regimes ditatoriais, igualmente integrados aos interesses econômicos da classe dominante e historicamente privilegiada.
Pensando esse percurso a partir do ponto de vista da classe trabalhadora que, agora, por intermédio de suas filhas e filhos, adentra a Faculdade, não há, efetivamente, qualquer tradição a reverberar. Como dito em um dos inúmeros cartazes afixados pelos(as) estudantes em greve, são, em concreto, 200 anos de exclusão.
Mas a tragédia é ainda maior se pensarmos que nem mesmo um imaginário de projeto de país impulsiona a instituição, dado o domínio, quase que pleno, da racionalidade econômica e das políticas de mercado, em um verdadeiro processo de privatização da Faculdade – embora, caiba dizer, em todo esse percurso uma racionalidade verdadeiramente pública nunca lhe tenha sido determinante.
Tudo isso pode ser vislumbrado nos reconhecimentos que a instituição faz aos seus heróis de cada época.
Percorrendo os corredores do térreo da Faculdade se poderá, primeiro, ver nas placas que ornam as arcadas as homenagens que bem traduzem o “espírito” dos primórdios da instituição e pelo qual, ao menos, se reverencia a rebeldia e a coragem da juventude (burguesa, por certo):
- “A grandeza das nações provém do ideal que a sua mocidade forma nas escolas, e as humilhações que elas sofrem da traição que o homem feito comete contra o seu ideal de jovem.” (Joaquim Nabuco)
- “Debaixo destes tetos duas evidências há que nos consolam, nos desmaginam e chegam a desconvencer-nos da morte: a continuidade da tradição e a continuidade da justiça.” (Ruy Barbosa)
- “Houve a luta. E acendeu-se essa flama. Depois, no sangue ardente dos heróis de 32.”
- “Aos estudantes que viveram a tradição desta casa, lutando pela luz da liberdade, durante as trevas ditatoriais de 1938 a 1945.”
- “Aos estudantes mortos e desaparecidos e a todas as vítimas das atrocidades cometidas após o golpe de 64, um brado pela liberdade, pela democracia.”
- “Em memória dos antigos alunos Arno Preis e João Leonardo da Silva Rocha, que durante o curso deixaram a folha dobrada para resistir a ditadura militar de 1964. Que estas Arcadas nunca se esqueçam da luta por memória, verdade e justiça e que afirmem, contra a barbárie, a defesa da liberdade e dos direitos humanos.”
Já as placas mais recentes, no mesmo espaço, a par de ainda repudiarem os horrores da ditadura de 64 e reivindicarem a defesa da democracia (a liberal, certamente: “Ditatura nunca mais. Estado de Direito sempre”), vindicam outro tipo de heróis:
- “A Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo agradece ao escritório XXXXX pela doação da reforma e equipamentos desta sala de aulas, em homenagem ao seu fundador XXXXX, antigo aluno da Turma de 1939”.
- “LIMPEZA DA FACHADA DO PRÉDIO HISTÓRICO (2019). PATROCINADORES. XXXXX (Turma 173 (2004). XXXXX Advogados – XXXXX Advogados. Realização: XXXXX.”
- “O XXXXX dedica o restauro arquitetônico desta sala aos professores, aos alunos da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco e ao estudo da Arbitragem, da Mediação e de outros métodos adequados de solução de conflitos.” – “Programa Adote uma sala”
O que se tem, portanto, é uma substituição de ideais que se poderiam, pelo menos, ser apontados como patriotas e até mesmo altruístas – ainda que nem todos os “outros” fossem convidados para a “festa”, pela racionalidade de mercado que, no império do neoliberalismo, pretende não apenas influir, mas, primordialmente, dominar as estruturas e as mentes.
Nesse contexto, não mais se almeja dos(as) estudantes que sejam “mentes brilhantes” e com coragem para, enfrentando as injustiças, mudar a realidade, mas sim que estejam bem moldados para o mercado de trabalho, na mera condição de força de trabalho.
E é por isso que quando os estudantes, que trazem para a Faculdade uma visão de mundo pertinente à classe trabalhadora, iniciam uma mobilização coletiva para formular suas reivindicações, e isso tem um potencial de mudanças estruturais ainda mais profundas do que antes (mas que só são possíveis, em razão das lutas e conquistas passadas), a repressão ganha um tom mais elevado.
Na perspectiva das estruturas de dominação, torna-se urgente reprimir o movimento, sobretudo, por meio da utilização das diversas formas de deslegitimação das lutas sociais em geral e que foram concebidas no campo jurídico em favor da classe dominante. Oportuno lembrar que as bolsas estudantis vêm, em parte, dos mesmos heróis atuais, que não hesitam em ameaçar o corte das bolsas dos(as) estudantes em greve, assim como os empregadores efetuam corte de salários e benefícios de grevistas.
São esses, pois, os fatores de essencialidade que estão presentes na greve de estudantes na USP e, em especial, na Faculdade de Direito, o que demonstra a enorme relevância do movimento, pelo qual se busca dar continuidade ao processo das mudanças necessárias que, ao fim e ao cabo, resultem na superação do projeto neoliberal que está impregnado na instituição e, desse modo, se possa, enfim, atendendo aos propósitos de uma universidade pública, produzir, em larga escala, saberes e práticas verdadeiramente comprometidos com a efetivação dos Direitos Sociais e a superação de todas as formas de exclusão, opressão, descriminação e exploração.
São Paulo, 29 de abril de 2026.
(*) Vide, a propósito, o importante registro histórico das greves estudantis na USP, realizado por Antônio David e Lincoln Secco. "Uma história das greves estudantis da USP". Disponível em: https://aterraeredonda.com.br/uma-historia-das-greves-estudantis-da-usp/
- segundo, a de que, apesar das conquistas auferidas, ainda há muitas insatisfações a superar.
Além disso, sobrepujando o aspecto da progressividade, no sentido de procurar alcançar melhorias com relação às conquistas anteriores, deve-se também considerar que muitas das atuais demandas decorrem de novas insatisfações e novas necessidades.
A presente greve dos estudantes, principalmente se considerarmos o histórico específico da Faculdade de Direito, é carregada dessas novas insatisfações e necessidades – que, de certo modo, já haviam se manifestando na greve de 2023.
De forma resumida, o que se pretende com a presente greve é: melhorias no bandejão e melhorias na política de permanência.
O que esta pauta, votada pela grande maioria dos(as) estudantes, revela é que, de fato, depois de anos de vigência das políticas de inclusão, o corpo discente mudou e hoje é composto, em larga proporção, por integrantes da classe trabalhadora e de segmentos sociais historicamente marginalizados, que bem conhecem as formas de exclusão e que lutam pela superação de todas e quaisquer barreiras que lhes são estruturalmente postas. Para essas pessoas essas pautas são essenciais e se constituem, é possível e importante dizer, obrigações elementares da universidade.
Acessar a universidade pública foi um passo – e ainda assim incompleto. Agora se apresenta como essencial auferir condições dignas de permanecer na universidade e, mais precisamente, na qualidade de estudante e não de mão de obra “barata” para um mercado que se vale da força de trabalho potencial do corpo estudantil.
A muitos as pautas da greve são pouco convincentes e até irrelevantes, mas isto é porque, para esses, bandejão e lugar para morar nunca foram problemas a superar.
Aliás, para muitos a Faculdade de Direito deve seguir simplesmente reproduzindo as suas “tradições”.
Mas o que isso quer dizer, concretamente, afinal?
Diz-se que a Faculdade foi criada, em 1827, para a construção das mentes iluminadas que iriam conduzir o Brasil a uma nova realidade social e política. Mas, concretamente, os “ensinamentos” correram ao largo das experiências de lutas dos povos indígenas e dos escravizados, os quais compunham a real cultura aqui produzida. O que se efetivou, portanto, de forma dominante, foi a reprodução de ideais liberais, tomando como parâmetro a racionalidade colonial europeia e, com isso, reforçando a exclusão e a marginalização.
Esse projeto se consolidou a tal ponto que praticamente todos os Presidentes, durante a Primeira República, foram formados na Faculdade, a saber: Prudente de Morais (1894-1898); Campos Salles (1898-1902); Rodrigues Alves (1902-1906); Afonso Pena (1906-1909); Wenceslau Braz (1914-1918); Delfim Moreira (1918-1919); Artur Bernardes (1922-1926); Washington Luís (1926-1930). Isto sem falar em Ruy Barbosa, um dos mais influentes juristas da época, formado na Faculdade, em 1870.
Enquanto isso, em 1850, Luiz Gama, uma pessoa negra, foi impedido de cursar a Faculdade e o primeiro professor negro da Faculdade, Rubino de Oliveira, só conseguir tomar posse, em 1879, após 9 (nove) concursos.
Com o abalo do projeto, no novo contexto político da década de 30, passa-se à exaltação dos jovens estudantes da Faculdade que, ainda focados nos ideais da elite oligárquica, se opõem à nova configuração da classe dominante, com adesão, notadamente, ao movimento de 32.
E assim se alardeou, até bem pouco tempo atrás, essa tradição da produção das mentes ilustradas que pudessem corresponder aos interesses dessas frações da classe dominante, percorrendo o pêndulo entre a “democracia” e os regimes ditatoriais, vez que da Faculdade de Direito da USP saíram tanto os defensores da democracia burguesa, quanto os fomentadores dos regimes ditatoriais, igualmente integrados aos interesses econômicos da classe dominante e historicamente privilegiada.
Pensando esse percurso a partir do ponto de vista da classe trabalhadora que, agora, por intermédio de suas filhas e filhos, adentra a Faculdade, não há, efetivamente, qualquer tradição a reverberar. Como dito em um dos inúmeros cartazes afixados pelos(as) estudantes em greve, são, em concreto, 200 anos de exclusão.
Mas a tragédia é ainda maior se pensarmos que nem mesmo um imaginário de projeto de país impulsiona a instituição, dado o domínio, quase que pleno, da racionalidade econômica e das políticas de mercado, em um verdadeiro processo de privatização da Faculdade – embora, caiba dizer, em todo esse percurso uma racionalidade verdadeiramente pública nunca lhe tenha sido determinante.
Tudo isso pode ser vislumbrado nos reconhecimentos que a instituição faz aos seus heróis de cada época.
Percorrendo os corredores do térreo da Faculdade se poderá, primeiro, ver nas placas que ornam as arcadas as homenagens que bem traduzem o “espírito” dos primórdios da instituição e pelo qual, ao menos, se reverencia a rebeldia e a coragem da juventude (burguesa, por certo):
- “A grandeza das nações provém do ideal que a sua mocidade forma nas escolas, e as humilhações que elas sofrem da traição que o homem feito comete contra o seu ideal de jovem.” (Joaquim Nabuco)
- “Debaixo destes tetos duas evidências há que nos consolam, nos desmaginam e chegam a desconvencer-nos da morte: a continuidade da tradição e a continuidade da justiça.” (Ruy Barbosa)
- “Houve a luta. E acendeu-se essa flama. Depois, no sangue ardente dos heróis de 32.”
- “Aos estudantes que viveram a tradição desta casa, lutando pela luz da liberdade, durante as trevas ditatoriais de 1938 a 1945.”
- “Aos estudantes mortos e desaparecidos e a todas as vítimas das atrocidades cometidas após o golpe de 64, um brado pela liberdade, pela democracia.”
- “Em memória dos antigos alunos Arno Preis e João Leonardo da Silva Rocha, que durante o curso deixaram a folha dobrada para resistir a ditadura militar de 1964. Que estas Arcadas nunca se esqueçam da luta por memória, verdade e justiça e que afirmem, contra a barbárie, a defesa da liberdade e dos direitos humanos.”
Já as placas mais recentes, no mesmo espaço, a par de ainda repudiarem os horrores da ditadura de 64 e reivindicarem a defesa da democracia (a liberal, certamente: “Ditatura nunca mais. Estado de Direito sempre”), vindicam outro tipo de heróis:
- “A Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo agradece ao escritório XXXXX pela doação da reforma e equipamentos desta sala de aulas, em homenagem ao seu fundador XXXXX, antigo aluno da Turma de 1939”.
- “LIMPEZA DA FACHADA DO PRÉDIO HISTÓRICO (2019). PATROCINADORES. XXXXX (Turma 173 (2004). XXXXX Advogados – XXXXX Advogados. Realização: XXXXX.”
- “O XXXXX dedica o restauro arquitetônico desta sala aos professores, aos alunos da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco e ao estudo da Arbitragem, da Mediação e de outros métodos adequados de solução de conflitos.” – “Programa Adote uma sala”
O que se tem, portanto, é uma substituição de ideais que se poderiam, pelo menos, ser apontados como patriotas e até mesmo altruístas – ainda que nem todos os “outros” fossem convidados para a “festa”, pela racionalidade de mercado que, no império do neoliberalismo, pretende não apenas influir, mas, primordialmente, dominar as estruturas e as mentes.
Nesse contexto, não mais se almeja dos(as) estudantes que sejam “mentes brilhantes” e com coragem para, enfrentando as injustiças, mudar a realidade, mas sim que estejam bem moldados para o mercado de trabalho, na mera condição de força de trabalho.
E é por isso que quando os estudantes, que trazem para a Faculdade uma visão de mundo pertinente à classe trabalhadora, iniciam uma mobilização coletiva para formular suas reivindicações, e isso tem um potencial de mudanças estruturais ainda mais profundas do que antes (mas que só são possíveis, em razão das lutas e conquistas passadas), a repressão ganha um tom mais elevado.
Na perspectiva das estruturas de dominação, torna-se urgente reprimir o movimento, sobretudo, por meio da utilização das diversas formas de deslegitimação das lutas sociais em geral e que foram concebidas no campo jurídico em favor da classe dominante. Oportuno lembrar que as bolsas estudantis vêm, em parte, dos mesmos heróis atuais, que não hesitam em ameaçar o corte das bolsas dos(as) estudantes em greve, assim como os empregadores efetuam corte de salários e benefícios de grevistas.
São esses, pois, os fatores de essencialidade que estão presentes na greve de estudantes na USP e, em especial, na Faculdade de Direito, o que demonstra a enorme relevância do movimento, pelo qual se busca dar continuidade ao processo das mudanças necessárias que, ao fim e ao cabo, resultem na superação do projeto neoliberal que está impregnado na instituição e, desse modo, se possa, enfim, atendendo aos propósitos de uma universidade pública, produzir, em larga escala, saberes e práticas verdadeiramente comprometidos com a efetivação dos Direitos Sociais e a superação de todas as formas de exclusão, opressão, descriminação e exploração.
São Paulo, 29 de abril de 2026.
(*) Vide, a propósito, o importante registro histórico das greves estudantis na USP, realizado por Antônio David e Lincoln Secco. "Uma história das greves estudantis da USP". Disponível em: https://aterraeredonda.com.br/uma-historia-das-greves-estudantis-da-usp/